Prof. Doutor Antonio Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Professor Catedrático
Doutor em Direito Civil
Regime Tempo Parcial
Departamento de Direito
ajdmpm@upt.pt
Doutor em Direito Civil
Regime Tempo Parcial
Departamento de Direito
ajdmpm@upt.pt
- Graus Académicos
- Centros de Investigação
- Publicações
| Grau | Obtido no Ano | Instituição | Área Científica |
|---|---|---|---|
| Agregação | 2001 | Universidade de Coimbra | Ciências Jurídicas |
| Doutoramento | 1990 | Universidade de Coimbra | Direito Civil |
| Tipo de Associação | Nome do Centro | Avaliação Reconhecida pela FCT | Descrição |
|---|---|---|---|
| Membro Integrado | Instituto Jurídico | Muito Bom | Faculdade de Direito da Universidade de COimbra |
| Membro Convidado | Instituto jurídico portucalense | Universidade Portucalense |
| Ano | Descrição | Link para Repositório |
|---|---|---|
| 2015 | Banca e cláusulas contratuais gerais (Breve apontamento, in “I Congresso de Direito Bancário”, coord., L. Miguel Pestana de Vasconcelos, Almedina, Coimbra, 2015 | |
| 2014 | La indemnización por daños no patrimoniales en debate. Existe también en la responsabilidad contractual? También a favor de las personas jurídicas?, in “100 Años de la Revista de Derecho Privado, 1913-2013”, Dir. Silvia Díaz Alabart, Editorial Reus, | |
| 2014 | O problema da codificação do direito do consumidor, in “Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsvereinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive – Comércio Jurídico Internacional e Unificação do Direito na Perspetiva Luso-Alemã”, Grundmann (Hr | |
| 2014 | Publicação, na “Rivista di Diritto Civile”, ano LX, nº 5, Setembro/Outubro de 2014, de uma recensão à obra “La pena convenzionale nell diritto europeo”, a cura di Stefano Cherti, Jovene, Napoli, 2013. | |
| 2013 | Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “requiem” pela cláusula penal indemnizatória?, in RLJ ano 142, Setembro/Outubro 2012, e in “Estudos em Homenagem a Barbosa de Melo”, Coimbra, 2013 | |
| 2012 | A pena e o dano, in “Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles”, II, Almedina, Coimbra, 2012, e nos “Cadernos de Direito Privado”, nº especial 02/Dezembro de 2012. | |
| 2011 | Lauterkeitsrecht in Europa. Eine Sammlung vom Länderberichten zum Recht gegen unlauteren Wettbewerb, org. Martin Schmidt-Kessel e Silvan Schubmehl, sellier. european law publishers, München, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português | |
| 2011 | Unexpected circumstances in European Contract Law, ed. by Hondius e Grigoleit, Cambridge University Press, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português | |
| 2009 | Sobre as «cláusulas de rescisão» dos jogadores de futebol, in RLJ, ano 135.º, e nos “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita”, vol. II, Coimbra Editora, 2009 | |
| 2007 | Der Ausgleichsanspruch der Absatzmittler, in “Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag”, Band II, Beck, München, 2007 | |
| 2007 | Der Verbraucherschutz in der portugiesischen Verfassungsrechtsprechung, in “Grundrechte und Privatrecht aus rechtsvergleichender Sicht”, herausgegeben von JÖRG NEUNER, Mohr Siebeck, Tübingen, 2007 | |
| 2007 | Direito a não nascer?, anot. ao Ac. STJ de 19/6/2001, in RLJ, ano 134.º, e na Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 10, n.º 19, 2007 | |
| 2007 | Harmonização legislativa e protecção do consumidor, in “Direito civil contemporâneo”, org. Gustavo Tepedino, São Paulo, Editora Atlas, 2008, Anais do Congresso Internacional de Direito Civil – Constitucional da cidade do Rio de Janeiro, 2006, e in “E | |
| 2007 | Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial, in RLJ, ano 136º, e in “Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. I, Coimbra Editora, 2007 | |
| 2007 | Sul Diritto del Consumatore in Portogallo e L´Avanprogetto del Codice del Consumatore, in “Liber Amicorum Guido Alpa. Private Law Beyond the National Sistems”, British Institute of International and Comparative Law, London, 2007, e in “Rassegna di di | |
| 2006 | A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”,Coimbra Editora | |
| 2006 | A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”,Coimbra Editora | |
| 2006 | Mudança de destino do bem vendido e resolução do contrato por violação de deveres laterais, Anotação ao Acórdão do STJ de 9.5.2006, in RLJ, ano 136º | |
| 2006 | O Anteprojecto do Código do Consumidor, in RLJ, ano 135.º | |
| 2006 | Retour sur les clauses exonératoires et la protection du consommateur, in “Liber Amicorum Bernd Stauder. Droit de la consommation. Konsumentenrecht. Consumer Law”, Schulthess, Nomos, Genève, Zurich, 2006 | |
| 2006 | Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006 | |
| 2006 | Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006 | |
| 2005 | Princípios generales de la responsabilidad civil em el derecho português, in “Derecho de daños Revista de responsabilidad civil y seguros”, ano III, n.º 32, Nov. 2005 | |
| 2005 | Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005 | |
| 2005 | Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005 | |
| 2004 | A responsabilidade civil no direito contemporâneo, in “O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil”, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos, Almedina, Coimbra, 2003, e Editora Saraiva, São Paulo, 2004 | |
| 2004 | Cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista Brasileira de Direito Com¬parado”, n.º 25, Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2004 e in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, vol. | |
| 2004 | Le droit de la consommation au Portugal, in “Études de Droit de la Consommation — Liber Amicorum Jean Calais-Auloy”, Dalloz, Paris, 2004 | |
| 2004 | Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004 | |
| 2004 | Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004 | |
| 2004 | Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004 | |
| 2003 | A defesa do consumidor no limiar do século XXI, in “Globalização e Direito”, Studia Iuridica, n.º 73, BFDUC, Coimbra, 2003 | |
| 2003 | Erro e teoria da imprevisão, in “Il nuovo codice civile brasiliano”, a cura di Alfredo Calderale, Milano, Giuffrè, 2003; in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 4, vol 15, Rio de Janeiro, 2003; e in “Estudos de Direito do Consumidor”, Coimbra, | |
| 2003 | Garantias na venda de bens de consumo – A transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 5, Coimbra, 2003 | |
| 2003 | La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais, in “Garantias en la venta de biens de consumo/Les garanties dans da vente de biens de consommation”, ed. a cargo de Javier Lete Achirica, Universidade de Santiago de Compostela,2003 | |
| 2003 | Portuguese case note, in “European Review of Private Law”, vol. 11, n.º 2, 2003 | |
| 2003 | Sobre o direito do consumidor em Portugal, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 4, Coimbra, 2002, e in “Sub iudice”, n.º 24, Fevereiro de 2003 | |
| 2002 | Contratos de distribuição comercial, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles”, Coimbra, 2002, e in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, n.º 22, Rio de Janeiro | |
| 2002 | Direito Comercial. Contratos de distribuição comercial. Relatório, Coimbra, 2001, 1ª reimp. 2002, 2ª reimp. 2004 e 3.ª reimpr. 2009 | |
| 2002 | Erro e vinculação negocial (A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado), Almedina, Coimbra, 2002, 1.ª reimpr. 2002, 2.ª reimp. 2010 | |
| 2002 | O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais, in ROA ano 62, I, Lisboa, 2002 | |
| 2002 | Responsabilidade civil em debate, in “Boletim da Ordem dos Advogados”, n.º 23, Lisboa 2002 | |
| 2001 | Clause pénale/Penalty clause/Vertragsstrafe, in “European Review of Private Law”, vol. 9, n.° 1, 2001, Kluwer Law International, secção “Dictionary/Dictionnaire/Lexikon” | |
| 2001 | Cláusulas limitativas do conteúdo contratual, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.° 19, Rio de Janeiro, 2001, e nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa (Univers | |
| 2001 | Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, in “Estudos em Home¬nagem ao Prof. Doutor Rogério Soares”, Studia Iuridica, 61, “Ad Honorem” 1, Coimbra, 2001, e in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 2, vol. 7, Rio de | |
| 2001 | Die Allgemeinen Geschäftsbedigungen im Portugiesischen Recht”, BFDUC, Coimbra, 2001 | |
| 2001 | La clause pénale en Europe, in “Études offertes à Jacques Ghestin – Le contrat au début du XXIe siècle”, L.G.D.J., Paris, 2001 | |
| 2000 | Contrato de agência com um transitário, ilicitude da resolução e indemnização de clientela, anot. ao Ac. STJ de 9.11.99, in RLJ ano 133.° | |
| 2000 | Contratos de adesão, in “Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-Justiça: Realidade e Utopia”, vol. I (Rio de Janeiro, 29 de Agosto a 2 de Setembro de 1999), Brasília, 2000 | |
| 2000 | O Projecto do Código Comercial de Macau e os Contratos de Distribuição Comercial, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano IV, n.º 9, 2000 | |
| 1999 | A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações, in “As telecomunicações e o direito na sociedade da informação”, IJC/FDUC, Coimbra, 1999 | |
| 1999 | A responsabilidade civil na negociação informática, in “Direito da Sociedade da Informação”, vol. I, FDUL/Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Coimbra Editora, 1999 | |
| 1999 | Acordos parassociais e cláusula penal, anot. ao Ac. STJ de 11.03.99, in RLJ, ano 132.° | |
| 1999 | Do direito do consumo ao Código do Consumidor, in “Estudos de Direito do Consumidor”, n.° 1, CDC/FDUC, Coimbra, 1999 | |
| 1999 | Introdução ao direito do consumidor, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito do Consumo no ano lectivo de 1998-99, policop., Coimbra, CDC, 1999 | |
| 1999 | La Directive clauses abusives: 5 ans après-A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 93/13/CEE, in BFDUC, Coimbra, 1999 | |
| 1999 | O direito do consumidor em Portugal, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 17, Rio de Janeiro, 1999 | |
| 1999 | The integration of the Directive 93/13/EEC into the national legal systems/L’intégration de la Directive 93/13/CEE dans les systèmes législatifs nationaux – L’expérience au Portugal, in “The unfair terms Directive, five Years on/La Directive clauses | |
| 1998 | A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, edição especial sobre o 1.° Congresso Inter-Americano de Direito do Consumidor, tomo I, Março 1998, bem como nos “EDC" | |
| 1998 | Causa do negócio jurídico, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998 | |
| 1998 | Causalidade, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998 | |
| 1998 | Rebus sic stantibus-Hardship clauses in portuguese law, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “European Review of Private Law”, 3, 1998, Kluwer Law International | |
| 1998 | Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “Ab uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora”, org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e J.J. Gomes Canotilho, Coimbra Editora, 1998 | |
| 1998 | Tendências modernas na protecção contratual da parte vulnerável nos serviços bancários e financeiro, in “Revista de Direito Bancário”, edição especial, Anais do 1.° Simpósio Internacional de Direito Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário | |
| 1998 | Utilização do prédio para fim diferente do declarado: erro do vendedor, alteração das circunstâncias ou incumprimento do comprador?, anot. aos Acs. STJ de 2.02.71 e de 2.11.77, e da Rel. Porto de 8.05.86, in RLJ, anos 131.° e 134.º | |
| 1997 | La transposition de la directive européenne sur les clauses abusives au Portugal, in “European Review of Private Law”, 2, 1997, Kluwer Law International | |
| 1997 | The Impact of the Directive on Unfair Terms in Consumer Contracts on Portuguese Law, in «European Review of Private Law», 3, 1995, Kluwer Law International, e in “Clausole vessa¬torie e contratto del consumatore”, vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, C | |
| 1996 | El problema de las condiciones generales de los contratos y la directiva sobre cláusulas abusivas en los contratos de consumidores, in «Revista de Derecho Mercantil», n.° 219, Madrid, 1996, e in «Clausole vessatorie e contratto del consomatore», vol. | |
| 1996 | La responsabilité du fait des produits défectueux au Portugal, in «Collection Droit et Consommation», n.° 31, “La Directive 85/374/CEE relative à la responsabilité du fait des produits: dix ans après”, ed. Monique Goyens, CDC, Louvain-La-Neuve, 1996. | |
| 1996 | O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDUC, 1996 | |
| 1995 | Denúncia de um contrato de concessão comercial, Coimbra Editora, 1998 = Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 27 de Junho de 1995, RLJ, ano 130.° | |
| 1995 | Las cláusulas de exoneración de la responsabilidad civil, in «Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid», 1995 | |
| 1995 | Sobre a protecção do agente comercial no direito português e europeu, in BFDUC, 1995 | |
| 1994 | Agência e distribuição comercial, in “Dereito”, Santiago de Compostela, 1994, vol. III, n.° 1 | |
| 1993 | Cláusula Penal e Cláusula de Fixação Antecipada da Indemnização (ainda o Acórdão do STJ de 3/11/83), in «Textos», CEJ, Lisboa, 1991-92/1992-93 | |
| 1993 | Direito Comercial, Plano do Curso, texto de apoio e tópicos das Lições sobre Contratos Comerciais aos alunos do 5.° ano, ed. policop., Coimbra, 1993 | |
| 1993 | L’Assurance des Risques de la Construction, in tomo XLII (1991) dos “Travaux de l’Association Henri Capitant” sobre “La Responsabilité des Constructeurs”, Paris, Litec, 1993 | |
| 1993 | Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur, in BFDUC,1993 | |
| 1993 | Sobre a Cláusula Penal, in “Scientia Iuridica”, 1993, n.os 244 a 246 | |
| 1992 | Direito dos Contratos e da Publicidade, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito da Comunicação, ed. policop., Coimbra, 1992 | |
| 1992 | La Codification en Europe: le Code Civil Portugais, in BFDUC, 1992, e in “La Riforma del Codice Civile” (Atti del XIII Congresso Nazionale dell’Associazione Italiana Giovani Avvocati), org. Guido Alpa e Paolo Zatti, CEDAM, Padova, 1994 | |
| 1992 | Sobre a Reparação dos Danos Morais, in “Revista Portuguesa do Dano Corporal”, ano I, n.° 1, Coimbra, 1992 | |
| 1990 | Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, Coimbra, 1990, reimpressa em 1999 | |
| 1990 | Cláusulas de Responsabilidade Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”, II, Coimbra, 1993 (existe separata, de 1990) | |
| 1990 | Contrato de Agência, in “Direito das Empresas”, coord. Diogo Leite de Campos, INA, 1990 | |
| 1990 | Sobre o Não Cumprimento na Venda a Prestações, in “O Direito”, ano 122, Lisboa, 1990 | |
| 1989 | Contratos de Agência, de Concessão e de Franquia (Franchising), in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia”, III, Coimbra, 1984 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1989) | |
| 1987 | Contrato de Agência. Anotação ao Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho, Almedina, Coimbra, 1.ª ed., 1987, 2.ª ed., 1993, 3.ª ed., 1998, 4.ª ed., 2000, 5.ª ed., 2004, 6.ª ed., 2007, 7.ª ed., 2010 | |
| 1986 | Contratos de Adesão: o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituído pelo Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro, in ROA, ano 46, Lisboa, 1986, e in “Clausole vessatorie e contratto del consumatore”, vol. II, a Cura di Ernesto Cesàro, | |
| 1985 | Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 1985, 1ª reimpressão com notas de actualização, 2003, 2ª reimpressão, 2011 | |
| 1985 | Direito Civil/Contratos em Especial, Plano do Curso e Tópicos das Lições, ed. policop., Porto, 1985 | |
| 1984 | Inflação e Direito Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia”, II, Coimbra, 1989 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1984) | |
| 1982 | Noções Gerais de Direito, Apontamentos para uso dos alunos do CEFA, Coimbra, 1982-1983, ed. policop. — entretanto publicada pelo CEFA, Coimbra, 2003 | |
| 1978 | Sumários de Introdução ao Estudo do Direito (de harmonia com as Lições proferidas pelo Prof. Doutor Castanheira Neves ao 1.° ano jurídico de 1977-78), ed. policop., Coimbra, 1978 |