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Prof. Doutora Maria de Fatima Batalha de Castro Moreira Maia Gomes

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Professor Auxiliar
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
fcmoreira@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Doutoramento2015Universidade Católica PortuguesaDireito
Curso de Defesa Nacional2015Instituto de Defesa NacionalEstratégia e Relações Internacionais
Mestrado2009Universidade Católica PortuguesaDireito Público
Formação Aplicada2008Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma ContinentalDireito do Mar
Curso de Preparação2005Universidade Católica PortuguesaCiências Jurídico-Políticas
Licenciatura2001Universidade Católica PortuguesaDireito
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro IntegradoIJP - Instituto Jurídico PortucalenseMembro integrado do Instituto Jurídico Portucalense Secretária-Geral desde 05.2018
Ano Civil InícioAno Civil FimNome
2018Docente do Módulo Jean Monnet A UE e as suas políticas em prol da democracia e dos direitos fundamentais
2019A new approach on cultural learning for promoting the social inclusion of migrants and refugees
2019PRESENT - Enhancing the Right to be Present
2020FCM - Fórum de Consciência Marítima
20132013Implementation of Article 82 of the United Nations Convention on the Law of the Sea. Workshop organizado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em colaboração com o Instituto Chinês de Assuntos Marítimos, Pequim
AnoDescriçãoLink para Repositório
2020Castro Moreira, Fátima, Direito do Mar in Azeredo Lopes, José Alberto (coordenador), Regimes Jurídicos Internacionais, Volume I, Porto, Universidade Católica Editora
2020Castro Moreira, Fátima, Direito do Mar in Azeredo Lopes, José Alberto (coordenador), Regimes Jurídicos Internacionais, Volume II, Porto, Universidade Católica Editora
2019Bravo, Barbara Magalhaes e Moreira, Fatima Castro. Scope and limits of the administrative act arbitrability. Juridical Tribune-Tribune Juridica Journal, Volume 9, Issue 1, March 2019.
2019Castro Moreira, F. O Direito à saúde à luz da CEDH, in Pinto de Albuquerque, Paulo (Coord.) Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais - Vol. I, Universidade Católica Editora
2019Moreira, F. C. “Right to health as an International Obligation”, in Atas 7th International Conference on Ethics Education, Porto, International Association for Education in Ethics, 22 a 24 de julho de 2019
2019Moreira, Fatima Castro e Bravo, Bárbara Magalhães. EU Maritime Policy and multilevel governance. Juridical Tribune - Tribuna Juridica Journal, Volume 9, Issue 3, December 2019
2016Castro Moreira, F. Recursos genéticos - Algumas questões de Direito Internacional. In Garcia, M. G. et al., Direito do Mar: Novas Perspetivas, Lisboa, Universidade Católica Editora
2015Castro Moreira, F. O Dever de Cooperação na Diretiva-Quadro de Ordenamento do Espaço Marítimo e Gestão Costeira Integrada. In Seguridad Ambiental y Cooperacion Transfronteiriza, Fernandez Sanchez, P. e Azeredo Lopes, J. A. (Dir.), Sevilla, Atelier Libros Jurídicos
2013Castro Moreira, F. e Rebordão Neves, M. O exercício de Direitos pelos Estados Costeiros na Plataforma Continental além das 200 milhas, Maria Scientia - Revista Científica Eletrónica n.º 5, Instituto de Estudos Políticos, Universidade Católica Portuguesa
1999Azeredo Lopes, J. A. Dos Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais (1999), Universidade Católica (Colaboradora)
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