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Pós-Graduação Direito Bancário e Direito dos Valores Mobiliários
30 vagas totais para candidatura.
duração de 5 meses
Investigação
Programa da Formação:
Módulo I – Direito Bancário
- A Supervisão Bancária.
- Responsabilidade Civil do Banco Central por Exercício Defeituoso da Supervisão.
- Mecanismos aplicáveis às Instituições de Crédito com Insuficiência de Capital.
- Importância, requisitos e desafios do sistema de controlo interno das instituições de crédito, Identificação, gestão e controlo de riscos nas instituições de crédito.
- Fundos de Garantia e Fundos de Resolução.
- A relação bancária geral: os contratos bancários e cláusulas contratuais abusivas.
- Os contratos bancários e a alteração de circunstâncias.
- Proteção dos depósitos.
- Garantias financeiras em contratos de financiamento.
- O Crédito hipotecário concedido a consumidores.
- Non-performing loans.
- Garantias bancárias e os mecanismos de gestão do risco de crédito.
- Intermediação de crédito nos contratos de crédito ao consumo.
- O Sigilo Bancário.
- Fintech.
- Criptomoeda vs Moeda Bancária.
- Taxas de Juro Bancárias.
- Squeeze-out: Perda da qualidade de sociedade aberta e aquisição do domínio total.
Módulo II – Direito dos Valores Mobiliários
- Valores Mobiliários: Emissão, Colocação e Transmissão.
- Instrumentos Financeiros Derivados: tipos e modalidades.
- Ofertas Públicas de Valores Mobiliários.
- O Novo Regulamento dos Prospetos e respetivos Regulamentos Delegados.
- Product Govenance.
- Os deveres dos intermediários financeiros: deveres de informação e de aconselhamento.
- Dos benefícios ilegítimos na intermediação financeira.
- Conflitos de Interesses.
- Supervisão Financeira.
- Regime Sancionatório dos Valores Mobiliários.
- Dos crimes contra o mercado: abuso de informação e manipulação de mercado.
- Organismos de Investimento Coletivo: Fundos de Investimento e Sociedades de Investimento.
- Titularização de créditos.
- Smart Contracts e Blockchain
Plano de Estudos 2020/2021
Outras informações
Requisitos de ingresso
Licenciatura em Direito; Solicitadoria, Economia; Gestão e, ainda, estudantes destas licenciaturas e/ou mestrados.
Corpo docente
| Docente | ||
|---|---|---|
 | Fernanda Maria Neves Rebelo | fmnr@upt.pt |
 | Maria Emilia Pereira Teixeira | emiliat@upt.pt |
 | Mónica Romano e Martinez Leite de Campos | mmartinez@upt.pt |
Investimento
Preço: 1000,00€
Com a candidatura: 100,00€
Os restantes 900 euros poderão ser pagos de uma das seguintes formas:
- 900€ restantes pagos na totalidade com a inscrição e aí usufruem de 3% de desconto, ou;
- 450€ no acto de inscrição e os restantes 450€ um mês após o início do curso ou em 3 prestações de 150 euros.