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Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais (4ª Edição)

Recentemente, o direito das crianças, as responsabilidades parentais, a parentalidade na relação laboral privada, a adoção e a tramitação dos processos tutelares cíveis foram objeto de alterações que se refletem no exercício das várias profissões forenses, bem como na atividade de todos os que têm proximidade a estas temáticas.

A família é a célula fundamental da sociedade e a parentalidade uma função essencial para as nossas sociedades e para o futuro.

As famílias enfrentam atualmente numerosas mudanças e desafios que necessitam de respostas adequadas de todos os níveis da sociedade.

Os poderes públicos, em conjunto com os atores económicos e sociais e a sociedade civil podem promover um futuro mais sadio e mais próspero e uma melhoria na qualidade de vida familiar.

Nesse sentido, serão analisadas as alterações legislativas introduzidas na adoção, onde se destaca a eliminação da adoção restrita, no exercício das responsabilidades parentais e obrigações de alimentos a filhos maiores e no regime da parentalidade na relação laboral privada. O apadrinhamento civil, considerado pelo legislador o instituto adequado a prosseguir as finalidades da revogada adoção restrita, será igualmente objeto de análise. Em termos processuais, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível assume especial relevância, porquanto prevê inovações quanto aos princípios orientadores e à tramitação dos processos tutelares cíveis.

A adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pelas Nações Unidas e a sua ratificação pelo Estado Português, implica novas responsabilidades (em termos de proteção, cuidados e educação da criança) ao nível político, social e familiar.

Para a sobrevivência e desenvolvimento das crianças, um dos quatro pilares da CDC, a União Europeia, através da Rec. 19 (2006) do seu Conselho de Ministros, recomenda aos Estados Membros o apoio à Parentalidade Positiva, tendo em conta os direitos e deveres dos pais,  representantes legais ou outras pessoas que as tenham legalmente a seu cargo. Para esse efeito, devem ser tomadas medidas legislativas e administrativas adequadas e as intervenções devem ter um caráter transversal. Para tal, os agentes envolvidos na Educação e Promoção dos Direitos da Criança necessitam de conhecimento científico e técnico que os habilite para uma intervenção eficaz.

Nesta formação, para além dos principais modelos de desenvolvimento humano, serão abordados temas de Educação Parental e Sistemas Familiares, assim como o fenómeno do Mau Trato.  

No que respeita à Unidade Curricular Direitos das Crianças urge recordar alguns diplomas internacionais, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança, texto que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, ratificado por Portugal a 16 de maio de 2003, o qual se debruça sobre temas controversos e que espelham a preocupação constante por parte de algumas organizações internacionais neste domínio.

A Unidade Curricular As Crianças e o Crime é alvo de uma dupla abordagem: inicialmente opta-se por uma perspetiva da criança enquanto vítima, onde se analisam as normas penais protetoras dos mais jovens; ulteriormente e, numa segunda perspetiva, aflora-se a criança, enquanto agente do crime, tema que obriga a uma especial atenção à Lei Tutelar Educativa.

O Trabalho Infantil é dedicado à exploração de crianças no âmbito laboral, em clara violação das normas do Código do Trabalho que impõem sérias limitações na celebração e cumprimento dos contratos de trabalho celebrado por menores.

30 vagas totais para candidatura.

duração de 1 mês

Coordenação:

Sónia de Carvalho (PhD)

Olivia da Conceição Andrade de Carvalho (PhD)

Porquê escolher este curso?

O projeto educativo da UPT para o DD assenta na qualidade do ensino e na formação contínua e qualificada.

A Formação aplicada  “Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais”, cumprindo este desiderato, pretende dotar os participantes de competências especializadas e qualificadas nas matérias mais candentes relacionadas com a proteção das crianças e dos jovens, as responsabilidades parentais, a adoção, o apoio às famílias, segundo um modelo sistémico, e a Educação Parental, enquanto ao mesmo tempo procura responder à atualização de conhecimentos que as recentes alterações legislativas tornaram premente.

Ao longo desta formação, é adotada uma abordagem transdisciplinar, para melhor compreensão dos vários ângulos a partir dos quais as matérias envolvendo crianças e jovens podem ser perspetivadas.

A abordagem teórica é complementada por uma forte componente prática que habilita os participantes a responder às exigências da práxis nestas matérias, solucionando os problemas e adotando as estratégias reclamadas pela proteção das crianças e dos jovens.

Saídas Profissionais

Este curso  visa proporcionar uma formação avançada nas matérias mais  relevantes no âmbito da  proteção das crianças e dos jovens, permitindo uma aquisição qualitativa de competências e uma atualização de conhecimentos aos Licenciados em Direito, Educação, Enfermagem, Medicina, Ciências Policiais, Ciências Forenses e Criminais, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e áreas afins. Magistrados, Investigadores, Educadores, Profissionais das CPCJ, Funcionários de instituições de solidariedades e demais interessados que procuram obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

Objetivos

Este curso pretende proporcionar uma formação especializada nas matérias relacionadas com a proteção das crianças e dos jovens, merecendo particular relevo as responsabilidades parentais, a parentalidade na relação laboral privada, a adoção e a tramitação dos processos tutelares cíveis, bem como o trabalho infantil, a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis.

Os formandos deverão ainda adquirir um conhecimento sólido do regime legal aplicável às crianças, enquanto vítimas e agentes do crime.

Os formandos adquirirão uma visão aprofundada e atualizada das consequências resultantes da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pelas Nações Unidas e a sua ratificação pelo Estado Português, ao nível político, social e familiar, nomeadamente, as novas responsabilidades, em termos de proteção, cuidados e educação da criança.

Os formandos ficarão aptos a reconhecer as questões mais candentes no âmbito dos temas de Educação Parental e Sistemas Familiares, assim como o fenómeno do Mau Trato, assumindo especial destaque a parentalidade positiva. 

 

Diploma ou certificado conferido

Será emitido um certificado de presença a quem tenha assistido a, pelo menos, 75% das sessões.

Investigação

Direito; Educação; Enfermagem; Medicina; Psicologia; Serviço Social; Sociologia e áreas afins.

Contactos

Coordenação:  scarvalho@upt.pt

Gabinete de Ingresso da UPT

Drª. Margaret Amorim

Contactos:

 225 572 222 / 23

  969 773 967

 800 270 201Verde

 ingresso@upt.pt

Horário previsto de funcionamento

Período de candidaturas : 2018-07-01 a 2019-02-28

Duração do curso:

Início: 22 de março de 2019

Termo: 27 de abril de 2019

Plano de Estudos 2018/2019


Unidade CurricularECTSTTPPLTCOTSEOTotal
A Adoção
A Dimensão Sistémica do Mau Trato
A Mediação Familiar
As Crianças e o Crime
As Responsabilidades Parentais
Avaliação do Perigo e do Risco
Educação Parental
O Apadrinhamento Civil
O Direito das Crianças
O Trabalho Infantil
O Valor da Família - Laços e Nós
Parentalidade Positiva

Horas de contacto brevemente disponíveis.

Outras informações

Requisitos de Ingresso

Licenciados em Direito, Solicitadoria, Educação, Enfermagem, Medicina, Ciências Policiais, Ciências Forenses e Criminais, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e áreas afins. Magistrados, Investigadores, Educadores, Profissionais das CPCJ, Estudantes de Direito e Solicitadoria, Funcionários de instituições de solidariedades e demais interessados que procuram formação e atualização nesta matéria.

Programa

Receção dos Participantes – 22 de março às 17h45

Unidade Curricular: A Adoção – 22 de março das 18h00/19h30

Unidade Curricular: O Apadrinhamento Civil – 22 de março das 19h30/20h30

Unidade Curricular: O Direito das Crianças – 23 de março das 10h00/12h00

Unidade Curricular:O Valor da Família - Laços e Nós – 29 de março das 18h00/20h00

Unidade Curricular: As Crianças e o Crime – 30 de março das 10h00/13h00

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – 5 de abril das 18h00/20h00

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – O Regime da Parentalidade na Relação Laboral de Direito Privado – 5 de abril das 20h00/21h00

Unidade Curricular: Educação Parental – 6 de abril das 9h00/12h00

Unidade Curricular: Avaliação do Perigo e do Risco – 6 de abril das 12h00/13h00

Unidade Curricular: A Dimensão Sistémica do Mau Trato – 12 de abril das 18h00/21h00

Unidade Curricular: Parentalidade Positiva – 13 de abril das 10h00/13h00

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – Obrigação de Alimentos – 15 de abril das 18h00/19h30

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – O Regime Geral do Processo Tutelar Cível – 15 de abril das 19h30/21h30

Unidade Curricular: A Mediação Familiar – 27 de abril das 9h00/11h00

Unidade Curricular: O Trabalho Infantil – 27de abril das 11h00/13h00

Nota: A calendarização das sessões pode sofrer alterações

Olívia Carvalho (PhD)

Sónia de Carvalho (PhD)

Sérgio Tenreiro Tomás (PhD)

Plano Financeiro

50 € de candidatura

150€ a pagar no momento da inscrição ou 75€ + 75€: Primeira prestação no momento da inscrição; segunda prestação até 22 de março de 2019

Os alunos licenciados pela UPT estão isentos do valor da Candidatura

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