Diploma ou certificado conferido

Será emitido um certificado de frequência a quem tiver uma assiduidade igual ou superior a 80%.

Plano de Estudos 2020/2021

Outras informações

50 vagas com a abertura condicionada a um mínimo de 12 participantes.

Destinatários: Licenciados em Solicitadoria, Direito, Economia, Gestão de Empresas, Gestores, Diretores e Administradores de Sociedades, Notários e respetivos colaboradores, todos aqueles que, no exercício da sua atividade profissional, contactam com a problemática em estudo e procuram formação e atualização nesta área jurídica.

Conteúdos programáticos:

MÓDULOS REGISTO PREDIAL

I Fins do Registo Predial. Organização do registo. Livro Diário. Verbetes pessoais e reais. Prova do registo. Certidões: pedidos e conteúdo. A descrição predial: abertura da descrição; menções das descrições; descrições genéricas e subordinadas; descrições duplicadas; inutilização das descrições.

II Harmonização entre a descrição, a matriz e os títulos. Averbamentos à descrição: legitimidade. Retificação de áreas: pressupostos e documentos necessários.

III Inscrições: natureza. Os registos provisórios por dúvidas. Os registos provisórios por natureza nos termos das alíneas g) do n.º 1, e alíneas a) e b) do n.º do artigo 92.º. O registo da penhora e o mecanismo do artigo 119.º do Código do Registo Predial.

IV Princípios registais: legitimação de direitos: exceções. Trato sucessivo: modalidades da inscrição prévia e continuidade das inscrições. Exceção: contitularidade de direitos.

V Processo de registo: princípio da obrigatoriedade. Sujeitos da obrigação de registar. Prazos para a promoção dos registos. Incumprimentos da obrigação de registar. Modalidade do pedido de registo Apresentação do pedido de registo. Qualificação do pedido.

VI A justificação de direitos: espécies; pressupostos. A justificação registal versus justificação notarial.

VII Registo das operações de transformação fundiária: operações resultantes de loteamento; operações isentas de licença. Destacamento de parcela destinada a edificação urbana

MÓDULOS NOTARIADO

I Execução dos atos notariais: composição, materiais utilizáveis, redação, ressalvas; Formalismos dos instrumentos – ar.º. 46 C. Notariado: Representação Legal, Orgânica e Voluntária - Procurações – Formas. Reconhecimentos – Espécies e Requisitos

II Autenticação de Documentos Particulares – requisitos comuns e requisitos especiais

III Documento Particular Autenticado- DPA: Entidades Autenticadoras; Aplicação Subsidiária do Código do Notariado; Requisitos Comuns e Requisitos Especiais do Termo de Autenticação. Depósito Eletrónico de Documentos Particulares Autenticados: enquadramento Legal e demonstração prática

IV Documentos Particular Autenticado (DPA) versus Escritura Pública.

V Compra e venda. Aspetos legais e documentos necessários

VI Doação – Formalidades VII Habilitação notarial e partilha – Formalidades

VII Habilitação notarial e partilha - Formalidades