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Metodologia do Direito e Pensamento Jurídico 2012/2013

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

corpo docente

Objetivos

Esta UC tem objectivos propedêuticos, articulando-se com a UC de Expressão Jurídica e Técnicas de Comunicação. Encontra o seu fundamento no pressuposto que o jurista deve estar dotado de uma dialética específica e própria, tal como deve estar habilitado com determinadas competências de comunicação.
Ao completar a UC o aluno deverá ser capaz de definir, descrever e identificar os tipos de racíocinios e os processos intrinsecos às actividades jurídicas. Será também capaz de classificar, discutir, generalizar e selecionar os diferentes processos de análise utilizados em Ciência Jurídica e nas actividades profissionais com ela relacionadas. O aluno será capaz de comparar, selecionar, usar e aplicar esses processos a novas situações.

Pré-Requisitos Recomendados

Os alunos deverão possuir conhecimentos de Língua Portuguesa (escrita e oral), História e Filosofia que lhes permitam compreender a linguagem e os conceitos utilizados e enquadrar os factos e doutrinas estudados.
Um bom domínio das noções preliminares adquiridas na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito é também fundamental, tal como será fundamental também o domínio das técnicas de expressão jurídica.

Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), (eventualmente role play – que consiste na simulação de um papel semelhante ao de uma profissão na área jurídica) e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).

Conteúdos Programáticos

1. Metodologia do pensamento jurídico, metodologia jurídica, metodologia jurídica ou raciocínio jurídico?
1.1 Tipos de raciocínio: Dedução, Indução e abdução
1. 2. O conceito de "raciocínio jurídico".
1.3 Teorias formalistas, utilitárias e históricas.
2. A função da interpretação no raciocínio jurídico:
2.1 Aspetos introdutórios
2.2 A natureza da interpretação conservadorismo e criatividade
2.3 Interpretação e raciocínio jurídico
2.4 Questões controversas
2.5: Pensamento jurídico, pensamento interpretativo?
2.6 O papel da coerência na metodologia do raciocínio jurídico.
3. Análise jurídica
3.1 Análise e interpretação normativa
3.2 Análise e interpretação jurisprudencial
3.2.1 Métodos genéricos
3.2.2 Síntese de fatos
3.2.3 IRAC
4. Lógica e argumentação
5. O silogismo judiciário e a falácia jurídica
6. A factualidade
6.1 Questões de prova
6.2 As presunções

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Paulo FERREIRA DA CUNHA, Iniciação à Metodologia Jurídica – Memória, Método e Direito, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2009

A.CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Iuridica 1, Coimbra Editora, 1993.
Não aplicável

Bibliografia Complementar

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
A.SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, 2009
João BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, Coimbra, 2008
João BAPTISTA MACHADO, Obra Dispersa, II, Scientia Iuridica, Braga, 1993, em especial “Iniciação ao Mundo do Direito” (págs. 475-545)
Karl LARENZ, Metodología de la Ciência del Derecho, tradução espanhola, Editorial Ariel, Barcelona, 1980
Ramón BADENES GASSET, Metodologia del Derecho, Bosch, Barcelona, 2000
Hans KELSEN, A Justiça e o Direito Natural, Almedina, Coimbra, 2009, em especial o prefácio de João Baptista Machado
António Pedro BARBAS HOMEM, O que é o Direito? Uma explicação curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explicações, Principia, 2007
Diogo FREITAS DO AMARAL, História das Ideias Políticas, I, Almedina, Coimbra, 2009

Planificação Semanal

1ª semana
Apresentação. Programa, bibliografia, metodologia e organização do trabalho.
2ª semana
1. Metodologia do pensamento jurídico, metodologia jurídica, metodologia jurídica ou raciocínio jurídico?
1.1 Tipos de raciocínio: Dedução, Indução e abdução
3ª semana
1. 2. O conceito de "raciocínio jurídico".
4ª semana
1.3 Teorias formalistas, utilitárias e históricas.
5ª semana
2. A função da interpretação no raciocínio jurídico:
2.1 Aspetos introdutórios
6ª semana
2.2 A natureza da interpretação conservadorismo e criatividade
7ª semana
2.3 Interpretação e raciocínio jurídico
8ª semana
2.4 Questões controversas
9ª semana
2.5: Pensamento jurídico, pensamento interpretativo?
2.6 O papel da coerência na metodologia do raciocínio jurídico.
10ª semana
3. Análise jurídica
3.1 Análise e interpretação normativa
11ª semana
3.2 Análise e interpretação jurisprudencial
3.2.1 Métodos genéricos
3.2.2 Síntese de fatos
11ª semana
3.2.3 IRAC
12ª semana
4. Lógica e argumentação
13ª semana
5. O silogismo judiciário e a falácia jurídica
14ª semana
6. A factualidade
6.1 Questões de prova
6.2 As presunções
15ª semana
Encerramento da unidade curricular

Coerência do programa para com os objetivos

A definição, descrição e identificação dos tipos de racíocinios e os processos intrinsecos às actividades jurídicas é realizado através dos pontos 1. Metodologia do pensamento jurídico, metodologia jurídica, metodologia jurídica ou raciocínio jurídico?, 2. A função da interpretação no raciocínio jurídico, dos conteúdos programáticos, 4. Lógica e argumentação e 5. O silogismo judiciário e a falácia jurídica, dos conteúdos programáticos.
Os pontos 3 e 6 dos conteúdos programáticos cumprem os objectivos de classificação, discussão, generalização e seleção dos diferentes processos de análise utilizados em Ciência Jurídica e nas actividades profissionais com ela relacionadas. Estes pontos do conteúdo programático cumprem também os objectivos de comparação, seleção, uso e aplicação desses processos a novas situações.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As aulas expositivas são adequadas à realização do primeiro objectivo cognitivo desta UC; permitem a abordagem de um número grande de temas de modo sistemático, num período de tempo relativamente curto. Na medida em que inibe a participação do aluno a sua utilização será limitada ao mínimo indispensável.
O método socrático estimula a construção de um novo conhecimento, por meio da desconstrução do conhecimento inicial do aluno e estimula a participação activa do estudante no processo de aprendizagem, desenvolvendo competências críticas e analíticas, contribuindo assim para a realização dos objectivos cognitivos e afectivos. O mesmo acontece, na perspectiva de competências técnicas, com o método de caso que será, pontualmente, apresentado na variante de Problem based solving.
A utilização de simulações (role play), na medida em que exige que o estudante estude o problema proposto de uma óptica parcial, contribui para o desenvolvimento de competências cognitivas, afectivas e até psicomotoras; o domínio cognitivo cumpre-se pela memorização, interpretação e análise exigidos, o domínio afectivo pela maior receptividade à aprendizagem, e pelo desenvolvimento de critérios valorativos e, finalmente, o domínio psicomotor é também beneficiado pelo desenvolvimento das capacidades performativas necessárias ao exercício das profissões jurídicas.

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