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Mediação e Resolução Alternativa de Litígios 2017/2018

  • 3 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Enquadrar e contextualizar os Meios Alternativos de Resolução de Litígios na construção da justiça alternativa, no sentido da informalização e da desjudicialização;
Conhecer o papel da Resolução Alternativa de Litígios na administração da justiça, bem como o seu contributo para uma «nova» justiça;
Identificar os Meios Alternativos de Resolução de Litígios: conciliação, mediação e arbitragem,
reconhecendo vantagens e desvantagens;
Contextualizar os Julgados de Paz no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios e conhecer os princípios processuais neles dominantes; expor e analisar, crítica e desenvolvidamente, a tramitação processual dos processos que correm termos nos Julgados de Paz, reconhecendo todas as fases e regras processuais.
Conhecer o regime Mediação e da Arbitragem Voluntária.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável

Método de Ensino

Português
A metodologia de ensino baseia-se: na exposição teórica da matéria; na análise e interpretação do regime legal aplicável: no estudo da doutrina e jurisprudência relacionada; numa perspectiva crítica da matéria; na aplicação da matéria a casos concretos e na discussão e resolução de casos práticos.

Conteúdos Programáticos

I - Introdução
1. Enquadramento do fenómeno dos ADR
1.1. Noção e nota histórica
1.2. A emergência do fenómeno em Portugal e na União Europeia
2. Noção de conflito
3. Os diversos meios de RAL: mediação, conciliação, arbitragem e JP
4. Vantagens e desvantagens dos RAL
5. Os actuais desafios dos meios de resolução alternativa de litígios
II - Conciliação e Mediação
6. Noção e figuras afins
7. Princípios e principais características
8. Tipos de mediação
9. O processo de mediação
10. Áreas da mediação e regime jurídico
11. O Mediador. Perfil e Deontologia
III - Julgados de Paz
12. Enquadramento constitucional e Organização dos JP
13. Princípios orientadores dos JP. Confronto com os princípios processuais gerais
14. Competência: em razão do objecto, do valor, da matéria e do território
15. Do processo: tramitação
IV - Arbitragem
16. Noção e natureza jurídica
17. Características da arbitragem
18. Espécies de arbitragem: ad hoc e institucionalizada
19. Processo Arbitral

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

FERREIRA, J. O. Cardona - Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento, Coimbra: Coimbra Editora, 2014 3ª Edição
GOUVEIA, Mariana França – Curso de Resolução Alternativa de Litígios. Coimbra: Almedina, 2015.
GOUVEIA, Mariana França; MACHADO, José Carlos Soares - Resolução Alternativa de Litígios, Coimbra: Almedina, 2017.
LOPES, Dulce; PATRÃO, Afonso - Lei da Mediação Comentada, Coimbra: Almedina, 2016.
PITÃO, José António de França; PITÃO, Gustavo França - Lei dos Julgados de Paz Anotada, Lisboa: Quid Juris, 2017.

Bibliografia Complementar

CAPELO, Maria José - A lei de arbitragem voluntária e os centros de arbitragem de conflitos de consumo. Revista portuguesa de direito do consumo, Coimbra, n.º 20 (1999), p.30-43.
CARAMELO, António Sampaio - Direito da Arbitragem – Ensaios, Coimbra: Almedina, 2017.
CARVALHO, Jorge Morais e outros - Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Coimbra: Almedina, 2017.
SILVA, Paula Costa e – A Nova Face da Justiça, Os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
VICENTE, Dário Moura e outros - Lei da Arbitragem Voluntária - Anotada, Coimbra: Almedina, 2017.

Planificação Semanal

Semana 1: Apresentação. Exposição do programa, do método de trabalho e de avaliação. Bibliografia. Considerações introdutórias e de enquadramento sobre os RAL.
Semana 2: I – Introdução; 1. Enquadramento do fenómeno dos ADR; 1.1. Noção e nota histórica; 1.2. A emergência do fenómeno em Portugal e na União Europeia; 2. Noção de conflito
Semana 3: I – Introdução; 3. Os diversos meios de RAL: mediação, conciliação, arbitragem e JP; 4. Vantagens e desvantagens dos RAL; 5. Os actuais desafios dos meios de resolução alternativa de litígios
Semana 4: II - Conciliação e Mediação; 6. Noção e figuras afins; 7. Princípios e principais características; 8. Tipos de mediação; 9. O processo de mediação
Semana 5: II - Conciliação e Mediação; 10. Áreas da mediação e regime jurídico
Semana 6: II - Conciliação e Mediação; 10. Áreas da mediação e regime jurídico
Semana 7: II - Conciliação e Mediação; O Mediador. Perfil e Deontologia
Semana 8: III - Julgados de Paz; 12. Enquadramento constitucional e Organização dos JP; 13. Princípios orientadores dos JP. Confronto com os princípios processuais gerais
Semana 9: III - Julgados de Paz; 14. Competência: em razão do objecto, do valor, da matéria e do território
Semana 10: III - Julgados de Paz; 15. Do processo: tramitação
Semana 11: III - Julgados de Paz; 15. Do processo: tramitação
Semana 12: IV – Arbitragem: 16. Noção e natureza jurídica; 17. Características da arbitragem
18. Espécies de arbitragem: ad hoc e institucionalizada
Semana 13: IV – Arbitragem: 19. Processo Arbitral
Semana 14: IV – Arbitragem; 19. Processo Arbitral
Semana 15: Revisões. Esclarecimento de dúvidas. Preparação do Exame Final.

Coerência do programa para com os objetivos

Enquadrar e contextualizar os Meios Alternativos de Resolução de Litígios na construção da justiça alternativa, no sentido da informalização e da desjudicialização;
Conhecer o papel da Resolução Alternativa de Litígios na administração da justiça, bem como o seu contributo para uma «nova» justiça;
Identificar os Meios Alternativos de Resolução de Litígios: conciliação, mediação e arbitragem,
reconhecendo vantagens e desvantagens;
Contextualizar os Julgados de Paz no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios e conhecer os princípios processuais neles dominantes; expor e analisar, crítica e desenvolvidamente, a tramitação processual dos processos que correm termos nos Julgados de Paz, reconhecendo todas as fases e regras processuais.
Conhecer o regime Mediação e da Arbitragem Voluntária.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os conteúdos programáticos é necessário a exposição teórica das matérias, a fim de expor conceitos e respectivos regimes legais.
Para todos os conteúdos programáticos é necessário a exposição teórica das matérias, a fim de expor conceitos e respectivos regimes legais.
A unidade curricular de Resolução Alternativa de Litígios é fundamentalmente prática mas deve ser conjugada com uma vertente teórica. É da conjugação da vertente teórica e prática que resulta a aquisição de competências necessárias e se atingem os objetivos definidos.
Parte-se da análise dos conceitos e da exposição do regime legal para a aplicação prática dos mesmos.
Assim, para além do enquadramento teórico subjacente à unidade são apresentados diversos casos práticos para resolução.
Os alunos deverão ficar aptos a reconhecer e saber usar os vários meios de resolução alternativa de litígios, acompanhar os formalismos processuais das acções propostas nos Julgados de Paz, bem como dos processos sujeitos a arbitragem, assim como conhecer o mecanismo da mediação nas várias áreas de aplicação.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Capacidade de adaptação a novas situações  
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação  
Gestão da informação e da aprendizagem  
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