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Responsabilidade Internacional 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final desta unidade curricular, o estudante deverá:

1. Identificar os principais momentos do desenvolvimento do Direito Internacional Público e os seus sujeitos
2. Explicitar as formas de interação entre o DIP e os ordenamentos jurídicos internos, incluindo os processos de vinculação internacional dos Estados;
3. Descrever a evolução histórica e jurisdicional da Responsabilidade Internacional
4. Descrever os principais conceitos relacionados com a Responsabilidade Internacional
5. Identificar as formas de responsabilidade e as circunstâncias que excluem a ilicitude do ato
6. Analisar criticamente textos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre responsabilidade internacional, nomeadamente o Projeto de Artigos da CDI da ONU
7. Aplicar os princípios da Responsabilidade às OI e ao indivíduo
8. Refletir criticamente sobre problemáticas da sociedade internacional contemporânea à luz dos
conhecimentos adquiridos.

Pré-Requisitos Recomendados

Noções de Direito Internacional Público

Método de Ensino

Tendo em vista a apreensão, pelos alunos, dos conteúdos programáticos previstas, será utilizados os seguintes métodos de ensino: aula expositiva; método socrático; análise crítica e coletiva da doutrina, da legislação e da jurisprudência; apresentação, pelos alunos, de casos práticos concretos de aplicação da matéria lecionada – flipped classroom.

Conteúdos Programáticos

I. O Direito Internacional Público.
1.1. Evolução histórica
1.2. Sujeitos
1.3. Interação entre ordenamentos
1.4. O direito internacional dos tratados

II. A Responsabilidade Internacional – introdução
2.1. Noção, origem e evolução
2.2. A especificidade e as dificuldades da Responsabilidade Internacional

III. Conceitos de Responsabilidade Internacional:
3.1. Facto gerador e ato ilícito
3.2. Imputabilidade
3.3. Dano ou prejuízo
3.4. Efeitos da responsabilidade

IV. Formas de Responsabilidade e circunstâncias que excluem a ilicitude

V. O Projeto de Artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU

VI. A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais e do indivíduo

VII. A responsabilidade em problemáticas internacionais contemporâneas

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Brownlie, Ian. (1997) Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 4ª ed.

Dinh, Nguyen Quoc; Daillier, Patrick; Pellet, Alain. (2003) Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª ed.

Evans, Macolm (ed.) (2014) International Law. Oxford: Oxford University Press.

Machado, Jónatas. (2013) Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. Coimbra: Coimbra Editora, 4ª ed.

Bibliografia Complementar

D'Argent, Pierre. (2005) "Le droit de la responsabilité internationale complété? Examen des principes fondamentaux et directives concernant le droit à un recours et à réparation des victimes de violations flagrantes du droit international des droits de l’homme et de violations graves du droit international humanitaire", Annuaire franc¸ais de droit international, vol. 51, 27-55.

Dixon, Martin; McCorquodale, Robert; Williams, Sarah. (2011) Cases and Materials on International Law. Oxford: Oxford University Press, 5th ed.

Dumberry, Patrick. (2006) "New State Responsability for Internationally Wrongful Acts by an Insurrectional Movement". The European Journal of International Law, 17(3), 605-621.

General Assembly of the United Nations. (2001) "Responsibility of States for Internationallly Wrongful Acts". Resolution 56/83 of 12 December 2001, corrected by document A/56/49 (Vol.1)/Corr.4.

Planificação Semanal

Aula 1:
Apresentação da UC: funcionamento, avaliação, bibliografia.
I. O Direito Internacional Público.
1.1. Evolução histórica

Aula 2:
1.2. Sujeitos
1.3. Interação entre ordenamentos
1.4. O direito internacional dos tratados

Aula 3:
II. A Responsabilidade Internacional – introdução
2.1. Noção, origem e evolução

Aula 4:
2.2. A especificidade e as dificuldades da Responsabilidade Internacional

Aula 5:
III. Conceitos de Responsabilidade Internacional:
3.1. Facto gerador e ato ilícito

Aula 6:
3.2. Imputabilidade
3.3. Dano ou prejuízo

Aula 7:
3.4. Efeitos da responsabilidade

Aula 8:
IV. Formas de Responsabilidade e circunstâncias que excluem a ilicitude

Aula 9:
Conclusão da aula anterior.

Aula 10:
V. O Projeto de Artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU

Aula 11:
Conclusão da aula anterior.

Aula 12:
V. A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais e do indivíduo

Aula 13:
Conclusão da aula anterior.

Aula 14:
VI. A responsabilidade em problemáticas internacionais contemporâneas

Aula 15:
Conclusão da aula anterior.

Aula 16:
Conclusão da aula anterior.

Coerência do programa para com os objetivos

Para alcançar os objetivos 1 e 2, será lecionado o ponto I dos conteúdos programáticos, dedicado ao Direito Internacional Público. Ao expor o ponto II do programa, estar-se-á a cumprir o objetivo 3. Para alcançar os objetivos 4 e 5, serão lecionados os conteúdos III e IV. O conteúdo V contribuirá, juntamente com análises pontuais durante toda a UC, para concretizar o objetivo 6 e os pontos VI e VII cumprirão os objetivos 7 e 8 respetivamente.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Atendendo aos objetivos definidos para a UC, assim foram definidos os métodos de ensino. Então, os objetivos 1, 2, 3, 4, 5 e 7 serão explicitados através do método expositivo e socrático; o objetivo 6 será alcançado através do método de análise crítica coletiva de doutrina, legislação e jurisprudência e, finalmente, o objetivo 8 será concretizado através do método de “flipped classroom”.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Competência em língua estrangeira  
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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