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Seminário de Processo Civil II 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final da unidade curricular, o doutorando deve ser capaz de:
1) Analisar as regras processuais relativas à exceção de caso julgado e caso julgado prejudicial;
2) Analisar e discutir o âmbito objetivo de caso julgado;
3) Analisar e discutir a extensão subjectiva de caso julgado;
4) Reconhecer as particularidades do caso julgado na ação executiva e nas ações declarativas dela dependentes;
5) Avaliar as particularidades do caso julgado nos procedimentos cautelares;
6) Discutir as particularidades do caso julgado na arbitragem internacional;
6) Caracterizar e discutir as particularidades do caso julgado no processo de injunção;

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável

Método de Ensino

A metodologia de ensino inclui, por imperativos de adaptação gradual, uma componente expositiva tradicional seguida da experiência e demonstração do método de caso e suas componentes técnicas, desenvolvida segundo o método socrático. Na fase final do seminário serão introduzidas técnicas de aprendizagem activa.

Conteúdos Programáticos

1. Exceção de caso julgado (identidade de partes e objeto) e caso julgado prejudicial (identidade de partes e dependência de objetos)
2. Âmbito objetivo do caso julgado
3. Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado
4. O caso julgado na ação executiva e nas ações declarativas dela dependentes
5. O caso julgado nos procedimentos cautelares
6. O caso julgado na arbitragem internacional
7. Um caso à margem da jurisdição: o processo de injunção

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

– CANDIDO DINAMARCO, Litisconsórcio, Editora Revista dos Tribunais, S. Paulo, 2009.
– JOSÉ LEBRE DE FREITAS,
• Introdução ao processo civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2013
• Código de Processo Civil anotado, vol. 1 (3ª ed., 2014); vol. 2 (2ª ed., 2008), Coimbra, Coimbra Editora (para consulta)
– MARIANA GOUVEIA, A causa de pedir na ação declarativa, Coimbra: Livraria Almedina, 2004
– LUISO,
• Efficacia del titolo esecutivo verso terzi, Perugia, 1979
• Irretroattività degli effeti riflessi, in Studi in onore di E. Allorio, I, Milano, 1989, 375

Bibliografia Complementar

– PROTO PISANI,
• Appunti sui rapporti tra i limiti soggettivi di eficacia della sentenza civile e la garanzia costituzionale del diritto di difesa in Riv. trim. dir. proc. civ., 1971
– PAULA COSTA E SILVA, Um Desafio à Teoria Geral do Processo Repensando a Transmissão da Coisa ou Direito em Litígio Ainda um Contributo Para o Estudo da Substituição Processual. Coimbra: Coimbra Editora, 2009

Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo 1) de aprendizagem atinge-se através do ponto 1 do programa da unidade curricular.
O objectivo 2) de aprendizagem atinge-se através do ponto 2 do programa da unidade curricular.
O objectivo 3) de aprendizagem atinge-se através do ponto 3 do programa da unidade curricular.
O objectivo 4) de aprendizagem atinge-se através do ponto 4 do programa da unidade curricular.
O objectivo 5) de aprendizagem atinge-se através do ponto 5 do programa da unidade curricular.
O objectivo 6) de aprendizagem atinge-se através do ponto 6 do programa da unidade curricular.
O objectivo 7) de aprendizagem atinge-se através do ponto 7 do programa da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

É fundamental a utilização de uma metodologia de ensino/aprendizagem que promova tanto o trabalho e reflexão dos doutorandos sobre os diversos conteúdos de cariz teórico apresentados, como a capacidade de os aplicar em termos práticos no domínio da investigação.
Assim, as metodologias de ensino, pretendem ajudar os doutorandos a desenvolver as suas competências enquanto futuros investigadores.
Os diferentes conteúdos serão introduzidos pelo docente, através de momentos mais expositivos, devendo ser aprofundados pelos doutorandos através do estudo autónomo, de forma a explorar os diferentes conceitos e aprofundálos,
dentro do enquadramento teórico.
Além disso, a resolução de problemas concretos e a análise de jurisprudência valorizam a reflexão pessoal, o diálogo com o professor e a discussão com os restantes doutorandos da turma, para que a compreensão, a articulação e a discussão dos conteúdos programáticos se tornem mais fáceis e rigorosas.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
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