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Seminário Teoria dos Direitos Humanos 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Espanhol
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Tomar consciência da existência de definições e discursos concorrentes sobre os Direitos Humanos;
Conhecer as definições ostensivas dos Direitos Humanos e das vinculadas à análise lógica;
Compreender o debate sobre o sujeito ativo e o sujeito passivo dos Direitos Humanos, assim como, conhecer a sua evolução, função e expansão;
Conhecer o debate sobre a natureza intemporal ou histórica, progressiva e expansiva dos Direitos Humanos;
Conhecer a obra dos Direitos Humanos realizada pela ONU e o conceito de Direitos Humanos vigente na mesma;
Compreender o sentido do termo “Geração dos Direitos Humanos”;
Conhecer o os direitos que se agrupam nas distintas “gerações” de Direitos Humanos;
Aprender a realizar a análise crítica do discurso e da praxis dos Direitos Humanos com autonomia.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável.

Método de Ensino

A metodologia de ensino inclui, por imperativos de adaptação gradual, uma componente expositiva tradicional seguida da experiência e demonstração do método de caso e suas componentes técnicas, desenvolvida segundo o método socrático. Na fase final do seminário serão introduzidas técnicas de aprendizagem activa.

Conteúdos Programáticos

1. O conceito e as características dos Direitos humanos
2. O problema da titularidade.
3. O problema da fundamentação dos Direitos humanos
4. As "gerações" ou "dimensões" dos Direitos humanos
5. O discurso jusnaturalista neo-escolástico.O jusnaturalismo anglo-saxônico: a teorização de John Locke. Correspondências e diferenças. Contribuições da Revolução Francesa para a teoria liberal dos Direitos humanos
6. Constatações do período de entre guerras
7. As ambiguidades do discurso internacional sobre Direitos humanos da ONU
8. Problemática dos direitos de segunda geração
9. Sistemas regionais de protecção dos Direitos humanos: o sistema europeu
10.Construção do Sistema Americano de Direitos humanos e o seu funcionamento
11.Carta Africana de Direitos Humanos
12.O discurso "islâmico" dos Direitos humanos
13. Avatares dos Direitos humanos no século XXI

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

-Martínez Quinteiro, Mª Esther "Avatares del discurso internacional de los derechos humanos de la ONU. derivas y alternativas", en Pando Ballesteros,Mª. Paz, Garrido Rodríguez, Pedro y Muñoz Ramírez,Alicia (dir.y eds.):El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro,Salamanca, Eds. Universidad de Salamanca.20 de febrero de 2018, pp. 80-106
-Martínez Quinteiro, Mª Esther, "El discurso de los derechos humanos en perspectiva histórica: el síndrome de la Torre de Babel",en Pando Ballesteros, Mª. Paz; Garrido Rodríguez, Pedro; Muñoz Ramírez, Alicia (eds.y dirs).Pasado y presente de los Derechos Humanos. Mirando al futuro. Madrid, Los Libros de la Catarata, 2016.pp. 41-61.
-Santos, Boaventura de Sousa y Souza Chauí,Marilena de,Cassese, Antonio,Il diritti umani oggi, Roma-Bari Laterza,2016.
-Bobbio, Norberto: A era dos Direitos, Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. 7ª reimpressão

Bibliografia Complementar

-Abramovich, Victor y Courtis, Christian, Direitos Sociais São Exígiveis, Porto Alegre, D. Quixote, 2011.
-AAVV, Peces Barba,Gregorio; Fernández García, Eusebio y Asís Roig, Rafael (Instituto de Derechos Humanos Bartolomeu de las Casas de la Universidad Carlos III de Madrid), (Dirs), Historia de los derechos fundamentales, siglos XVI-XX, Madrid, Dykinson, 22 vols. 1998-2010.
-Girardi Fachin, Melina, Fundamentos dos Direitos Humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância, Rio de Janeiro, Renovar, 2009.
-Hunt, Lynn, A invenção dos direitos humanos: Uma história, São Paulo,Companhia das Letras, 10 jun.2009.
-Cançado Trindade, Antônio Augusto, A humanização do Direito Internacional, Belo Horizonte, Editora del Rey, 2006.
-Bobbio, Norberto: A era dos Direitos, Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. 7ª reimpressão.
-Cançado Trindade, A.A., Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, volume I, 2a. edição, Porto Alegre, S.A. Fabris Ed., 2003.

Planificação Semanal

1. O conceito e as características dos Direitos humanos. Direitos morais, direitos fundamentais ou direito público internacional dos direitos humanos?
2. O problema da titularidade. O sujeito ativo dos Direitos humanos. A centralidade dos direitos individuais da pessoa humana e o reconhecimento dos direitos coletivos. O sujeito passivo e a natureza das obrigações do sujeito passivo (respeito, proteção, promoção e reparação)
3. O problema da fundamentação dos Direitos humanos. Fundamentos "morais" e não-morais (positivismo jurídico, racionalismo jurídico, racionalismo instrumental). O paradoxo das teses "dualistas" (a escola espanhola de Gregorio Peces Barba).
4. As "gerações" ou "dimensões" dos Direitos humanos.
5. O discurso jusnaturalista neo-escolástico: P. Vitoria (1483-1546) e a escola de Salamanca. O jusnaturalismo anglo-saxônico: a teorização de John Locke e os desenvolvimentos dos colonos norte-americanos. Correspondências e diferenças. Contribuições da Revolução Francesa para a teoria liberal dos Direitos humanos.
6. Constatações do período de entre guerras
7. As ambiguidades do discurso internacional sobre Direitos humanos da ONU e o surgimento do Direito Público Internacional dos Direitos Humanos: da Declaração de 1948 aos Pactos de 1966. A multiplicação de Convenções e o sistema de implementação. Indivisibilidade e interdependência ou fragmentação dos Direitos humanos?
8. Problemática dos direitos de segunda geração.
9. Sistemas regionais de proteção dos Direitos humanos: o sistema europeu
10. Vinte anos de construção do Sistema Americano de Direitos humanos e o seu funcionamento: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 1959, a Convenção Americana ou Pacto de São José de Costa Rica (1969) e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (1979)
11. 1981: a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul)
12. O discurso "islâmico" dos Direitos humanos: a Declaração do Cairo de 1990 e a Carta Árabe de Direitos Humanos de 1994. A Carta Árabe de Direitos Humanos de 2004.
13. Avatares dos Direitos humanos no século XXI

Coerência do programa para com os objetivos

Os conteúdos do programa respondem aos objetivos da aprendizagem crítica e colaborativa visada por esta Unidade Curricular.
Para além da precisão dos conceitos, procura-se ir mais além, dando conta dos debates teóricos e da pluralidade de discursos e conceitos concorrentes sobre Direitos Humanos, enfatizando e priorizando o paradigma criado pela ONU, o qual é assinalado como referente homologador de mínimos. Este paradigma é simultaneamente proposto como instrumento para avaliar os juízos críticos do aluno sobre a praxis dos Direitos Humanos na atualidade e ao longo do tempo (enfoque nos Direitos Humanos e enfoque histórico).
Os conteúdos desta UC permitem, ao mesmo tempo, ao discente comprovar a partir de exposições da professora sobre história dos Direitos Humanos os níveis de perlocução do discurso normativo internacional e dos Direitos Humanos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A combinação de métodos (aulas magistrais e trabalhos práticos) deve permitir conhecer a história e aprimorar os conceitos sobre Direitos Humanos. Simultaneamente deve estimular a iniciativa e a criatividade objetivadas na UC. O diálogo exigido para o trabalho em grupo obrigará a comparar e complementar conhecimentos, desenvolvendo a capacidade crítica do discente.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a qualidade  
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