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Direito Penal II 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Que o aluno fique habilitado a
- Identificar a const. dogmática do conceito de facto punível;
- Definir, na construção da dogmática do conceito de facto punível, os factos puníveis dolosos de ação, elem. objet. e elem. subjet. do tipo;
- Identificar a dout. da imputação objetiva;
- Identificar o acordo como causa de exclusão de tipicidade;
- Explicar dolo do tipo de ilícito e erro que exclui o dolo do tipo
- Identificar, explicar e aplicar causas de justificação;
- Descrever o tipo-de-culpa;
- Descrever negação da culpa: inimputabilidade,falta de consciência do ilícito não censurável,hipót. de inexigibilidade,estado de necessidade desculpante,obediência indevida desculpante,excesso intensivo de legítima defesa,facto de consciência;
- Desenvolver condições de punibilidade e causas de exclusão da pena;
- Interpretar, desenvolver cr. de omissão e fontes do dever de garante;
- Explicar a negligência e fontes do dever de cuidado;
- Descrever formas de crime

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Constitucional
Direito Penal I

Método de Ensino

Inicia-se com uma aula expositiva, seguida de debate de ideias, colocação de problemas aos alunos e, quando pertinente, análise e comentário crítico de legislação e jurisprudência. Esta última parte da metodologia é seguida nas aulas práticas onde os alunos fazem estudos de casos. O apoio e acompanhamento ao aluno na sua aprendizagem promove o estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

PARTEII–D.G.FACTO PUNÍVEL
TI–Const. dogmática
TII–Factos puníveis dolosos ação.Tipo-de-ilícito
SecI–Tipos incriminadores SubsI.Ilíc objet
14Cap.Const.tipo objet ilíc 15Cap.Dout. imput. objetiva 16Cap.Acordo causa de excl tipicidade
SubsII–Tipo subjet ilíc 17Cap.Const. tipo subjet ilíc. 18Cap.Dolo do tipo de ilíc 19Cap.Erro
SecII–C.justificação
20Cap.Dout geral 21Cap.Leg Def 22Cap.Est.necessidade
23Cap.Confl.deveres 24Cap.Obediência devida.Med.coação estaduais 25Cap.Consentimento 26Cap.Outras c.j.
SubtII–O tipo-de-culpa SecI–Fundamentação culpa
27Cap.Probl.da culpa 28Cap.Tipo-de-culpa doloso
SecII–Negação culpa 29Cap.Inimputabilidade 30Cap.Falta consciência ilíc.não censurável 31Cap.Hipót.inexigibilidade
32Cap.Est.necessid.desculpante 33Cap.Obediência ind desculpante 34Cap.Exc intensivo ld 35Cap.Facto de consciência SubtIII–Pres.punibilidade
36Cap.Cond.punibilidade/excl.pena
TIII–Cr.omissivos 37Cap.Omissão relevante 38Cap.COimprópria 39Cap.COprópia
TIV Negl. TV Formas

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal - Parte Geral. Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. Tomo I, Coimbra: Coimbra Editora, 2ª edição, 2ªreimpressão, 2012

SILVA, Germano Marques da. Direito Penal Português. Teoria do Crime, Lisboa: Universidade Católica Editora, Ano: 2015

Código Penal (qualquer edição atualizada)

Bibliografia Complementar

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Comentário ao Código Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia, Lisboa: Editora: Universidade Católica, 3ª ed., 2015

www.dgsi.pt (jurisprudência)
www.dre.pt (legislação)

Planificação Semanal

Semana
Conteúdos
1 TEÓRICA: Apresentação do programa.
Definição de objetivos e metodologia a utilizar. Indicação de bibliografia
PARTE II – A DOUTRINA GERAL DA FACTO PUNÍVEL
Título I – A construção dogmática do conceito de facto punível
PRÁTICA: Apresentação, definição dos objetivos das aulas práticas e metodologia a utilizar. Breves noções sobre o programa da disciplina.
2 TEÓRICA: Título II – Os factos puníveis dolosos de acção
Subtítulo I – O tipo-de-ilícito
Secção I – Os tipos incriminadores
Subsecção I – O tipo objetivo de ilícito
14º Capítulo – A construção do tipo objetivo de ilícito
PRÁTICA: Elementos do tipo objetivo – agente, conduta e bem jurídico - debate das ideias, expressão de opinião e comentário de texto
3 TEÓRICA:15º Capítulo – A doutrina da imputação objetiva
PRÁTICA: Doutrina da imputação objetiva - estudo de casos e análise de jurisprudência
4 TEÓRICA:16º Capítulo – O acordo como causa de exclusão de tipicidade
PRÁTICA: O acordo em direito penal - debate, estudo de casos e análise de jurisprudência
5 TEÓRICA: Subsecção II – O tipo subjetivo de ilícito
17º Capítulo – A construção do tipo subjetivo de ilícito
18º Capítulo – O dolo do tipo de ilícito
19º Capítulo – O erro que exclui o dolo do tipo
PRÁTICA: O erro que exclui o dolo do tipo - debate e expressão de opinião, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência.
6 TEÓRICA: Secção II – As causas de justificação (ou tipos justificadores)
20º Capítulo – Doutrina geral
21º Capítulo – A legítima defesa
PRÁTICA: A legítima defesa, seus requisitos e efeitos - debate e expressão de opinião, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência.
7 TEÓRICA: 22º Capítulo – O estado de necessidade justificador ou direito de necessidade
23º Capítulo – O conflito de deveres justificante
24º Capítulo – A obediência devida e as medidas de coação estaduais
PRÁTICA: O direito de necessidade e o conflito de deveres - comentário de texto, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência.
8 TEÓRICA: 25º Capítulo – O consentimento real e presumido
26º Capítulo Outras causas de justificação
PRÁTICA: Casos práticos sobre consentimento e outras causas de justificação
9 TEÓRICA: Subtítulo II – O tipo-de-culpa
Secção I – A fundamentação da culpa
27º Capítulo – O problema da culpa jurídico-penal
28º Capítulo – O tipo-de-culpa doloso
PRÁTICA: Consentimento e outras causas de justificação - comentário de texto, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
10 TEÓRICA: Secção II – A negação da culpa
29º Capítulo – A inimputabilidade
30º Capítulo – A falta de consciência do ilícito não censurável
PRÁTICA: A inimputabilidade e falta de consciência do ilícito - comentário de texto, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
11 TEÓRICA: 31º Capítulo – As hipóteses de inexigibilidade
32º Capítulo O estado de necessidade desculpante (art. 35º do CP)
33º Capítulo – A obediência indevida desculpante (art. 37º do CP)
34º Capítulo – O excesso intensivo de legítima defesa (art. 33º do CP)
35º Capítulo – O facto de consciência
PRÁTICA: A inexigibilidade - comentário de texto, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
12 TEÓRICA: Subtítulo III – Pressupostos adicionais da punibilidade
36º Capítulo – Condições de punibilidade e causas de exclusão da pena
PRÁTICA: Recapitulação da aula teórica 12 - debate de ideias, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
13 TEÓRICA: Título III – Os crimes de omissão
37º Capítulo – A omissão jurídico-penalmente relevante: problemática geral
38º Capítulo – Os crimes de omissão imprópria
39º Capítulo – Os crimes de omissão própria
PRÁTICA: Os crimes de omissão pura e impura - debate de ideias, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
14 TEÓRICA: Título IV – A negligência.
PRÁTICA: A negligência - debate de ideias, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência
15 TEÓRICA: Título V – Formas de crime: tentativa; comparticipação; concurso de crimes
PRÁTICA: As formas de crime - debate de ideias, estudo de casos e análise crítica de jurisprudência

Coerência do programa para com os objetivos

Atingimos o objetivo da identificação da const. dogmática do conceito de facto punível, definição dos factos puníveis dolosos de ação, elementos objetivos e elementos subjetivos do tipo lecionando a Parte II, tít I e II;o da identificação da doutrina da imputação objetiva com o cap 12º do tít II; o da identificação do acordo como causa de exclusão de tipicidade com o cap 13º do tít II; o da explicação do dolo do tipo de ilícito e o erro que exclui o dolo do tipo através dos cap 14º,15º e 16º do títII, o de identificação, explicação e aplicação das c. justificação/tipos justificadores por meio do tít II, cap 17ºa23º; a descrição do tipo-de-culpa, com o títII, cap 24º e 25º; a descrição da negação da culpa, com os cap.26ºa32º do tít II; o desenvolvimento das cond. de punibilidade e causas de exclusão da pena com o cap 33º; a interpretação e desenvolvimento dos cr. omissão com o tít III, cap 34ºa36º; a explicação da negligência com o tít IV e a descrição das formas de crime com o tít V.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem, desde Título I ao V, desde o capítulo 11º ao 39º, utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião sobre os temas lecionados. O uso do Código Penal é imprescindível. O método expositivo, o estudo de casos, a análise crítica de jurisprudência e comentários de textos são fundamentais para preparar o aluno a apreender os conteúdos teóricos e aplicá-los na prática em contexto real. Deste modo, utilizamos para o Título I e Título II, Secção I,Subsecção I, Título II, Capítulo 14: método expositivo, debate de ideias e expressão de opinião e comentários de textos. Para o Tít. II, Cap. 15 e 16, Subsecção II, Cap. 17 a 19, Secção II, Cap. 20 a 26, Subtítulo I, Secção I, Cap. 27 e 28,Secção II, Cap. 29 a 35,Subtítulo II, Cap. 36, Título III, Cap 37 a 39, Tít. IV e V: método expositivo, debate de ideias e expressão de opinião, estudo de casos, análise crítica de jurisprudência e comentários de textos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliação  
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Conhecimento de outras culturas e costumes  
Gestão da informação e da aprendizagemSim 
Resolução de problemasSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidade  
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