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Seminário de Processo Civil I 2017/2018

Objetivos

1) Reconhecer a noção de objeto do processo;
2) Analisar o regime legal relativo à modificação do pedido;
3) Caracterizar as regras relativas à modificação da causa de pedir;
4) Analisar o normativo legal relativo às partes processuais;
5) Discutir o regime legal respeitante ao Litisconsórcio;
6) Avaliar as regras processuais atinentes à Intervenção de terceiros;
7) Reconhecer e discutir o regime do trânsito em julgado da decisão.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável

Método de Ensino

A metodologia de ensino inclui, por imperativos de adaptação gradual, uma componente expositiva tradicional seguida da experiência e demonstração do método de caso e suas componentes técnicas, desenvolvida segundo o método socrático. Na fase final do seminário serão introduzidas técnicas de aprendizagem activa.

Conteúdos Programáticos

1. Noção de objeto do processo
2. Modificação do pedido
3. Modificação da causa de pedir
4. Parte processual
5. Litisconsórcio
6. Intervenção de terceiros
7. Trânsito em julgado da decisão

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

– CANDIDO DINAMARCO, Litisconsórcio, Editora Revista dos Tribunais, S. Paulo, 2009.
– JOSÉ LEBRE DE FREITAS,
• Introdução ao processo civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2013
• Código de Processo Civil anotado, vol. 1 (3ª ed., 2014); vol. 2 (2ª ed., 2008), Coimbra, Coimbra Editora (para consulta)
– MARIANA GOUVEIA, A causa de pedir na ação declarativa, Coimbra: Livraria Almedina, 2004
– LUISO,
• Efficacia del titolo esecutivo verso terzi, Perugia, 1979
• Irretroattività degli effeti riflessi, in Studi in onore di E. Allorio, I, Milano, 1989, 375
– Monteleone, I limiti soggettivi del giudicato civile, Padova, 1978
• Note in tema di limiti soggettivi della sentenza civile, in Foro italiano, 1985, II, p. 2385

Bibliografia Complementar

– PAULA COSTA E SILVA, Um Desafio à Teoria Geral do Processo Repensando
a Transmissão da Coisa ou Direito em
Litígio Ainda um Contributo Para o Estudo da Substituição Processual. Coimbra: Coimbra Editora, 2009

Planificação Semanal

1ª aula

1. Parte processual
1.1. Distinção da parte material
1.2. A qualidade jurídica em que a parte atua
1.3. Legitimidade. A exceção da ação popular
1.4. Substituição processual

2. Litisconsórcio
2.1. Voluntário
2.2. Necessário
2.3. A situação dos cônjuges
2.4. Coligação

2ª aula

3. Intervenção de terceiros
3.1. Intervenção principal
3.2. Oposição
3.3. Intervenção acessória
3.4. A terceira parte (oposição; intervenção de devedor solidário; ação sub-rogatória)

3ª aula

4. Noção de objeto do processo
4.1. Conceção atual: o pedido, fundado na causa de pedir; elemento material e elemento processual do pedido
4.2. Pedido cumulativo, subsidiário e alternativo
4.3. Causa de pedir e exceção; causa de pedir e facto constitutivo do direito; ónus da alegação e da prova
4.4. Ineptidão da causa de pedir. Completar a causa de pedir.

4ª aula

5. Modificação do pedido
5.1. Na réplica
5.2. Ampliação em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo
5.3. Na oposição e na intervenção principal
5.4. Por reconvenção

6. Modificação da causa de pedir
6.1. Na réplica
6.2. Facto superveniente
6.3. Quando também o pedido é modificado


5ª aula

7. Princípio do dispositivo e princípio do contraditório
7.1. Disponibilidade da instância
7.2. Conformação da instância
7.3. Formação da matéria de facto
7.4. Facto principal e facto instrumental
7.5. O conhecimento do direito
7.6. O princípio do contraditório nos planos da alegação, da prova e da decisão

6ª aula

8. Trânsito em julgado da decisão
9. Exceção de caso julgado (identidade de partes e objeto) e caso julgado prejudicial (identidade de partes e dependência de objetos). O elemento material do pedido é o determinante para a identificação do objeto, sem prejuízo de não precludir o direito à providência não pedida

10. Âmbito objetivo do caso julgado
10.1. Relações de implicação
10.2. O caso julgado não se estende, em regra, ao fundamento da decisão, salvo no caso de condenação no pedido

7ª aula

11. Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado
• ao terceiro convidado à intervenção principal ou à oposição que não intervém ou não se opõe
• ao assistente
• ao terceiro juridicamente indiferente
• ao terceiro juridicamente interessado cujo direito está na dependência do poder dispositivo das partes (sub-contrato; direito de preferência)
• a certos terceiros beneficiados com a decisão
a) Contitularidade de direitos exercitáveis por um ou contra um (solidariedade, compropriedade, herança comum, impugnação de deliberação social)
b) Relação de dependência fora das situações de sujeição ao poder dispositivo das partes
• ao adquirente de bem litigioso
• na ação popular

8ª aula

12. O caso julgado na ação executiva e nas ações declarativas dela dependentes:
• embargos de executado
• embargos de terceiro
• verificação e graduação de créditos
• liquidação

13. O caso julgado nos procedimentos cautelares
14. Injunção

Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo 1) de aprendizagem atinge-se através do ponto 1 do programa da unidade curricular.
O objectivo 2) de aprendizagem atinge-se através do ponto 2 do programa da unidade curricular.
O objectivo 3) de aprendizagem atinge-se através do ponto 3 do programa da unidade curricular.
O objectivo 4) de aprendizagem atinge-se através do ponto 4 do programa da unidade curricular.
O objectivo 5) de aprendizagem atinge-se através do ponto 5 do programa da unidade curricular.
O objectivo 6) de aprendizagem atinge-se através do ponto 6 do programa da unidade curricular.
O objectivo 7) de aprendizagem atinge-se através do ponto 7 do programa da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

É fundamental a utilização de uma metodologia de ensino/aprendizagem que promova tanto o trabalho e reflexão dos
doutorandos sobre os diversos conteúdos de cariz teórico apresentados, como a capacidade de os aplicar em termos
práticos no domínio da investigação.
Assim, as metodologias de ensino, pretendem ajudar os doutorandos a desenvolver as suas competências enquanto futuros investigadores.
Os diferentes conteúdos serão introduzidos pelo docente, através de momentos mais expositivos, devendo ser aprofundados pelos doutorandos através do estudo autónomo, de forma a explorar os diferentes conceitos e aprofundá-los, dentro do enquadramento teórico.
Além disso, a resolução de problemas concretos e a análise de jurisprudência valorizam a reflexão pessoal, o diálogo com o professor e a discussão com os restantes doutorandos da turma, para que a compreensão, a articulação e a discussão dos conteúdos programáticos se tornem mais fáceis e rigorosas.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
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