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Seminário de Penal I 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

O Curso pressupõe uma abertura para a própria realidade da medicina contemporânea, em acelerada transformação e a registar avanços impressionantes. E a reclamar uma atitude de permanente disponibilidade para a revisão crítica de ideias mesmo as aparentemente mais estabilizadas. São objetivos:
1 Avaliar criticamente os conceitos, categorias e princípios do direito penal médico como disciplina jurídica
2 Desenvolver os valores ou bens jurídicos particularmente expostos à atuação do médico
3 Sintetizar a emergência e evolução histórica do direito penal médico, desde os primórdios do pensamento hipocrático à modernidade e pós-modernidade
4 Pensar os novos desafios colocados pela sociedade técnica e pela sociedade do risco
5 Explicar os problemas suscitados pela atividade médica

Pré-Requisitos Recomendados

Formação académica adequada - licenciatura e mestrado

Método de Ensino

Aula expositiva e análise crítica de jurisprudência nacional e internacional na Parte I do conteúdo programático. Aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e estudo de casos nas Partes II, II e IV do conteúdo programático.

Conteúdos Programáticos

I O DIREITO PENAL MÉDICO COMO DISCIPLINA JURÍDICA AUTÓNOMA
1.Direito Penal Médico
2.Violação do sigilo médico
II ESTATUTO JURÍDICO-PENAL DO ACTO MÉDICO-CIRÚRGICO
3.Definição e categorização do ato médico-cirúrgico
4.Qualificação e valoração jurídico-penal
a)Atipicidade do ponto de vista do Homicídio e das Ofensas corporais
b)Teses alternativas da experiência histórica e comparatística: tipicidade e justificação.
c)Falta de consentimento: intervenção e tratamento arbitrários.
III INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS ARBITRÁRIAS
a)Consideração historiográfica.
b)O bem jurídico tipicamente protegido.
c)Consentimento/acordo. Atipicidade. Livre e esclarecido.
d)Esclarecimento.
e)Consentimento presumido.
f)Declarações antecipadas de vontade. Relevo crescentemente reconhecido. Fatores de contingência.
IV HOMICÍDIO E OFENSAS CORPORAIS
5. Negligência médica.
6.Ajuda à morte (eutanásia) e suicídio medicamente assistido.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- ANDRADE, Manuel da Costa. Direito Penal Médico. Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo (2004)
- ANDRADE, Manuel da Costa. Droit Pénal et Techniques Biomédicales Modernes. Rapport National Portugais, Revue Internationale de Droit Pénal (1988)
- ANDRADE, Manuel da Costa. Um (Novo) Direito Penal Para os (Novos) Direitos Fundamentais. No 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Aspetos Éticos das Pessoas em Situação de Doença (1999)
- ANDRADE, Manuel da Costa. Experimentação Humana. Perspetiva Jurídico-Criminal, A Excelência da Investigação na Essência da Universidade. Homenagem a Egas Moniz (1999)

Bibliografia Complementar

- Código Penal Anotado, Comentários aos artigos 134º (Homicídio a pedido da vítima), 135º (Incitamento ou ajuda ao suicídio), 149º (Consentimento), 150º (Intervenções e tratamentos médico cirúrgicos),
156º (Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários), e 157º, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 2ª Edição (2013).

Planificação Semanal

Semana 1
Apresentação.
Definição dos objetivos, metodologias e regime de avaliação.
Escolha de temas a desenvolver pelos doutorandos e calendarização do ensaio de suporte à apresentação oral e da respetiva apresentação oral.
Semana 2
I O DIREITO PENAL MÉDICO COMO DISCIPLINA JURÍDICA AUTÓNOMA
1.Direito Penal Médico
Semana 3
2.Violação do sigilo médico
Semana 4
II ESTATUTO JURÍDICO-PENAL DO ACTO MÉDICO-CIRÚRGICO
3.Definição e categorização do ato médico-cirúrgico
4.Qualificação e valoração jurídico-penal
Semana 5
4.Qualificação e valoração jurídico-penal
a)Atipicidade do ponto de vista do Homicídio e das Ofensas corporais
b)Teses alternativas da experiência histórica e comparatística: tipicidade e justificação.
c)Falta de consentimento: intervenção e tratamento arbitrários.
Semana 6
III INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS ARBITRÁRIAS
a)Consideração historiográfica.
b)O bem jurídico tipicamente protegido.
Semana 7
c)Consentimento/acordo. Atipicidade. Livre e esclarecido.
d)Esclarecimento.
e)Consentimento presumido.
f)Declarações antecipadas de vontade. Relevo crescentemente reconhecido. Fatores de contingência.
Semana 8
Continuação do sumário anterior.
Semana 9
IV HOMICÍDIO E OFENSAS CORPORAIS
Semana 10
5. Negligência médica.
Semana 11
6.Ajuda à morte (eutanásia) e suicídio medicamente assistido.
Semana 12
Apresentação de trabalhos dos doutorandos
Semana 13
Continuação da apresentação de trabalhos dos doutorandos
Semana 14
Discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.
Semana 15
Conclusão da discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.

Coerência do programa para com os objetivos

O objetivo da análise crítica dos conceitos, categorias e princípios do direito penal médico como disciplina jurídica autónoma será conseguido p/ meio da lecionação da Parte I, nº 1,a) b) c); o objetivo da compreensão dos valores ou bens jurídicos particularmente expostos à atuação do médico será objeto da Parte I, nº 2,a)b) c),d) e) e Parte II, nºs 3, a)b)c)d)e) e nº 4,a)b)c). A síntese da emergência e evolução histórica do DPM, desde os primórdios do pensamento hipocrático à modernidade e pós-modernidade será obtida através da Parte I, nº1,a) e Parte III, a); apreensão dos novos desafios colocados p/sociedade técnica e p/sociedade do risco será conseguida pela Parte III, b) c) d) e) f). Explicar os problemas suscitados pela atividade médica atinge-se pela Parte IV, nºs 5, a) b) c) e 6, a) b) c).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os métodos adotados seguirão os métodos conhecidos e consolidados da investigação e do ensino do direito em geral, adaptados às exigências específicas e incomunicáveis do regime jurídico-penal do ato médico. Tudo no curso parece depor em abono da coerência entre a metodologia, o conteúdo e os objetivos. Destaque particular para a tentativa de refazer a trajetória histórica, o apelo ao direito comparado, a aberturas aos casos reais e a citação da experiência da própria medicina. Tudo pensado e querido para chamar a atenção para a relatividade histórico-cultural e social das respostas jurídicas e despertar uma disponibilidade para a crítica e a mudança. Assim, a Parte I, aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e apresentação oral e escrita de trabalhos constituem modo apropriado à análise crítica dos conceitos, categorias e princípios do direito penal médico como disciplina jurídica autónoma; a aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional, estudo de casos e apresentação oral e escrita de trabalhos serão os meios ajustados para a compreensão dos valores ou bens jurídicos particularmente expostos à atuação do médico, para a síntese da emergência e evolução histórica do direito penal médico, para a apreensão dos novos desafios colocados pela sociedade técnica e pela sociedade do risco e para a explicação dos problemas suscitados pela atividade médica.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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