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Legislação e Ética do Turismo 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O principal objetivo da UC é desenvolver a formação técnico-jurídica dos alunos, familiarizando-os com a terminologia jurídica, as funções e caraterísticas do direito e as suas aplicações no âmbito da atividade turística.
Pretende-se que, no final da unidade curricular, os alunos sejam capazes de:
1. Identificar o significado de ética, moral e deontologia, relacionando os conceitos;
2. Aplicar os princípios de ética, específicos do setor do Turismo;
3. Interpretar os conceitos e noções fundamentais do Direito, como base para a aplicação da legislação turística;
4. Descrever a organização institucional do Turismo, identificando as funções e atribuições das organizações nacionais e internacionais;
5. Explicar a política de Turismo adotada em Portugal;
6. Aplicar os instrumentos jurídicos do Turismo a casos e situações concretas e objetivas.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável.

Método de Ensino

As aulas combinarão o método expositivo interativo (método 1) com a análise, discussão e debate (metodologia 2) das temáticas lecionadas e de documentos fundamentais, nomeadamente as normas jurídicas que regulamentam o setor do Turismo em Portugal. Para assegurar a consolidação dos conhecimentos, será privilegiada a resolução de casos práticos através da aplicação das normas jurídicas (metodologia 3), bem como a realização de trabalhos de grupo (metodologia 4).

Conteúdos Programáticos

Tema 1 | Ética
1.1 Relação entre ética, moral e deontologia
1.2 Código Mundial de Ética do Turismo da OMT
1.3 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Tema 2 | Noções Fundamentais do Direito
2.1 O Direito
2.2 A Norma jurídica: conceito, características, tipologias
2.3 Fontes do direito
2.4 A lei: formação, vigência e hierarquia

Tema 3 | A organização institucional do Turismo
3.1 Intervenção do Estado no Turismo
3.2 Organizações internacionais do turismo: princípios, orientações e recomendações
3.3 Organizações nacionais: administração pública e organizações privadas
3.4 A política de turismo em Portugal

Tema 4 | Instrumentos jurídicos
4.1 Empreendimentos turísticos
4.2 Estabelecimentos de restauração e de bebidas
4.3 Utilidade turística
4.4 Empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos
4.5 Agências de viagens e turismo
4.6 Instrumentos financeiros

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Caton, K. (2012). Taking the moral turn in tourism studies.
Annals of Tourism Research, Vol. 39, No. 4, 1906-1928
DOI: 10.1016/j.annals.2012.05.021

Fennell, D. (2013). The Ethics of Excellence in Tourism Research. Journal of Travel Research, 52(4), 417-425
DOI: 10.1177/0047287512475220

Patrício, M. (2017). Direito do Turismo e Alojamento Turístico. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-6535-9 (em aquisição)

Quintas, P. (2017). Legislação Turística Anotada (7.ª Edição), Coimbra: Almedina.

United Nations (2015). Transforming our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development A/RES/70/1 [available at: sustainabledevelopment.un.org

Bibliografia Complementar

Cole, S. (2007). Implementing and evaluating a code of conduct for visitors. Tourism Management, 28, 443-451.
Di Bella, M. G. (2000). La formación ética en las profesiones turisticas. Estudios y perspectivas en Turismo, 9, pp. 24-35.
Falcão, José et al. (2007). Noções Gerais de Direito. Lisboa: Rés-Editora.
Fennel, D.A. and Malloy, D.C. (2007). Codes of ethics in tourism: practice, theory, synthesis. Clevedon [et al.]: Channel View Publications.
Innearity, D. (2001). Etica de la Hospitalidad. Madrid: Peninsula.
Organização Mundial do Turismo (1999). Código Mundial de Ética do Turismo [acessível em: https://ethics.unwto.org/sites/all/files/docpdf/portugal.pdf]
Queirós, A. (2012). Ética e Turismo. Revista Turismo e Desenvolvimento, n.º 17/18, Vol. IMP.

Planificação Semanal

Semana 1| Apresentação da unidade curricular.
Introdução ao Tema 1 | Ética
Semana 2
Tema 1 | Ética
Semana 3 | Trabalho prático: análise de códigos de ética e códigos de conduta do sector do turismo
Semana 4
Tema 2 | Noções Fundamentais do Direito
Semana 5
Tema 2 | Noções Fundamentais do Direito
Semana 6
Tema 3 | A organização institucional do Turismo
Semana 7
Tema 3 | A organização institucional do Turismo
Semana 8 | 1º Teste de avaliação contínua
Semana 9
Tema 4 | Instrumentos jurídicos - Resolução de caso prático
Semana 10 | Resolução de caso prático
Semana 11 | Resolução de caso prático
Semana 12 | Resolução de caso prático
Semana 13 | Resolução de caso prático
Semana 14 | Resolução de caso prático
Semana 15 | 2º teste de avaliação contínua

Coerência do programa para com os objetivos

As temáticas abordadas nesta UC permitem que o aluno compreenda a importância da ética, da moral e da deontologia para uma correta atuação no setor do turismo nos seus diversos contextos, sendo que os objetivos 1 e 2 encontram a sua consecução através do tratamento dos diversos pontos que constituem o Tema 1 (1.1 a 1.3).
A importância da perceção da função do Direito e da aplicação da Lei, reflete-se nos conteúdos desenvolvidos ao longo do Tema 2 (2.1 a 2.4), que permitirão atingir parte do objetivo 3. Este objetivo será integralmente conseguido após a abordagem de todos os pontos que compõem o Tema 4 (4.1 a 4.7).
Na sua globalidade, os temas desenvolvidos ao longo da UC permitem também dotar o aluno dos conhecimentos sobre a legislação turística atualmente em vigor, tomando contato com a sustentando e compreendendo o contexto turístico em Portugal. A consecução destes objetivos (objetivos 4 e 5) encontra expressão através da análise dos Temas 3 e 4 dos conteúdos programáticos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As horas de contacto teórico-práticas lecionadas através do método expositivo interativo (métodologia 1), complementadas com a análise e debate de estudos-caso (metodologias 2 e 3), vão ao encontro dos objetivos inicialmente propostos e possibilitam aprendizagem e contextualização dos conceitos associados às problemáticas da ética, da moral, da deontologia e do próprio enquadramento legal das principais atividades do turismo. Permitindo assim cumprir a proposta definida pelos objetivos 1 e 2.
A orientação tutorial no apoio prático do percurso letivo dos alunos, mais concretamente na realização de trabalhos de grupo e/ou individuais (metodologia 4) elaborados ao longo das diferentes fases de lecionação da UC que serão posteriormente apresentados em contexto de aula (conforme referido no ponto anterior), ajudarão à prossecução do trabalho autónomo dos alunos e à aplicação, ao contexto real, dos diversos conceitos inerentes ao direito em geral e à legislação turística especificamente, permitindo atingir e integrar os objetivos 3 e 4.
Os casos práticos que serão anunciados, resolvidos e discutidos em vários momentos do período de lecionação da UC, permitirão a consecução do objetivo 6 e constituirão um reforço significativo para a concretização dos objetivos anteriores (objetivos 3, 4 e 5).
O conjunto das metodologias utilizadas e a combinação articulada das mesmas, respeitando o enquadramento e a natureza dos vários conteúdos abordados, permitirá atingir de forma sustentada e congruente a totalidade dos objetivos de aprendizagem propostos para a UC.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSim 
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