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Legislação e Ética do Turismo 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O principal objetivo desta unidade curricular é desenvolver a formação técnico-jurídica dos alunos, familiarizando-os com a terminologia jurídica, as funções e caraterísticas do direito e as suas aplicações no âmbito da atividade turística.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável.

Método de Ensino

As aulas combinarão o método expositivo interativo com a análise e discussão das temáticas lecionadas e de documentos fundamentais, nomeadamente as normas jurídicas que regulamentam o setor do Turismo em Portugal. Para assegurar a consolidação dos conhecimentos, será privilegiada a resolução de casos práticos através da aplicação das normas jurídicas.

Conteúdos Programáticos

Tema 1 | Ética
1.1 Relação entre ética, moral e deontologia
1.2 Código Mundial de Ética do Turismo da OMT
1.3 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Tema 2 | Noções Fundamentais do Direito
2.1 O Direito
2.2 A Norma jurídica: conceito, características, tipologias
2.3 Fontes do direito
2.4 A lei: formação, vigência e hierarquia

Tema 3 | A organização institucional do Turismo
3.1 Intervenção do Estado no Turismo
3.2 Organizações internacionais do turismo: princípios, orientações e recomendações
3.3 Organizações nacionais: administração pública e organizações privadas
3.4 A política de turismo em Portugal

Tema 4 | Instrumentos jurídicos
4.1 Empreendimentos turísticos
4.2 Estabelecimentos de restauração e de bebidas
4.3 Utilidade turística
4.4 Empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos
4.5 Agências de viagens e turismo
4.6 Instrumentos financeiros

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

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Bibliografia Complementar

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Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

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Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

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competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSim 
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSim 
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