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Direito das Obrigações II 2017/2018

Objetivos

A disciplina de Direito das Obrigações II visa facultar e assegurar aos estudantes conhecimentos sobre a parte
geral do Direito das Obrigações. Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará
habilitado a:
a) Reconhecer as diversas modalidades das obrigações, quanto aos sujeitos e quanto ao objeto;
b) Dominar as regras do cumprimento das obrigações;
c )Enumerar os pressupostos da responsabilidade obrigacional;
d) Distinguir o regime do não cumprimento temporário do regime do incumprimento definitivo e do
cumprimento defeituoso;
e) Identificar as várias formas de realização coativa da prestação.
f) Discriminar as causas de extinção das obrigações para além do cumprimento;
g) Reconhecer e caracterizar os meios de transmissão das obrigações;
h) Distinguir a garantia geral das garantias especiais e as garantias pessoais das garantias reais.

Pré-Requisitos Recomendados

Teoria geral do Direito Civil e Direito das Obrigações I

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas, não se dispensa
a aula expositiva, acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e
alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No
que concerne à metodologia adoptada nas aulas práticas,
procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e
apontando soluções jurídicas para os problemas/ hipóteses criadas, Nas aulas práticas, promove-se ainda um
contato próximo com a realidade de trabalho, através da apresentação e estudo de casos
concretos,incentivando-se um maior aprofundamento da matéria e direcionando o aluno para uma pesquisa
mais ampla, o que implicará um estudo autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO I – Modalidade das Obrigações
Modalidades quanto ao Sujeito
Modalidades quanto ao Objecto
CAPÍTULO II – Cumprimento
Noções gerais
Função do cumprimento
Natureza jurídica do cumprimento
Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
Lugar da prestação
Tempo do cumprimento
Imputação do cumprimento
CAPÍTULO III – Não Cumprimento
Impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao devedor
Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor
Cumprimento defeituoso
A Coerção Privada
CAPÍTULO IV – Extinção das Obrigações
Dação em Cumprimento
Consignação em Depósito
Compensação
Novação
Remissão
Confusão
Extinção das relações obrigacionais complexas
CAPÍTULO V – Transmissão de Créditos e Dívidas
Cessão de créditos
Sub-rogação
Transmissão singular de dívidas
Cessão de posição contratual
CAPÍTULO VI – Garantia Geral das Obrigações
Noção
Conservação da Garantia Patrimonial
CAPÍTULO VII - Garantias Especiais das Obrigações
Garantias pessoais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

VARELA, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral, Vol. I e II, Almedina
SILVA, João Calvão da – Cumprimento e Sanção pecuniária compulsória, Almedina
TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações, Coimbra Editora.

Bibliografia Complementar

Andrade, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações
Cordeiro, Menezes – Direito das Obrigações
Costa, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações
Faria, Ribeiro – Direito das Obrigações
Larenz – Lehrbuch des Schuldrechts
Monteiro, A. Pinto – Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de – Direito das Garantias

Planificação Semanal

Aulas Teóricas
Aula 1
CAPÍTULO I - Modalidade das Obrigações
Modalidades quanto ao Sujeito
1 – Obrigações de sujeito activo indeterminado
2 – Obrigações plurais
2.1 – Obrigações conjuntas
2.2 – Obrigações solidárias
Aula 2
Modalidades quanto ao Objecto
1 – Obrigações divisíveis e indivisíveis
2 – Obrigações específicas e obrigações genéricas
3 – Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
4 – Obrigações pecuniárias
5 – Obrigações de juros
6 – Obrigação de indemnização
Aula 3
CAPÍTULO II – Cumprimento
I. Noções gerais
1 – Noção de cumprimento
2 – A satisfação do interesse do credor como escopo da obrigação
3 – Relevo do interesse do credor no regime da obrigação
4 – O cumprimento e o princípio da boa fé
5 – Regra da pontualidade
Aula 4
Função do cumprimento
Natureza jurídica do cumprimento
Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
Lugar da prestação
Aula 5
Tempo do cumprimento
1 – Obrigações puras e obrigações a prazo
2 – perda de benefício de prazo
Imputação do cumprimento
Aula 6
CAPÍTULO III – Não Cumprimento
Noções gerais
Impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao devedor
Aula 7
Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor
Cumprimento defeituoso
Aula 8
A Coerção Privada
(I) A Coerção Ofensiva
1 – Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
2 – Cláusula penal
3 – Sinal
4 – Cláusula resolutiva expressa
Aula 9
(II) A Coerção Defensiva
1 – A excepção de não cumprimento do contrato
2 – O direito de retenção
1.º MiniTeste
Aula 10
CAPÍTULO IV – Extinção das Obrigações
Dação em Cumprimento
Consignação em Depósito
Compensação
Novação
Remissão
Confusão
Extinção das relações obrigacionais complexas
Aula 11
CAPÍTULO V – Transmissão de Créditos e Dívidas
Cessão de créditos
Sub-rogação
Entrega do Trabalho Científico - Comentário a Acórdão
Aula 12
Transmissão singular de dívidas
Cessão de posição contratual
Aula 13
CAPÍTULO VI – Garantia Geral das Obrigações
Disposições gerais
Conservação da Garantia Patrimonial
1 – Declaração de nulidade
2 – Sub-rogação do credor ao devedor
3 – Impugnação pauliana
4 – Arresto
Aula 14
CAPÍTULO VII – Garantias Especiais das Obrigações
Prestação de caução
Fiança
Garantias autónomas
Aula 15
Consignação de rendimentos
Penhor
Hipoteca
Privilégios creditórios
Direito de retenção
2.º MiniTeste

Planificação das Aulas Práticas
Conteúdos
Aula 1
Apresentação da disciplina. Exemplos práticos sobre os elementos da estrutura da relação obrigacional
Aula 2
Exemplos práticos sobre as modalidades das obrigações quanto ao sujeito;
Aula 3
Exemplos práticos sobre as modalidades das obrigações quanto ao objecto;
Aula 4
Exemplos práticos sobre as modalidades das obrigações quanto ao objecto;
Aula 5
Exposição sobre a sistematização do cumprimento no Código Civil . Exemplos práticos sobre os diversos
aspectos do cumprimento
Aula 6
Exemplos práticos sobre o não cumprimento das obrigações. Resolução de casos práticos e análise de
jurisprudência.
Aula 7
Exemplos práticos sobre o não cumprimento das obrigações. Resolução de casos práticos e análise de
jurisprudência.
Aula 8
Exemplos práticos sobre o não cumprimento das obrigações e demais aspectos conexos (cláusulas limitativas
e de exclusão de responsabilidade civil)
Aula 9
Exemplos práticos sobre as diversas causas de extinção das obrigações.
Aula 10
Exemplos práticos sobre transmissão de créditos.
Aula 11
Exemplos práticos sobre transmissão de obrigações.
Aula 12
Estruturação da garantia geral e das garantias especiais das obrigações.
Aula 13
Exemplo práticos sobre a garantia geral e das garantia especiais das obrigações.
Aula 14
Resolução de hipóteses práticas sobre as diversas matérias. Esclarecimento de dúvidas.
Aula 15
Revisões.

Coerência do programa para com os objetivos

O conteúdo programático da unidade curriclar pretende abranger o estudo e apreensão dos conceitos,
princípios e institutos jurídicos que integram o Título II do Livro II do Código Civil Português - Das Obrigações
em Geral. Procura-se que o aluno, adquira um conhecimento completo e satisfatório acerca do Direito das
Obrigações, com recurso à legislação e apreciação crítica da jurisprudência. O aluno estará apto a identificar
as modalidades de obrigaçoes após estudo do capítulo I do programa da unidade curricular. Pretende-se
ainda que atinja o objetivo mencionado na alínea b) com o estudo do Capítulo II. O objetivo da aprendizagem
identificado nas alíneas c) a e), estará alcançado com o estudo do capítulo III. O objetivo da alínea f), atingirse-
á após o estudo das formas de extinçao das obrigações. O mesmo sucederá com o objetivo da alínea g),
depois de lecionado o capítulo V. No que concerne aos objetivos da alínea h), estarão cumpridos após a
conclusão do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O Direito das Obrigações é uma matéria que encerrando em si uma grande carga teórica é também um núcleoa dimensão teórica de uma disciplina nuclear do direito privado e a importância prática da mesma nas relações
privadas. Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora
não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos
diversos temas do programa. Assim, para identificar as modalidades de obrigaçoes aplicar-se-á o método de
resolução de problemas inspirados na prática forense, sem prejuízo da exposição teórica da matéria com o fim
de orientar o aluno no seu estudo autónomo. A fim de dominar as regras do cumprimento das obrigações e o
regime da responsabilidade obrigacional, distinguindo o regime do não cumprimento temporário do regime do
incumprimento definitivo e defeituoso os docentes explanarão a matéria e incentivarão a análise e discussão
durante as aulas, analisarão exemplos práticos e interrogarão os alunos acerca dos conhecimentos adquiridos
durante o estudo autónomo. Para identificar as várias formas de realização coativa da prestação e discriminar
as causas de extinção das obrigações para além do cumprimento, formula-se casos práticos para que o aluno
aplique os conhecimentos teóricos que adquiriu e efetue uma adequada subsunção jurídica dos factos que lhe
são fornecidos, a fim de obter a estatuição jurídica correta para os mesmos. A fim de que os alunos possam
reconhecer e caracterizar os meios de transmissão das obrigações e possam distinguir a garantia geral das
garantias especiais e as garantias pessoais das garantias reais, os docentes apoiarão os alunos no seu
estudo autónomo e orientarão os alunos durante a resolução de exemplos práticos inspirados na vida real e na
prática forense, não abdicando da análise crítica de acórdãos contraditórios acerca dos aspetos maiscontroversos do regime jurídico dos meios de transmissão das obrigações e das garantias especiais.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
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