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Prática Judiciária 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:
1) Analisar, interpretar e elaborar peças processuais referentes ao processo declarativo;
2) Analisar, interpretar e aplicar as normas jurídicas relativas aos Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas
3) Analisar, interpretar e elaborar peças processuais referentes ao processo penal;

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito;
Teoria Geral do Direito Civil I;
Teoria Geral do Direito Civil II;
Direito das Obrigações I;
Direito das Obrigações II;
Teoria Geral do Processo;
Processo Declarativo;
Processo Penal.

Método de Ensino

É utilizado o método expositivo, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.
Além disso, utiliza-se o método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico) e procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica, principalmente através da elaboração de peças processuais.

Conteúdos Programáticos

I - Prática Processual Civil:
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes às diferentes fases do processo declarativo.

2. Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas: estudo do regime legal e elaboração e análise de peças processuais.

II- Prática Processual Penal
1. Elaboração de queixa-crime;
2. Elaboração de denúncia;
3. Elaboração de requerimento para constituição de assistente;
4. Elaboração de acusação particular e pedido de indemnização civil;
5. Elaboração de requerimento para abertura de instrução;
6. Elaboração de requerimento de prova;

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1) PIMENTA; Paulo
Processo Civil Declarativo, Coimbra 2014;
2) FREITAS, José Lebre de
A acção declarativa comum, à luz do código de processo civil de 2013, 3ª Edição, Coimbra 2013;
A Acção Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2014
3) DIAS, Jorge de Figueiredo Dias,
Direito Processual Penal, Coimbra: Coimbra Editora, reimpressão
4) SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português
Noções Gerais - Sujeitos Processuais e Objecto, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014

Bibliografia Complementar

CARVALHO, Paula Marques, Manual Prático de Processo Penal, 9.ª edição, Coimbra: Almedina, 2015
FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 3ª Edição, Coimbra 2013;
LEITE, André Lamas, Alterações de 2013 aos Código Penal e de Processo Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014
SANTOS, Gil Moreira dos, Princípios e prática processual penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014
SILVA, Germano Marques da, Curso de Processo Penal I - Noções gerais, elementos do processo penal, Lisboa: Verbo, 2010

Planificação Semanal

1ª a 10ª Aula – Dr. Rui Darlindo
11ª a 15ª Aula – Dr. Silva Lopes

Aulas Teóricas
1ª)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
2ª)
I - Prática Processual Civil:
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase inicial do processo declarativo.
3ª)
Continuação da aula anterior;
4ª)
Continuação das aulas anteriores;
5ª)
Continuação das aulas anteriores;
6ª)
Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase intermédia do processo declarativo.
7ª)
Continuação da aula anterior;
8ª)
Continuação das aulas anteriores;
9ª)
Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase final do processo declarativo.
10ª)
Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas: estudo do regime legal e elaboração e análise de peças processuais.
11ª)
II- Prática Processual Penal
1. Elaboração de queixa-crime;
12ª)
2. Elaboração de denúncia;
13ª)
Continuação da aula anterior;
14ª)
3. Elaboração de requerimento para constituição de assistente;
4. Elaboração de acusação particular e pedido de indemnização civil;
15ª)
5. Elaboração de requerimento para abertura de instrução;
6. Elaboração de requerimento de prova;

1ª a 9ª Aula – Dr. Rui Darlindo
10ª a 14ª Aula – Dr. Silva Lopes

Aulas Práticas
1ª)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
2ª)
Análise de problemas jurídicos sobre a seguinte matéria:
I - Prática Processual Civil:
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase inicial do processo declarativo.
3ª)
Continuação da aula anterior;
4ª)
Continuação das aulas anteriores;
5ª)
Continuação das aulas anteriores;
6ª)
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase intermédia do processo declarativo.
7ª)
Continuação da aula anterior;
8ª)
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase final do processo declarativo.
9ª)
Análise de problemas jurídicos sobre a seguinte matéria:
Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas: estudo do regime legal e elaboração e análise de peças processuais.
10ª)
Análise de problemas jurídicos sobre a seguinte matéria:
II- Prática Processual Penal
1. Elaboração de queixa-crime;
11ª)
2. Elaboração de denúncia;
12ª)
Continuação da aula anterior;
13ª)
Análise de problemas jurídicos sobre a seguinte matéria:
3. Elaboração de requerimento para constituição de assistente;
4. Elaboração de acusação particular e pedido de indemnização civil;
14ª)
Análise de problemas jurídicos sobre a seguinte matéria:
5. Elaboração de requerimento para abertura de instrução;
6. Elaboração de requerimento de prova;

Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo 1 atinge-se através do ponto 1 do I capítulo do programa da unidade curricular; O objectivo 2 atinge-se através do ponto 2 do I capítulo do programa da unidade curricular; O objectivo 3 atinge-se através do II capítulo do programa da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

- o método expositivo é utilizado para atingir todos os objectivos da unidade curricular. - o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos são utilizados de forma a serem atingidos os seguintes objectivos: interpretar e elaborar peças processuais referentes ao processo declarativo; aplicar as normas jurídicas relativas aos Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas; interpretar e elaborar peças processuais referentes ao processo penal.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSim 
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSim 
Capacidade crítica e de avaliaçãoSim 
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de decisãoSim 
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSim 
Resolução de problemasSim 
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