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Introdução ao Direito 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará habilitado a:
a)Interiorizar a ideia geral de Direito e conhecer a ordem jurídica;
b)Identificar as diversas classes de normas jurídicas;
c)Classificar e qualificar os direitos subjetivos;
d)Caracterizar o modo de atuação da proteção coativa dentro do sistema jurídico;
e)Valorar as fontes do direito;
f) - Manusear a técnica jurídica como peça estruturante da hermenêutica jurídica.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável a uma unidade curricular do 1.º ano.

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas não se dispensa
a aula expositiva, acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e
alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No
que concerne à metodologia adoptada nas aulas práticas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os
conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e apontando soluções jurídicas para os problemas/
hipóteses criadas, Nas aulas práticas, promove-se ainda um contato próximo com a realidade de trabalho,
através da apresentação e estudo de casos concretos, incentivando-se um maior aprofundamento da matéria
e direcionando o aluno para uma pesquisa mais ampla, o que implicará um estudo autónomo por parte do
mesmo.

Conteúdos Programáticos

I - Ideia geral de Direito
1 - A Ordem Social. As instituições
2 - A Ordem Jurídica como Ordem Normativa
II - A Ordem Jurídica
1 - O direito objectivo e os direitos subjectivos
2 - O Direito e o Estado
3 - O Direito, a Justiça e a Segurança
III - Estrutura do Direito - A Normatividade Jurídica
1 - A Norma Jurídica: noção e estrutura, classificações
2 - A Sanção
3 - A Tutela do Direito e garantia dos direitos subjectivos
IV - Fontes do Direito
1 - Noção de Fontes do Direito
2 - Enumeração e classificação das Fontes do Direito
3 - Os Ramos do Direito - Os critérios para a distinção
4 - A codificação
V - A Técnica Jurídica
1 - A Aplicação das Leis no Tempo e no Espaço
1.1 – A definição do problema
1.2 - A solução do problema
1.3 - As leis sobre prazos
1.4 - As leis interpretativas
2 - A aplicação da lei no espaço (referência)
3 - A Interpretação da Lei
4 - A Integração de lacunas: As formas de integração de lacunas.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MACHADO, J. BAPTISTA MACHADO – Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, last reprint,
Almedina, Coimbra, última edição
JUSTO, A. SANTOS – Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, última edição (de preferência)

Bibliografia Complementar

AMARAL, DIOGO FREITAS DO – Manual de Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2004
ÁNGEL LATORRE, Introdução ao Direito, reimpressão, Coimbra, Almedina
MACHADO, J. BAPTISTA - "Iniciação ao mundo do direito", Obra Dispersa, Vol. II, Scientia Ivridica, Braga,1993, pp.475 a 545.
SOUSA, MARCELO REBELO DE E SOFIA GALVÃO – Introdução ao Estudo do Direito, 5ª Edição, Lex,Lisboa, 2000

Planificação Semanal

1
Apresentação. As características e relevância da disciplina.
Indicação bibliográfica e metodologia adoptadas nas aulas da unidade curricular.
O regime de avaliação.
2
A Ordem Social. As instituições.
A Ordem Jurídica como Ordem Normativa.
O direito objectivo e os direitos subjectivos: noções.
Direitos subjectivos em sentido estrito e direitos potestativos.
3
O Direito, a Justiça e a Segurança.
Relações entre a Justiça e a Segurança.
A Certeza Jurídica.
4
O Direito e o Estado.
Relações entre o Direito e o Estado.
A pretensa estatalidade do Direito.
5
As Normas Jurídicas: noção e estrutura.
A subsunção e o silogismo judiciário.
6
Características das normas jurídicas.
Tipologia das normas jurídicas:
Normas imperativas e normas dispositivas.
Normas universais, normas regionais e normas locais.
Normas gerais, normas excepcionais e normas especiais.
Leges plus quam perfectae; leges perfectae; leges minus quam perfectae e leges imperfectae
Os princípios da legalidade e oportunidade
7
A sanção: o conceito.
Tipologia das sanções: reconstitutivas, compensatórias, punitivas, preventivas, compulsórias.
Inexistência jurídica, invalidade jurídica (nulidade e anulabilidade) e ineficácia jurídica (em sentido estrito)
versus ineficácia em sentido amplo.
8
A Tutela do Direito e a garantia dos direitos subjectivos.
Alusão ao conceito de coercibilidade (ou coacção).
A Tutela Pública: a Tutela Judiciária e a Tutela Administrativa.
A Tutela Privada: noção e modalidades.
9
Noção de Fontes do Direito.
Enumeração e classificação das Fontes do Direito.
O conceito de lei.
Tipologia dos actos normativos.
Hierarquia dos actos normativos.
Publicidade e começo da vigência da lei.
10
Cessação da vigência da Lei: caducidade e revogação. Alusão ao conceito de repristinação.
O Costume
A Jurisprudência.
A Doutrina.
A referência do Código Civil à equidade (remissão).
11
A Aplicação das leis no tempo.
A definição do problema.
A solução do problema.
As disposições transitórias.
12
O critério geral - O princípio da não retroactividade.
Caracterização dos vários graus de retroactividade.
A solução do artigo 12º do Código Civil.
As leis sobre prazos.
As leis interpretativas.
13
A Interpretação da Lei: noção e necessidade.
Modalidades.
A Teoria tradicional da interpretação da lei
O objecto (ou o fim) da interpretação: a corrente objectivista, a corrente subjectivista e a Teoria da Síntese ou
Mista.
Os elementos da interpretação.
O elemento gramatical.
Os elementos lógicos: o elemento histórico, o elemento sistemático e o elemento racional ou teleológico.
Os resultados da interpretação: a interpretação declarativa, interpretação restritiva, a interpretação extensiva, a
interpretação revogatória ou ab-rogante e a interpretação enunciativa.
14
A integração de lacunas.
Conceito de lacuna.
As modalidades de lacunas.
Distinção entre interpretação extensiva e integração de lacunas.
As formas de integração de lacunas.
A analogia (analogia legis).
A criação de uma norma ad hoc (analogia iuris).
15
Revisões da matéria leccionada.
Preparação para exame final.
Aulas Práticas
1
Apresentação.
Indicação bibliográfica e metodologia adoptadas nas aulas da unidade curricular.
2
A Ordem Jurídica como Ordem Normativa.
As Normas Jurídicas: Noção e Estrutura.
Exercícios práticos.
A Subsunção e o Silogismo Judiciário.
Análise da construção das normas e respetivo modo de funcionamento.
Características das Normas Jurídicas.
Exercícios práticos.
3
Tipologia das Normas Jurídicas:
Normas Imperativas e Normas Dispositivas.
Normas Universais, Normas Regionais e Normas Locais.
Normas Gerais, Normas Excepcionais e Normas Especiais.
Recurso a normas do Código Civil para exercícios práticos de classificação das normas.
4
Normas Autónomas e Normas Não Autónomas.
Leges plus quam perfectae; leges perfectae; leges minus quam perfectae e leges imperfectae.
Recurso a normas do Código Civil para exercícios práticos de classificação das normas.
O Direito Objectivo e os Direitos Subjectivos: Noções.
Direitos Subjectivos em sentido estrito e Direitos Potestativos.
Exemplos práticos.
5
Modalidades dos Direitos Subjectivos:
Exercícios práticos.
O Direito, a Justiça e a Segurança.
Relações entre a Justiça e a Segurança.
A Certeza Jurídica.
Casos práticos.
6
A Norma Jurídica - Remissão
A Sanção: o conceito.
Tipologia das Sanções:
Sanções Reconstitutivas;
Sanções Compensatórias ou Ressarcitórias;
Sanções Punitivas;
Sanções Preventivas;
Sanções Compulsórias ou Compulsivas.
Exercícios práticos.
7
Sanções de Ineficácia Jurídica (em sentido amplo): Inexistência Jurídica, Invalidade Jurídica (Nulidade e
Anulabilidade) e
Ineficácia Jurídica (em sentido estrito).
Alusão ao conceito de Coercibilidade (ou Coacção).
Análise da legislação e exemplos práticos.
A Tutela do Direito e a Garantia dos Direitos.
A Tutela Pública: a Tutela Judiciária e a Tutela Administrativa.
A Tutela Privada: noção e modalidades.
Análise crítica de jurisprudência.
8
Noção de Fontes do Direito.
Enumeração e classificação das Fontes do Direito.
A Lei.
Tipologia dos actos normativos.
Hierarquia dos actos normativos.
Publicidade e começo da vigência da Lei.
Exercícios práticos e análise de legislação.
9
Cessação da vigência da Lei: Caducidade e Revogação. Alusão ao conceito de Repristinação.
Exercícios práticos.
O Costume.
A Jurisprudência.
A Doutrina.
A referência do Código Civil à equidade.
A referência do Código Civil às Normas Corporativa.
10
A Interpretação da Lei: noção e necessidade.
Modalidades.
A Teoria tradicional da Interpretação da Lei
O Objecto (ou o Fim) da Interpretação: a corrente Objectivista, a corrente Subjectivista e a Teoria da Síntese
ou Mista.
Exercícios de interpretação legislativa.
11
Os Elementos da Interpretação.
O Elemento Gramatical.
Os Elementos Lógicos: o Elemento Histórico, o Elemento Sistemático e o Elemento Racional ou Teleológico.
Os Resultados da Interpretação: a Interpretação Declarativa, Interpretação Restritiva, a Interpretação
Extensiva, a
Interpretação Revogatória ou Ab-rogante e a Interpretação Enunciativa.
Casos práticos.
12
A Integração de Lacunas.
Conceito de Lacuna.
As modalidades de Lacunas.
Distinção entre Interpretação Extensiva e Integração de Lacunas.
As formas de Integração de Lacunas.
A Analogia (analogia legis).
A criação de uma norma ad hoc (analogia iuris).
Casos prático e análise crítica de legislação.
13
A Aplicação das Leis no Tempo.
Definição do problema.
A Solução do problema.
As Disposições Transitórias.
Casos práticos.
14
O critério geral - O Princípio da Não Retroactividade.
Caracterização dos vários graus de Retroactividade.
A solução do artigo 12º do Código Civil.
As Leis sobre Prazos.
As Leis Interpretativas.
Exercícios práticos.
Jurisprudência crítica.
15
Revisões da matéria lecionada.
Preparação para exame final.

Coerência do programa para com os objetivos

Após a conclusão pelo estudante da UC procura-se que o aluno possua uma conhecimento sólido dos conceitos jurídicos basilares que lhe permita a melhor aprendizagem das restantes UC’s que compõe os ciclo
de estudos e que seja capaz de enquadrar e resolver as situações práticas com que se deparará no exercício
da atividade profissional. Desta forma, o aluno estará apto a responder aos objetivos que se propõem na supra
mencionada alínea a) após estudo do capítulo I do programa da unidade curricular, itens 1 e 2.Pretende-se ainda que atinja o objetivo acima mencionado nas alíneas b) com o estudo do iten 3 do Capítulo I. O objetivo da aprendizagem identificado na alínea c, estará alcançado com o estudo do ponto 1 do capítulo II do programa.Já os objetivos constantes das alíneas d) e e), atingir-se-ão após terem sido lecionados,
respectivamente, os capítulos II e IV do programa curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversostemas do programa. Assim, para alcançar os objectivos mencionados nas alíneas a) a e) utilizar-se-á o método expositivo e socrático. Já para alcançar o objetivo mencionado na alínea f), dar-se-á preferência aométodo indutivo.

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