Como chegar
|
Contactos

Processo Executivo 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

1.Saber contextualizar a acção executiva no actual paradigma da desjudicialização
2.Reconhecer as particularidades dos princípios de DPC na execução
3.Reconhecer os intervenientes processuais na execução
4.Aplicar o conceito e fins da acção executiva
5.Conhecer e aplicar os pressupostos processuais gerais e específicos da execução
6.Ser capaz de identificar e classificar os títulos executivos, bem como os requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez
da obrigação exequenda
7.Dominar, numa perspectiva crítica e aplicada, as fases e os formalismos da acção executiva para pagamento de
quantia certa
8.Conhecer e identificar situações que determinam a existência de enxertos declarativos
9.Saber tramitar os enxertos declarativos
10.Saber e aplicaras regras da penhora e os regimes de impenhorabilidade
11.Conhecer e saber aplicar as modalidades de pagamento e os respectivos regimes jurídicos
12.Reconhecer as causas de extinção e renovação da execução extinta

Pré-Requisitos Recomendados

As unidades curriculares da área científica do Direito Civil.
Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil II

Método de Ensino

Exposição teórica da matéria
Análise e interpretação do regime legal aplicável
Estudo da doutrina e jurisprudência relacionada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos
Perspectiva crítica da matéria, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada.
Aplicação da matéria a casos concretos, com discussão e resolução de casos práticos.

Conteúdos Programáticos

A)PARTE GERAL
1.Tutela executiva e paradigma da desjudicialização
2.Princípios fundamentais do processo civil
3.Agente de execução e Juiz de execução
4.Conceito, fins e tipologia da execução
5.Pressupostos específicos e gerais da execução
6.Formas do processo executivo
B)EXECUÇÃO COMUM ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
1.Requerimento inicial e Despacho liminar
2.Citação e dispensa de citação prévia do executado por despacho liminar
3.Embargos de executado
4.Penhora e regimes de penhorabilidade
5.Oposição à penhora
6.Convocações e concurso de credores
7.Pagamento
8.Extinção da execução
C)PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM SUMÁRIO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
1.Requerimento inicial e tramitação complementar
2.Fase liminar: dispensa de despacho liminar e de citação prévia
3.Embargos de executado e regime de cumulação com a oposição à penhora
D)OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
1.Referência à execução para entrega de coisa certa e para prestação de facto

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

José Lebre de Freitas
- A Acção Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2014

Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha
- A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil, Vida Económica, 3.ª edição, 2014

Paulo Pimenta, João Correia, Sérgio Castanheira
- Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013, Almedina, 2013

Virgínio da Costa Ribeiro; Sérgio Rebelo
- A Ação Executiva Anotada e Comentada, 2.ª Edição, Almedina, 2016

Bibliografia Complementar

Armindo Ribeiro Mendes
- O Processo Executivo no futuro CPC, ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013

José Lebre de Freitas
- Sobre o Novo Código de Processo Civil (uma visão de fora), ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013

Marco Carvalho Gonçalves
- Lições de Processo Civil Executivo, Almedina, 2016

Paulo Pimenta
- "A Acção executiva na Revisão do Processo Civil", ROA, Ano 72, Vol. I/III, Abr/Set 2012

Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
- Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil Vol I e II, Almedina, 2013

Rui Pinto
- Manual da Execução e Despejo, Coimbra Editora, 2013
- Notas breves sobre a reforma do CPC em matéria executiva, ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013

Virgínio da Costa Ribeiro
- As Funções do Agente de Execução, Almedina, 2011

VV. AA. - II Colóquio de Processo Civil de Santo Tirso, Almedina, 2016

Planificação Semanal

Aulas Teóricas:
1ªApresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação.
Indicações bibliográficas
2ª Tutela executiva e paradigma da desjudicialização; Princípios fundamentais do processo
civil
3ªAgente de execução e Juiz de execução; Conceito, fins e tipologia da execução
4ª Pressupostos específicos da execução
5ª Pressupostos gerais da execução
6ªPressupostos processuais (continuação)
7ª Formas do processo
executivo; Execução comum ordinária para pagamento de quantia certa: introdução
8ª Requerimento inicial e Despacho
liminar; Citação e dispensa de citação prévia do executado por despacho liminar
9ª Embargos de executado
10ª Penhora e regimes de penhorabilidade
11ªOposição à penhora
12ª Convocações e concurso de credores 13ª Pagamento e
Extinção da execução
14ª Execução comum sumária para pagamento de quantia certa: Requerimento inicial e tramitação
complementar; Fase liminar: dispensa de despacho liminar e de citação prévia; Embargos de executado
15ª Execução para entrega de coisa certa e para prestaçao de facto
Aulas Práticas:
1ªApresentação. Considerações gerais sobre a actividade a desenvolver nas aulas práticas da unidade
curricular.
2ªAplicação e exemplos práticos de tutela executiva
3ª Resolução de casos práticos: tipologia das execuções
4ª Aplicação prática das funções dos intervenientes processuais 5ªResolução de casos práticos - pressupostos
processuais específicos
6ªResolução de casos práticos - pressupostos processuais específicos (continuação)
7ªResolução de casos práticos - pressupostos processuais gerais 8ª Resolução de casos práticos -pressupostos processuais relativos ao tribunal.
9ª Resolução de casos práticos - execução ordinária (tramitação inicial)
10ª Embargos de executado: casos práticos.
11ª Casos práticos sobre a fase da penhora e oposição à penhora 12ª Resolução de casos práticos sobre a fase das convocações e reclamação de créditos
13ª Modalidades de pagamento:
casos práticos
14ª Resolução de casos práticos atinentes à execução sumária e diferenças em relação à ordinária; Resolução de casos práticos de aplicação simultânea da matéria e revisões

Coerência do programa para com os objetivos

Os objectivos da unidade curricular adequam-se aos conteúdos programáticos e são desenvolvidos de acordo com a evolução na aprendizagem dos conteúdos.
Os conteúdos da Parte A e D, relativa à Parte Geral e aos Outros Processos de Execução da acção executiva, permitirão atingir os objectivos indicados em 1 a 6.
Na Parte B e C do programa, onde é tratada a Execução Ordinária e Sumária para pagamento de quantia certa, são abordados os conteúdos que proporcionarão ao estudante alcançar os objectivos 7 a 12.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Atendendo a que os objectivos propostos privilegiam a aplicação prática dos conteúdos e o domínio dos conceitos aplicados a situações concretas, a metodologia adoptada cumpre esses fins.
Partindo da exposição teórica da matéria, do ponto de vista legislativo, doutrinário e jurisprudencial, a tarefa de ensino/aprendizagem centra-se sobretudo na análise crítica e na resolução de casos práticos de aplicação dos conteúdos.
O método expositivo, articulado com o debate crítico das matérias, serve todos os objectivos e é usado para exposição dos conteúdos das Partes A, B, C e D.
A análise e interpretação do regime legal aplicável, o estudo da doutrina e jurisprudência relacionada, promovendo a participação dos estudantes, e a análise crítica da matéria, promovendo a participação dos estudantes, são os métodos utilizados sobretudo nas Partes A, B e C do programa, ou seja, para estudo e análise das questões gerais do processo executivo e da execução para pagamento de quantia certa.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.