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Processo Executivo 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:
1) Reconhecer a tutela executiva e o paradigma da desjudicialização, bem como os princípios fundamentais do processo executivo;
2) Inferir as funções do juiz e do agente de execução;
3) Reconhecer e interpretar as normas respeitantes ao conceito, fins, tipologia e formas da acção executiva, bem como as normas respeitantes aos prossupostos processais gerais e específicos da acção executiva;
4) Reconhecer, analisar e aplicar as normas referentes ao processo executivo comum ordinário para pagamento da quantia certa, com especial incidência sobre a actuação do solicitador;
5) Reconhecer, analisar e interpretar as normas referentes ao processo executivo comum sumário para pagamento da quantia certa, com especial incidência sobre a actuação do solicitador;
6) Identificar, analisar e interpretar as normas referentes ao processo de execução para entrega de coisa certa e para prestação de facto, com especial incidência sobre a actuação do solicitador.

Pré-Requisitos Recomendados

As unidades curriculares da área científica do Direito Civil.
Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil II

Método de Ensino

A aula expositiva não é dispensada, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.

Conteúdos Programáticos

A)PARTE GERAL
1.Tutela executiva e paradigma da desjudicialização
2.Princípios fundamentais do processo civil
3.Agente de execução e Juiz de execução
4.Conceito, fins e tipologia da execução
5.Pressupostos específicos e gerais da execução
6.Formas do processo executivo
B)EXECUÇÃO COMUM ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
1.Requerimento inicial e Despacho liminar
2.Citação e dispensa de citação prévia do executado por despacho liminar
3.Embargos de executado
4.Penhora e regimes de penhorabilidade
5.Oposição à penhora
6.Convocações e concurso de credores
7.Pagamento
8.Extinção da execução
C)PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM SUMÁRIO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
1.Requerimento inicial e tramitação complementar
2.Fase liminar: dispensa de despacho liminar e de citação prévia
3.Embargos de executado e regime de cumulação com a oposição à penhora
D)OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
1.Referência à execução para entrega de coisa certa e para prestação de facto

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

José Lebre de Freitas
- A Acção Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2014

Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha
- A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil, Vida Económica, 3.ª edição, 2014

Paulo Pimenta, João Correia, Sérgio Castanheira
- Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013, Almedina, 2013

Virgínio da Costa Ribeiro; Sérgio Rebelo
- A Ação Executiva Anotada e Comentada, 2.ª Edição, Almedina, 2016

Bibliografia Complementar

Armindo Ribeiro Mendes
- O Processo Executivo no futuro CPC, ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013
José Lebre de Freitas
- Sobre o Novo Código de Processo Civil (uma visão de fora), ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013
Marco Carvalho Gonçalves
- Lições de Processo Civil Executivo, Almedina, 2016
Paulo Pimenta
- "A Acção executiva na Revisão do Processo Civil", ROA, Ano 72, Vol. I/III, Abr/Set 2012
Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
- Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2013
Rui Pinto
- Manual da Execução e Despejo, Coimbra Editora, 2013
- Notas breves sobre a reforma do CPC em matéria executiva, ROA, Ano 73, Vol. I, Jan/Mar 2013

Planificação Semanal

Teóricas-
1ª)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação.
Indicações bibliográficas
2ª)
Tutela executiva e paradigma da desjudicialização; Princípios fundamentais do processo civil
3ª)
Agente de execução e Juiz de execução; Conceito, fins e tipologia da execução
4ª)
Pressupostos específicos da execução
5ª)
Pressupostos gerais da execução
6ª)
Pressupostos processuais (continuação)
7ª)
Formas do processo executivo; Execução comum ordinária para pagamento de quantia certa: introdução
8ª)
Requerimento inicial e Despacho liminar; Citação e dispensa de citação prévia do executado por despacho liminar

9ª)
Continuação da aula anterior

10ª)
Embargos de executado

11ª)
Penhora e regimes de penhorabilidade

12ª)
Oposição à penhora

13ª)
Convocações e concurso de credores
14ª)
Pagamento e Extinção da execução
15ª)
Execução comum sumária para pagamento de quantia certa: Requerimento inicial e tramitação complementar; Fase liminar: dispensa de despacho liminar e de citação prévia; Embargos de executado


AULAS PRÁTICAS

AULAS PRÁTICAS

1ª)
Apresentação. Considerações gerais sobre a actividade a desenvolver nas aulas práticas da unidade
curricular.

2ª)
Aplicação e exemplos práticos de tutela executiva

3ª)
Resolução de casos práticos: tipologia das execuções

4ª)
Aplicação prática das funções dos intervenientes processuais

5ª)
Resolução de casos práticos - pressupostos
processuais específicos

6ª)
Resolução de casos práticos - pressupostos processuais gerais

7ª)
Resolução de casos práticos -
pressupostos processuais relativos ao tribunal.

8ª)
Resolução de casos práticos - execução ordinária (tramitação inicial)

9ª)
Embargos de executado: casos práticos.

10ª)
Casos práticos sobre a fase da penhora e oposição à penhora

11ª)
Resolução de casos práticos sobre a fase das convocações e reclamação de créditos

12ª)
Modalidades de pagamento: casos práticos

13ª)
Resolução de casos práticos atinentes à execução sumária e diferenças em relação à ordinária

14ª)
Resolução de casos práticos de aplicação simultânea da matéria e revisões

Coerência do programa para com os objetivos

Os objectivos n.º 1, 2 e 3 atingem-se através do capítulo A do programa da unidade curricular;
O objectivo n.º 4 atinge-se através do capítulo B do programa da unidade curricular;
O objectivo n.º 5 atinge-se através do capítulo C do programa da unidade curricular;
O objectivo n.º 6 atinge-se através do capítulo D do programa da unidade curricular;

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Por um lado, é utilizado o método expositivo para atingir todos os objectivos da unidade curricular.
Por outro, é utilizado o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos, de forma a ser atingido o objectivo de o aluno conseguir inferir as funções do juiz e do agente de execução e interpretar as normas respeitantes ao conceito, fins, tipologia e formas da acção executiva, bem como as normas respeitantes aos pressupostos processais gerais e específicos da acção executiva (objectivos n.ºs 1, 2 e 3);
Além disso, e de forma a serem atingidos os objectivos n.ºs 4, 5 e 6, é utilizado o método de resolução de problemas jurídicos concretos versando sobre questões relativas ao processo comum ordinário, ao processo comum sumário, bem como ao processo executivo para entrega de coisa certa ou para prestação de facto.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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