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Direito Processual Civil II 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:
Conhecer a relação jurídica processual e as vicissitudes da instância de modo a serem capazes de identificar os elementos da instância, os seus princípios orientadores.
da instância.
Identificar as principais fases processuais e a sua função essencial.
Conhecer e perceber o formalismo processual declarativo, com especial incidência nas formas processuais em que os solicitadores têm intervenção, proporcionando o domínio da dinâmica processual civil declarativa.
Dominar os trâmites processuais da acção declarativa e a elaboração de peças processuais.

Pré-Requisitos Recomendados

As unidades curriculares da área científica do Direito Civil.
A unidade curricular do Direito Processual Civil I.

Método de Ensino

A metodologia de ensino baseia-se: na exposição teórica da matéria; na análise e interpretação do regime legal aplicável: no estudo da doutrina e jurisprudência relacionada; numa perspectiva crítica da matéria; na aplicação da matéria a casos concretos e na discussão e resolução de casos práticos.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO I - A Instância
1. Os princípios da estabilidade e cooperação
2. A iniciativa da instância
3. Incidentes da instância
CAPÍTULO II - Formalismo processual declarativo
5. Fases do processo declarativo comum e sua função
6. Formalismo do processo declarativo - fase inicial
6.1. Articulados
6.1.4. Petição inicial
6.1.5. Distribuição e autuação do processo
6.1.6. Citação e notificações: modalidades e efeitos
6.1.7. Contestação
6.1.7.1. Espécies de contestação
6.1.7.2. Contestação-Defesa
6.1.7.3. Princípios estruturantes da defesa
6.1.7.4. Contestação-Reconvenção
6.1.7.5. Prazo e organização da contestação
6.1.8. A revelia do réu
6.1.9. Réplica e Articulados supervenientes
7. Instrução e Direito probatório
8. Fase intermédia: organização do processo e saneamento
9. Fase Final: audiência final e sentença
10. Formalismo dos processos simplificados: procedimento de injunção e acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

José Lebre de Freitas
- A Acção Declarativa Comum - À Luz do Código Revisto, Coimbra Editora, 2013
- Introdução ao Processo Civil - Conceito e Princípios Gerais, Coimbra Editora, 2013
Paulo Pimenta
- Processo Declarativo. Coimbra: Almedina, 2014

www.dgsi.pt

Bibliografia Complementar

Edgar Valles
- Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções, Almedina, 2014
Jorge Augusto Pais de Amaral
- Direito Processual Civil, 11.ª Edição, Almedina, 2013
José Alberto dos Reis
- Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 1929;
- Código de processo civil anotado, Vol. II, 3ª edição (reimpressão), Coimbra 1981, Vol. III, 4ª edição (reimpressão), Coimbra 1985, e Vol. V (reimpressão), Coimbra 1984;
- Comentário ao código de processo civil. Coimbra: Coimbra Editora, 1945/1946;
José Lebre de Freitas
- Sobre o Novo Código de Processo Civil (Uma Visão de Fora), ROA, Ano 73, Vol. I, 2013
José Lebre de Freitas; João Redinha e Rui Pinto
- CPC Anotado, Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
P. Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
- Primeiras Notas ao Novo CPC, Vol I e II Almedina, 2014
Paulo Pimenta, João Correia, Sérgio Castanheira
- Introdução ao Estudo e à Aplicação do CPC de 2013, Almedina.

Planificação Semanal

Aulas Teóricas
1ª Aula
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
2ª Aula
I - A INSTÂNCIA
3ª Aula
Instância e suas vicissitudes

4ª Aula
CAPÍTULO II - Formalismo processual declarativo
5. Fases do processo declarativo comum e sua função
6. Formalismo do processo declarativo - fase inicial
6.1. Articulados
5ª Aula
6.1.4. Petição inicial
6.1.5. Distribuição e autuação do processo
6ª Aula
6.1.6. Citação e notificações: modalidades e efeitos
7ª Aula
6.1.7. Contestação
6.1.7.1. Espécies de contestação
6.1.7.2. Contestação-Defesa
8ª Aula
6.1.7.3. Princípios estruturantes da defesa
9ª Aula
6.1.7.4. Contestação-Reconvenção
6.1.7.5. Prazo e organização da contestação

10ª Aula
6.1.8. A revelia do réu
11º Aula
6.1.9. Réplica e Articulados supervenientes
12ª Aula
7. Instrução e Direito probatório
13ª Aula
8. Fase intermédia: organização do processo e saneamento
14ª Aula
9. Fase Final: audiência final e sentença
10. Formalismo dos processos simplificados: procedimento de injunção e acção declarativa especial
para cumprimento de obrigações pecuniárias
15ª Aula
Continuação do sumário anterior.
Revisões.

Aulas Práticas

1ª Aula
Apresentação. Considerações gerais sobre a actividade a desenvolver nas aulas práticas da unidade curricular.
2ª aula:
Resolução de casos práticos atinentes à Instância
3ª aula
Continuação da aula anterior;
4ª aula
Elaboração e análise de petições iniciais.
Análise de documentos atinentes à citação (pessoal e edital), bem como relativos às notificações judiciais.
Elaboração e análise de contestações;
Resolução de problemas jurídicos concretos relativos às espécies de contestação (contestação defesa e contestação reconvenção).
5ª)
Continuação da aula anterior.
6ª)
Análise e resolução de problemas jurídicos concretos relativos à revelia do Réu.
7ª)
Continuação da aula anterior.
8ª)
Análise de réplicas e resolução de problemas jurídicos concretos associados a essa realidade.
9ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à fase intermédia do processo.
10ª)
Continuação da aula anterior.
11ª)
Continuação das aulas anteriores.
12ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à fase final do processo;
13ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à instrução da causa
14ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes aos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro).

Coerência do programa para com os objetivos

Os conteúdos programáticos foram definidos tendo em consideração os objetivos que se pretendem alcançar para esta UC, bem como as competências a adquirir pelos estudantes. A partir dos conhecimentos adquiridos no Capítulo I, ficam cumpridos os objectivos de conhecer os elementos da relação jurídica processual, os seus princípios e vicissitudes, bem como os incidentes da instância. Conhecida a instância, que configura uma base comum a todas as acções declarativas, são estudados, no Capítulo II, os trâmites da acção declarativa. Estes conteúdos são essenciais para o domínio da actuação processual na prática, proporcionando aos estudantes os conhecimentos necessários ao exercício do mandato forense.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A unidade curricular de Direito Processual Civil é fundamentalmente prática mas deve ser conjugada com uma vertente teórica. É da conjugação da vertente teórica e prática que resulta a aquisição de competências necessárias e se atingem os objetivos definidos. Parte-se da análise dos conceitos e da exposição do regime legal para a aplicação prática dos mesmos. Assim, para além do enquadramento teórico subjacente à unidade são apresentados diversos casos práticos para resolução e são elaboradas peças processuais. Da conjugação dessas metodologias resulta que os alunos ficam aptos a acompanhar os formalismos processuais das acções declarativas desde que se inicia a instância até que se extingue, sabendo como intervir e como actuar em cada fase processual.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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