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Direito Fiscal 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

corpo docente

Objetivos

Os alunos têm que:
1. Dominar toda os princípios estruturantes do ordenamento jurídico-tributário;
2. Compreender o conceito de tributo e distinguir entre os tributos unilaterais e bilaterais;
3. Conhecer os vários tipos de imposto;
4. Compreender o sistema jurídico fiscal nacional e a sua articulação com as regras da União Europeia;
4. Apreender e dominar conceitos básicos de direito laboral e de direito societário e a sua articulação com o Direito Fiscal das Pessoas Singulares e das Empresas
5. Conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal;
6. Perceber toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional.

Pré-Requisitos Recomendados

Não é aplicável.

Método de Ensino

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS - Partindo de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos,
integra-se também uma metodologia prática em que se analisam case studies apresentados pelo docente e pelos discentes quer estes estejam integrados em
trabalhos de grupo quer desenvolvidos a nível individual.
Todo este processo cognitivo de aprendizagem e de aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos é acompanhado com o incentivo ao aluno à pesquisa e promoção do seu estudo autónomo.
Pretende-se assim um “saber-saber” agregado a um “saber-fazer”.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução. Explicação dos conteúdos e do método de avaliação. A atividade financeira pública.
2. Os Princípios Constitucionais do Direito Fiscal
3. A relação do Direito Fiscal com o Direito Comercial, o Direito do Trabalho e a Contabilidade
4. Tributos: espécies e importância da distinção
5. O sistema jurídico fiscal nacional: tributação do rendimento, da despesa, do património;
6. Noções básicas de direito laboral e sua relação com a actividade fiscal das empresas
7. Noções básicas de direito societário.
8. Os benefícios fiscais; O planeamento fiscal como meio de minimização dos encargos tributários
9. A justiça tributária – lato sensu.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Manual de Direito Fiscal - Perspetiva Multinível - Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa - Editora: Almedina - Ano: 2016 - ISBN: 9789724064659
PINHEIRO PINTO, José
Fiscalidade
Areal, 2011
ISBN 9789896473921 
DUARTE MORAIS, Rui
Sobre o IRS, 3ª ed., Coimbra, Almedina 2014
DUARTE MORAIS, Rui
Apontamentos ao IRC
Almedina, 2009,
ISBN: 9789724033242

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ - Portal da Administração Tributária com os Códigos Tributários;

Bibliografia Complementar

LEITE DE CAMPOS, Diogo; SILVA RODRIGUES, Benjamim; LOPES DE SOUSA, Jorge; Lei Geral Tributária Anotada e Comentada; 4ª Ed., Encontro da Escrita; 2012, ISBN 978-989-97635-1-7
BRÁS CARLOS, Américo, Impostos - Teoria Geral, Almedina, 2014, ISBN 9789724055534
DUARTE MORAIS, Rui
Manual de Procedimento e Processo Tributário
Almedina, 2016
ISBN: 9789724050218

Planificação Semanal

1.ª SEMANA
I. Apresentação do programa da Unidade Curricular;
II. Esclarecimentos sobre a bibliografia;
III. Explicitação do método de avaliação.
A actividade financeira pública;
2.ª SEMANA
A relação do Direito Fiscal com:
O Direito da sociedade comercial;
O Direito económico-financeiro;
A contabilidade;
Os Princípios Constitucionais do Direito Fiscal;
3.ª SEMANA
Tributos.
4.ª SEMANA
O sistema tributário português: impostos sobre o rendimento, a despesa, o património.
5.ª SEMANA
Mini-teste. O IRS - traços gerais
6.ª SEMANA
O IRS - continuação. Noções de direito laboral.
7.ª SEMANA
O IRS - Continuação.
8.ª SEMANA
IRS - Continuação.
9.ª SEMANA
Teste; Introdução ao IRC
10.º SEMANA
IRC - Continuação;
Introdução do Direito Societário;
11.ª SEMANA
O IRC - Direito societário. Continuação.
12.ª SEMANA
O imposto de selo
13.ª SEMANA
Os benefícios fiscais;
Os benefícios fiscais e os auxílios do Estado;
As garantias dos sujeitos passivos;
O planeamento fiscal como meio de minimização dos encargos tributários:
14.ª SEMANA
Revisões
15.ª SEMANA
Test.

Coerência do programa para com os objetivos

Para que no final do semestre o aluno seja capaz de (1) Dominar toda a concetualização estruturante do ordenamento jurídico-tributário, (2) compreender a relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito, em especial com os que estão ligados aos agentes económicos, (3) ter assimilado a o sistema fiscal nacional (4) apreendido e dominado todos os elementos da relação jurídico-tributária, (5) conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal e (6) abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional, os conteúdos programáticos foram estruturados por forma a contemplar todos os conhecimentos a adquirir. Assim, para dar resposta àquele desiderato integraram-se nos conteúdos programáticos:
Item (1) - itens 1 e 2;
Item (2) - item 3;
Item (3) - itens 4 e 5;
Item (4) - itens 6;
Item (5) – itens 7 e 8;
Item (6) - Item 9.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular, sobressai pelo facto de partimos, em cada aula, de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, em que se explanam todas as temáticas sobre o “domínio de toda a concetualização estruturante do ordenamento jurídico-tributário”, acerca da “compreensão da relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito, em especial com os que estão ligados aos agentes económicos”, por se “ter assimilado a o sistema fiscal nacional”, por “ter apreendido e dominado todos os elementos da relação jurídico-tributária, por se “conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal” e finalmente conseguir-se “abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional”, para em seguida se fazerem nas aulas casos práticos sobre a matéria.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedorSim 
Capacidade de investigaçãoSim 
Capacidade negocialSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
LiderançaSim 
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
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