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Processo Administrativo 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

- Relacionar o direito administrativo e fiscal substantivo com as soluções processuais vertidas no CPTA

- Dominar os requisitos e o funcionamento dos vário tipos de tutela que são conferidos pelo CPTA.

Pré-Requisitos Recomendados

Conhecimentos sólidos de: Direito Administrativo I e II

Método de Ensino

Considerando os objetivos delineados e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no
âmbito do qual os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são
utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e
doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas concretos na prática forense.
A partir da 2º aula, uma parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre
os temas selecionados pelos docentes, com a duração de 20 minutos. Esta será seguida de uma discussão.
O mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.
Avaliação continua: apresentação oral de um tema previamente escolhido (35%); elaboração de um trabalho
escrito sobre o tema (40%) e apreciação crítica dos temas apresentados (25%).

Conteúdos Programáticos

1.O âmbito da jurisdição administrativa e o fenómeno da privatização da Administração Pública
2.Novidades o nível dos pressupostos processuais
3.Unificação das formas de processo
4.A revisão do regime da condenação à prática do ato devido
5.Tramitação processual – o contencioso administrativo entre o Direito Processual Administrativo e o Direito Processual Civil
6.Novo regime dos processos em massa
7.Processos urgentes – impugnações, condenações e intimações
8.Providências cautelares – Inovações
9.Os recursos jurisdicionais
10.Processo executivo
11.A arbitragem administrativa
12.A Arbitragem à luz do novo CPTA
13.Implicações substantivas da Reforma do contencioso administrativo
14.As inovações do novo CPTA

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ALMEIDA, - Mário Aroso, Manual de, Processo administrativo, Almedina,2ª edição, 2016;
ANDRADE, Vieira de, A justiça administrativa, Almedina,14ª edição, 2015
FONSECA, Isabel Celeste M. (coordenação), A Arbitragem Administrativa e Tributária, Almedina, 2013.

Bibliografia Complementar

AROSO DE ALMEIDA, Anulação de Actos Administrativos e Relações Jurídicas Emergentes, Coimbra, 2002
COLAÇO ANTUNES, O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental – Para uma Tutela Preventiva
do Ambiente, Coimbra, 1998
COLAÇO ANTUNES, A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
F. URBANO CALVÃO, Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo, Porto, 1998
FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, vol. II, Coimbra, 2001
MARCELO REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, Direito Administrativo Geral, Tomo III, Lisboa, 2007
PAULO OTERO, Legalidade e Administração. O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade, Coimbra, 2003
PEDRO MACHETE, A Audiência dos interessados no Procedimento Administrativo, Lisboa, 1996
SÉRVULO CORREIA, Noções de Direito Administrativo, vol. I, Lisboa, 1982
VIEIRA DE ANDRADE, O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos, Coimbra, 1992

Planificação Semanal

Semana 1
Apresentação.
Considerações gerais sobre as unidade curriculares.
Distribuição de temas.

Semana 2
O âmbito da jurisdição administrativa e o fenómeno da privatização da Administração Pública
Novidades o nível dos pressupostos processuais

Semana 3
Unificação das formas de processo
A revisão do regime da condenação à prática do ato devido

Semana 4
Tramitação processual – o contencioso administrativo entre o Direito Processual Administrativo e o Direito Processual Civil
Novo regime dos processos em massa

Semana 5
Processos urgentes – impugnações, condenações e intimações
Providências cautelares – Inovações

Semana 6
Os recursos jurisdicionais
Processo executivo

Semana 7
A arbitragem administrativa

Semana 8
A arbitragem à luz do novo CPTA- Inovações

Coerência do programa para com os objetivos

Os estudantes serão capazes de relacionar o direito administrativo substantivo, assim como o direito fiscal substantivo, com as soluções processuais vertidas no CPTA , respetivamente, e de conhecer os requisitos e o funcionamento dos vário tipos de tutela que são conferidos pelo CPTA com todos os pontos dos conteúdos programáticos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta UC, permitindo que o estudante relacione o direito administrativo e fiscal substantivo com as soluções processuais vertidas no CPTA. A análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência comum e arbitral dota o mestrando das competências necessárias à compreensão dos requisitos e do funcionamento dos vário tipos de tutela que são conferidos pelo CPTA. A exposição oral de um tema favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise crítica entre os mestrandos. O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a elaboração da dissertação escrita. A orientação tutorial permite um contacto mais próximo entre o docente e o mestrando, facilitando o processo de aprendizagem e a prossecução dos objetivos

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
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