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Direito das Obrigações I 2017/2018

Objetivos

a) Definir o conceito, estrutura e a função da obrigação
b) Distinguir as obrigações e as outras classes de relações jurídicas
c) Classificar as fontes das obrigações
d) Analisar e interpretar contratos
e) Comparar contrato-promessa de pacto de preferência
f) Reconhecer um contrato a favor de terceiro e um contrato para pessoa a nomear
g) Identificar negócios jurídicos unilaterais
h) Inferir a noção e requisitos da gestão de negócios
i) Explicar os deveres do gestor para com o dono do negócio, os deveres do dono do negócio para com o
gestor e a posição do dono do negócio face a terceiros
j) Situar situações geradoras de enriquecimento sem causa
k) Deduzir os requisitos e o objeto da obrigação de restituir
l) Identificar situações de responsabilidade civil
m) Enumerar os pressupostos da responsabilidade civil
o) Combinar esses pressupostos com a responsabilidade civil pelo risco
p) Analisar a responsabilidade civil do produtor
q) Identificar situações de responsabilidade

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil I e II

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas utiliza-se a aula
expositiva, paralela e simultaneamente acompanhada pelo debate de ideias, complementando-se, ainda, com
a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne às aulas práticas, procura-se
que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e apontando
soluções jurídicas para os problemas/ hipóteses criadas, estimulando-se assim a construção, por parte do
aluno, de um raciocínio jurídico coeso. Nas aulas práticas, promove-se ainda um contato próximo com a
realidade de trabalho, procurando-se que o aluno ultrapasse sucessivamente as dificuldades e etapas que vão
sendo propositadamente criadas, através da apresentação e estudo de casos concretos, para que o aluno
percecione o seu próprio grau de evolução e evidenciando-se as lacunas do seu conhecimento.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO I
1 – Considerações gerais sobre o direito das obrigações
Conceito, Estrutura e Função da Obrigação
As Obrigações e as Outras Classes de Relações Jurídicas
CAPÍTULO II – Fontes das Obrigações
Contratos
Negócios Unilaterais
Gestão de Negócios
Enriquecimento Sem Causa
Responsabilidade Civil
2 – Responsabilidade civil por factos ilícitos
3 – Responsabilidade pelo risco
4 – Responsabilidade civil do Produtor
5 – Responsabilidade por factos lícitos

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

VARELA, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral (Volume I). Almedina, 9.ª
Reimpressão da 10.ª edição de 2000, 2012, ISBN 9789724013893
SILVA, João Calvão da – Sinal e Contrato-Promessa. Almedina, 2010, ISBN: 9789724044163
SILVA, João Calvão da – Responsabilidade Civil do Produtor. Almedina, 1990,ISBN:9789724004778
www.dgsi.pt
www.pgdlisboa.pt

Bibliografia Complementar

ANDRADE, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações. Coimbra: Almedina, 3.ª edição, 1966
CORDEIRO, Menezes – Direito das Obrigações (Volume I). A.A.F.D.L, 2001, ISBN:
5606939000569
COSTA, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações. Almedina, 12.ª Edição Revista e
Atualizada – Reimpressão, 2009, ISBN 9789724040332
COSTA, Mário Júlio de Almeida e CORDEIRO, António Menezes – Cláusulas contratuais
gerais. Almedina, 1995, ISBN 9789724000466
COSTA, Mário Júlio de Almeida – Responsabilidade civil pela rutura das negociações
preparatórias de um contrato. Coimbra Editora, 1984
FARIA, Jorge Leite Areias Ribeiro – Direito das Obrigações (Volume I). Almedina,
Reimpressão, 2003, ISBN 9789724004556
LARENZ, Karl – Lehrbuch des Schuldrechts. Beck, C H, 1987, ISBN:978-3-406-31997-6
TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações. Almedina, Reimpressão da 7.ª Edição,2010, ISBN
9789723207712

Planificação Semanal

Planificação Aulas Teóricas
1.ª aula
Introdução
1 – Considerações gerais sobre o direito das obrigações
2 – Objeto
3 – Metodologia
4 – Importância teórica e prática do direito das obrigações.
5 – Sistematização doutrinal e legal do direito das obrigações.
2.ª aula
Conceito, Estrutura e Função da Obrigação
1 – Conceito de Obrigação
2 – Estrutura da Obrigação
2.1 - Análise da relação creditória
2.2 – Natureza jurídica da Obrigação
3 – Função da Obrigação
As Obrigações e as Outras Classes de Relações Jurídicas
1 – As Obrigações e os Direitos Reais
2 – As Obrigações e os Direitos de Família
3 – As Obrigações e os Direitos Sucessórios
3.ª aula
Fontes das Obrigações
Contratos
1 – Generalidades
2 – Contratos mistos
3 – Contratos bilaterais e unilaterais
4.ª aula
4 – Contratos onerosos e gratuitos
5 – Contratos com eficácia real
6 – Contrato-promessa
5.ª aula
7 – Pactos de preferência
8 – Contrato a favor de terceiro
9 – Contrato para pessoa a nomear
6.ª aula
Negócios Unilaterais
1 – Conceito e eficácia
2 – Promessa Pública
3 – Concurso Público
7.ª aula
Gestão de Negócios
1 – Noção e requisitos
2 – Deveres do gestor para com o dono do negócio
3 – Deveres do dono do negócio para com o gestor
4 – A posição do dono do negócio face a terceiros
8.ª aula
Enriquecimento Sem Causa
1 – Situações geradoras de enriquecimento sem caus
2 – Requisitos
3 – Objeto da obrigação de restituir.
9.ª aula
Realização do primeiro mini-teste.
10.ª aula
Responsabilidade Civil
1 – Generalidades
2 – Responsabilidade civil por factos ilícitos
8 2.1 – Pressupostos:
(i) Facto voluntário do lesante
(ii) Ilicitude
9 (iii) Nexo de imputação do facto ao lesante
(iv) Dano
11.ª aula
(v) Nexo de causalidade do facto ao lesante
2.2 – Titularidade do direito à indemnização
2.3 – Prescrição do direito à indemnização
11 3 – Responsabilidade pelo risco
3.1 – Fundamentação da responsabilidade objetiva
3.2 – Responsabilidade do Comitente
12.ª aula
3.3 – Responsabilidade do Estado e demais Pessoas Coletivas Públicas
3.4 – Danos causados por Animais
3.5 – Danos causados por Instalações de Energia Elétrica ou Gás e no exercício de Outras Atividades
13.ª aula
4 – Responsabilidade civil do Produtor
14.ª aula
5 – Responsabilidade por factos lícitos
15.ª aula
Realização do 2.º mini-teste
Planificação das aulas práticas
1.ª aula
Apresentação da unidade curricular e considerações gerais sobre o modo de funcionamento da disciplina.
Análise do conceito de Obrigação e estudo da respetiva estrutura.
2.ª aula
A relação jurídica creditícia. Os seus elementos.
Situações práticas.
3.ª aula
Análise crítica de contratos privados e suas características gerais. Distinção entre contratos bilaterais e
unilaterais.
Exemplos práticos.
Estudo de contratos com eficácia real
4.ª aula
Casos práticos sobre contrato-promessa.
Estudo do regime jurídico.
5.ª aula
Casos práticos sobre contrato-promessa.
Conclusão do estudo sobre contrato-promessa.
6.ª aula
Casos práticos sobre pacto de preferência.
Preferência legal e preferência convencional: exemplos práticos.
7.ª aula
Análise de contratos a favor de terceiro.
Apreciação crítica de jurisprudência sobre contratos com cláusula para pessoa a nomear. Implicações legais
desta cláusula contratual.
8.ª aula
Negócios unilaterais: análise de regime jurídico.
Gestão de Negócios: casos práticos.
9.ª aula
Enriquecimento Sem Causa: casos práticos.
10.ª aula
Responsabilidade Civil
Análise dos pressupostos legais.
11.ª aula
Responsabilidade Civil: casos práticos.
12.ª aula
Responsabilidade pelo risco: casos práticos.
13.ª aula
Danos causados por Animais: casos práticos sobre responsabilidade civil.
14.ª aula
Responsabilidade civil do Produtor: casos práticos.
15.ª aula
Responsabilidade por factos lícitos
Casos práticos.
Revisão da matéria.

Coerência do programa para com os objetivos

Após a conclusão pelo estudante da unidade curricular procura -se que o aluno, adquira um conhecimento completo e satisfatório acerca do Direito das Obrigações e que isso lhe permita, com recurso à legislação e
apreciação crítica da jurisprudência, encontrar as soluções jurídicas adequadas para as situações práticas
com que, certamente, se deparará no decurso e exercício da sua atividade profissional. Desta forma, o aluno
estará apto a atingir os objetivos definitos nas als. a), b) e c) com o estudo do capítulo I Pretende-se ainda que
atinja os objetivos acima mencionados nas als. d), e), f) e g) com o estudo do Capítulo II. Os objetivos da
aprendizagem identificados nas als. h) e i) com o estudo da gestão de negócios. Já os objetivos constantes
das alíneas k) e j), atingir-se-ão após ter sido lecionado o instituto do enriquecimento sem causa. No que
concerne aos objetivos descritos nas als. m), o), p) e q) com o estudo dos pontos 1, 2, 3, 3, 4 e 5 do Capítulo II
do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se
prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversos
temas do programa. Assim, para alcançar a correta definição do conceito, estrutura e a função da obrigação e
efetuar a distinção das obrigações e as outras classes de relações jurídicas, expõe-se ao aluno todas as
vertentes doutrinárias existentes, acompanhando-se tais considerações com a análise da legislação
portuguesa. Na abordagem às fontes das obrigações não se abdica da análise crítica de acórdãos
contraditórios acerca dos aspetos mais controversos do regime jurídico das mesmas, procurando-se demonstrar a evolução legislativa de cada uma. Para aplicar o regime jurídico da gestão de negócios perante
situações práticas fornecidas, operacionalizar o quantum da obrigação de restituir e resolver hipóteses
jurídicas criadas acerca da responsabilidade civil.

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