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Notariado e Registo Civil 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Objetivos gerais da UC:
1. Descrever a função notarial e do registo civil como instrumentos ao serviço do direito substantivo.
2. Conhecer as formalidades dos atos notariais.
Objetivos específicos da UC
3. Classificar corretamente as nulidades dos atos notariais.
4. Identificar as escrituras de habilitação notarial e justificações notariais e espécies e requisitos dos testamentos.
5. Dilucidar as autenticações, reconhecimentos e certificações
6. Explicar o conceito e funções do Registo Civil, bem como distinguir quais os factos sujeitos a registo.
7. Reconhecer os princípios de registo civil.
8. Caracterizar os atos de registo civil em geral e em especial.
9. Descrever o procedimento simplificado de sucessão hereditária, bem como os processos de divórcio e de separação de pessoas e bens e, ainda, os processos privativos do registo civil.
10. Reconhecer os meios de prova existentes em registo civil.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito das obrigações, Contratos, Direito da Família, Direitos das Sucessões e Direitos Reais.

Método de Ensino

1. Método expositivo: preleção dos conteúdos e apresentação de powerpoints, leitura orientada de textos ...
2. Método interrogativo: são formuladas perguntas diretas e também abertas, feitas afirmações para comentarem, algumas erradas, com o objetivo de estimular no estudante o espírito critico
3. Método ativo: resolução de questões práticas com indagação aos alunos sobre a sua apreensão das matérias.

Conteúdos Programáticos

1. NOTARIADO:
1.1 A função notarial.
1.2 Atos notariais.
1.3 Formalidades dos atos. Representação.
1.4 Vícios dos atos.
1.5 A escritura pública e os documentos particulares autenticados.
1.6 Os instrumentos públicos avulsos
1.7 Os reconhecimetos e as certificações

2. REGISTO CIVIL:
2.1 - Princípios registais.
2.2 - Os assentos de nascimento, casamento e óbito.
2.3 - Nacionalidade.
2.4 - Processos privativos do registo civil.
2.5 - Meios de prova. Certidões.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

GUERREIRO, J. A. Mouteira – Temas de Registos e de Notariado; Coimbra, Almedina, 2010, ISBN 9789724041186

FIGUEIREDO, David Martins Lopes – Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis – Em Especial Por Documento Particular Autenticado; Coimbra, Almedina, 2015, 2.ª Edição – Reimpressão, ISBN 9789724056395
GUERREIRO, J.A.Mouteira - Ensaio sobre a Problemática da Titulação e do Registo à Luz do Direito Português; Coimbra, Coimbra Editora, 2014, ISBN 9789723222197
JARDIM, Mónica - Escritos de Direito Notarial e Direito Registal; Coimbra, Almedina, 2015, ISBN 9789724060224
FERREIRINHA, Fernando Neto – Manual de Direito Notarial – Teoria e Prática; Coimbra Almedina, 2016, ISBN 9789724064017

Bibliografia Complementar

Trabalhos e textos sobre as matérias lecionadas e entregues pelos docentes.

Planificação Semanal

1.ª semana
12 set.º/1.ª aula/Teórica
Apresentação. Indicação bibliográfica. Resumo do programa da Unidade Curricular. O Notariado. Espécies de sistemas notariais, designadamente o saxónico e o latino. A função notarial. Suas aproximações no que toca à função do solicitador. Competência notarial.

2.ª semana
19 set.º/2.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Órgãos normais e especiais da função notarial. Impedimentos. Os princípios notariais. Exemplificações
23 set.º/3.ª aula/Prática
NOTARIADO
Desformalização dos atos notariais. Os decretos-lei n.ºs 255/93, de 15 de julho; 28/2000, de 13 de março; 237/2001, de 30 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 116/2008, de 4 de julho.

3.ª semana
26 set.º/4.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Os documentos e suas espécies. Análise do documento autêntico e do particular, designadamente o autenticado e o reconhecido. Execução dos atos notariais. Espécie de instrumentos e seus requisitos. Formalidades comuns.
30 set.º/5.ª aula/Prática
NOTARIADO
Representação. Espécies: legal, voluntária e orgânica. Formalidades comuns. Noção de representação. Representação legal. Incapacidades dos menores. Autorização do Ministério Público. Representação voluntária. Procuração. Procurações genéricas e com poderes especiais. Forma da procuração. Procuração “irrevogável”. Substabelecimentos. Extinção da procuração.

4.ª semana
3 out.º/6.ª aula/Teórica
NOTARIADO
A parte conclusiva do instrumento público. A leitura e explicação do conteúdo e “efeitos”. Os documentos complementares e os estrangeiros. Os requisitos relativos a registo predial e às matrizes. A harmonização. A legitimação dispositiva. Exceções
7 out.º/7.ª aula/Prática
NOTARIADO
Representação orgânica. Pessoas coletivas de direito comum. Pessoas coletivas religiosas. Sociedades comerciais.


5.ª semana
10 out.º/8.ª aula/Teórica
NOTARIADO
O valor dos bens. Os intervenientes acidentais. As nulidades. A revalidação dos atos. Os casos de escritura pública. As constituições de associações e fundações. A definição e habilitação notarial
14 out.º/9.ª aula/Prática
NOTARIADO
Formalidades comuns dos instrumentos notariais – análise das alíneas a) a g) do artigo 46.º do CN.
Noção de escritura pública e Documento Particular Autenticado (DPA). As diversas fases de elaboração de um DPA.

6.ª semana
17 out.º/10.ª aula/Teórica
NOTARIADO
As escrituras em especial: a habilitação de herdeiros. As justificações notariais. Os três casos de justificação. Outras escrituras previstas na lei.
21 out.º/11.ª aula/Prática
NOTARIADO
Atos sujeitos a escritura pública Compra e venda – Conceito - Forma
Limitações à celebração do contrato. Princípio da legitimação de direitos - Compra e venda entre cônjuges - Autorização do Ministério Público - Venda a filhos ou netos - Venda de terrenos aptos para cultura (fracionamento)
Regime jurídico da urbanização e edificação.

7.ª semana
24 out.º/12.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Explicação prática das justificações. Referência a outras escrituras: compra e venda, doação e partilha. Instrumentos “fora das notas”.
28 out.º/13.ª aula/Prática
NOTARIADO
Regime jurídico da urbanização e edificação.
Autorização de utilização - Ficha Técnica de Habitação -
Intervenção de mediador imobiliário -Certificado energético e da qualidade do ar.
Constituição de compropriedade ou aumento do número de compartes de prédios rústicos.

8.ª semana
31 out.º/14.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Os instrumentos avulsos. Espécies: explicação de cada uma delas. Os certificados e o seu papel. As certidões e as públicas formas. Os averbamentos.
4 nov.º/15.ª aula/Prática
NOTARIADO
Elaboração de uma Procuração com poderes especiais para comprar e vender imóveis e respetivo termo de autenticação.

9.ª semana
7 nov.º/16.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Traduções. Autenticações e reconhecimentos. Recusas e recursos.
Introdução ao registo civil. Breve história do Registo Civil. O Código do Registo Civil e a sua instituição como obrigatório. O princípio da obrigatoriedade e o da eficácia absoluta
11 nov.º/17.ª aula/Prática
NOTARIADO
Elaboração e um Documento Particular de Compra e Venda, respetivo Termo de Autenticação e Depósito Eletrónico.

10.ª semana
14 nov.º/18.ª aula/Teórica
NOTARIADO
Conceito e funções do registo civil. Os factos sujeitos a registo: os referentes ao estado civil e as novas alíneas j) a n) do art.º 1.º. Princípios de Registo Civil.

18 nov.º/19.ª aula/Prática
NOTARIADO
Justificação
Conceito – Modalidades - Restrições à admissibilidade da justificação – Declarantes – Documentos - Notificação prévia – Publicações – Impugnação -Obrigações fiscais.
Habilitação notarial. Definição – Declarantes -Documentos instrutórios

11.ª semana
21 nov.º/20.ª aula/Teórica
REGISTO CIVL
Os princípios do Registo Civil (continuação). Competência em Registo Civil. As “partes”. Órgãos do Registo Civil. Atos de Registo Civil.
25 nov.º/21.ª aula/Prática
REGISTO CIVIL
Procedimentos simplificados de sucessão hereditária. Habilitação de herdeiros, partilha e registos. Habilitação de herdeiros com ou sem registos. Partilha e registos. Pedidos complementares. Aplicação subsidiária. Habilitação de herdeiros. Partilha.

12.ª semana
28 nov.º/22.ª aula/Teórica
REGISTO CIVIL
Atos de registo. Documentos. Assentos – por inscrição e por transcrição e averbamentos para alteração, atualização e retificação. Nascimento. Requisitos. O conceito de naturalidade. O nome. Composição do nome.

2 dez.º/23.ª aula/Prática
REGISTO CIVIL
Processos privativos do registo civil. Formas de processo. Competência e legitimidade. Pedido e oposição. Citações. Prova testemunhal. Processo de justificação judicial: domínio de aplicação. Processo.

13.ª semana
5 dez.º/24.ª aula/Teórica
REGISTO CIVIL
O casamento. O óbito
9 dez.º/25.ª aula/Prática
Processos privativos de registo civil: Processo de justificação administrativa. Domínio de aplicação. Processo de impedimento de casamento. Processo de dispensa de impedimentos.

14.ª semana
12 dez.º/26.ª aula/Teórica
REGISTO CIVIL
Os vícios do registo. Os processos comuns e os especiais.
16 dez.º/27.ª aula/Prática
REGISTO CIVIL
Processo de suprimento para autorização de casamento de menores
Processo de sanação da anulabilidade do casamento por falta de testemunhas
Processo de suprimento de certidão de registo

15.ª semana
19 dez.º/28.ª aula/Teórica
REGISTO CIVIL
Processo de divórcio e de separação por mútuo consentimento
Processo de alteração de nome

Coerência do programa para com os objetivos

O objetivo 1 é concretizado através do estudo de todo o programa da UC.
Com o estudo do ponto 1.3 alcança-se o objetivo 2
O objetivos 3 é obtido através do estudo do ponto 1.4
O estudo do ponto 1.2 permite concretizar o objetivo 4.
Os objetivos 5 e 7 são alcançados através do estudo do ponto 2.2 e 2.3
O estudo do ponto 2.1 permite concretizar o ponto 6
O objetivo 8 é alcançado através do estudo do ponto 2.4
O ponto 2.5 permite concretizar o objetivo 9.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As metodologias de ensino utilizadas permitem alcançar e são coerentes com os objetivos visados pela UC pois, após a exposição e consequente apreensão dos conteúdos (método expositivo), são os estudantes colocados perante questões que têm que resolver, afirmações que têm que comentar, caracterizar e analisar (método interrogativo). Além disso, no trabalho autónomo têm que ler e comentar acórdãos, às vezes mesmo antes de os conteúdos serem lecionados, e resolver questões práticos reais ou "inventados" (método ativo). Deste modo, no final do semestre, os estudantes, se acompanharem as aulas e se fizeram o seu trabalho/estudo autónomo, alcançarão os objetivos pretendidos com esta UC e terão as competências específicas que se pretende.

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