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Processo do Trabalho 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
-identificar os princípios gerais do direito processual laboral, o sistema jurisdicional laboral, compreendendo
o papel dos Juizos de Trabalho
-compreender e apreender os pressupostos processuais,
-identificar e perceber as principais especificidades do regime processual laboral previsto no Código de
Processo do Trabalho em face do Processo Civil, nomeadamente, no âmbito dos atos processuais e na instância e dos procedimentos cautelares;
-identificar e justificar as especificidades do Processo Declarativo Comum, em especial, as vários tentativas de
conciliação previstas ao longo do processo, o procedimento referente à oposição à reintegração do trabalhador, o regime de recursos e o processo executivo;
-compreender e conhecer os vários processos especiais consagrados no CPT
O estudante, no fim da unidade curricular, deverá ser capaz de aplicar o regime processual laboral.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito do Trabalho

Método de Ensino

Serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo.
As aulas, na componente teórica, são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada de casos concretos e da análise de jurisprudência.
No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões,a análise crítica da jurisprudência e da legislação.
As aulas, na vertente prática, têm como principal objetivo desenvolver a matéria teórica lecionada, com recurso ao método interrogativo,subjacente à resolução de casos práticos, e à análise da jurisprudência, assumindo importância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contato muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo

Conteúdos Programáticos

1.Direito Processual do Trabalho. Introdução
2.O Sistema Jurisdicional Laboral
3. Procedimento Disciplinar Laboral
4.Princípios Fundamentais
5.Pressupostos Processuais
6.Atos Processuais e Instância
7.Procedimentos Cautelares
8.Espécies e Formas de Processo
8.1. Processo declarativo comum
9. Recursos
10.Processo de execução
11.Processo de impugnação de contra-ordenação
12.Processos especiais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

AAVV - O novo Processo Civil - Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho, 2.ª ed, CEJ, 2014
AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume VI
coordenado por Pedro ROMANO MARTINEZ, Instituto de Direito do trabalho, Almedina,Coimbra, 2012
Martins, Alcides - Direito do Processo Laboral, 2.ª ed, Almedina, Coimbra, 2015
Vasconcelos, Joana, Direito Processual do Trabalho,Universidade Católica, 2017

Bibliografia Complementar

AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume V - Jornadas de Direito Processual do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho, CEJ, CDLOA, Almedina,Coimbra, 2007
Baptista, Albino Mendes, A nova acção de impugnação do despedimento e a revisão do Código de Processo
do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2010
Correia, João/ Pereira, Albertina - Código de Processo do Trabalho Anotado, Coimbra, 2015
Geraldes, António Santos Abrantes, Recursos no Processo do Trabalho, Novo Regime, Almedina, Coimbra,
2010
Geraldes, António Santos, Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do
Trabalho, Almedina, 2010
Martinez, Pedro Romano - Direito do Trabalho, 8.ª ed, Coimbra, 2017
Neto, Abílio, Código do Processo de Trabalho - Anotado, Ediforum, 2011
Pinheiro, Paulo Sousa - Curso Breve de Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed, Coimbra, 2014

Planificação Semanal

Aulas teóricas

1.ª Semana

Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas.
O Processo do trabalho e o Processo Civil.
Direito Processual do Trabalho. Noção

2.ª Semana
O Sistema Jurisdicional Laboral
Competência e organização dos juízos de trabalho
O Sistema de Mediação Laboral
A arbitragem.
Reenvio prejudicial.
O Procedimento Disciplinar Laboral.


3.ª Semana
Princípios fundamentais.
Pressupostos processuais:
Capacidade judiciária
Legitimidade
Competência Internacional
Competência Territorial
Competência em razão da matéria
Competência em razão da hierarquia e do valor
Extensão da competência


4.ª Semana
Atos Processuais e Instância
Especialidades no processo laboral
Citações e notificações
Início da Instância
Processos com natureza urgente
Modificação subjetiva da instância


5ª Semana
Procedimentos Cautelares. Procedimento cautelar comum Procedimentos cautelares especificados.
Procedimentos especificados regulados no CPC
Espécies de processo; Processo Declarativo Comum

7ª Semana
Tentativa de conciliação. Elementos do auto de conciliação; Audiência de Partes; Contestação. Prazo; Falta
de contestação; Resposta; Articulados supervenientes.


8.ª Semana
Oposição à reintegração do trabalhador; Despacho Pré-saneador; Audiência Preliminar; Despacho Saneador;Selecção da matéria de facto. Meios de prova.

9.ª Semana
Fase da Audiência Final. Tentativa obrigatória de conciliação; Princípios do julgamento;Sentença.

10.ª Semana
Recursos.
Processo Executivo.
Processo de impugnação de contra-ordenação.

11ª Semana
Processos Especiais.
Ação de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento

12.ª Semana
Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho

13.ª Semana
Processos emergentes de Acidentes de Trabalho e de Doença Profissional

14.ª
Processo de Impugnação de Despedimento Coletivo

15ª Semana
Impugnação da Confidencialidade de Informações ou da Recusa da sua Prestação ou da Realização de Consultas
Tutela da Personalidade do Trabalhador
Igualdade e Não Discriminação em função do sexo.

Aulas práticas

1.ª Semana
Apresentação. Considerações gerais.
Direito Processual do Trabalho. Noção
O Processo do Trabalho e o Processo Civil.
Direito Processual do Trabalho. Noção. Interrogação dos alunos.

2ª Semana
Resolução de casos práticos sobre o procedimento disciplinar laboral. Análise de jurisprudência.

3ª Semana
Resolução de casos práticos sobre pressupostos processuais. Análise de jurisprudência.

4ª Semana
Resolução de casos práticos sobre pressupostos processuais. Análise de jurisprudência.

5ª Semana
Atos Processuais e Instância. Interrogação dos alunos.
Resolução de casos práticos sobre procedimentos cautelares. Análise de jurisprudência.

6ª Semana
Resolução de casos práticos sobre procedimentos cautelares.
Resolução de casos práticos sobre processo comum. Análise de jurisprudência.

7ª Semana
Resolução de casos práticos sobre processo comum. Análise de jurisprudência.

8ª Semana
Resolução de casos práticos sobre processo comum. Análise de jurisprudência.

9ªSemana
Resolução de casos práticos sobre recursos e processo de execução. Análise de jurisprudência.

10ª
Resolução de casos práticos sobre a acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento. Análise de jurisprudência.

11.ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a acção de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho. Análise de jurisprudência.

12.ª Semana
Resolução de casos práticos sobre Processos emergentes de Acidentes de Trabalho e de Doença Profissional. Análise de jurisprudência.

Por motivos de calendário, vão ser leccionadas 12 aulas práticas.

Coerência do programa para com os objetivos

O conteúdo programático assegura a compreensão das especificidades do processo laboral em relação ao processo civil, nomeadamente, no âmbito dos procedimentos cautelares, do processo declarativo comum, dos recursos e do processo de execução.O objetivo referente à identificação dos princípios gerais do direito processual laboral e dos pressupostos processuais, bem como do papel das Secções de Trabalho será atingido através dos caps. 1 a 5. Os caps 6 a 10 permitirão ao estudantes identificar e justificar as especificidades do atos processuaism dos procedimentos cautelares; do Processo Declarativo Comum, do regime de recursos e o processo executivo. Através do Cap 11 o estudante compreenderá e conhecerá os vários processos especiais consagrados no CPT. A análise do regime processual laboral e o estudo das fases dos diferentes processos no CPT habilitará os estudantes a litigarem nas Secções do Trabalho

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, acompanhado do método interrogativo, o qual está subjacente à resolução de casos práticos, da análise e crítica da legislação e do estudo de casos na jurisprudência, permitindo que sejam alcançados os seguintes objetivos: -compreender e apreender as principais especificidades do regime processual laboral previsto no Código de
Processo do Trabalho em face do Processo Civil, nomeadamente, no âmbito dos procedimentos cautelares, do
processo declarativo comum, dos recursos e do processo de execução.
-identificar os princípios gerais do direito processual laboral e os pressupostos processuais, compreendendo
o papel das Secções de Trabalho
-identificar e justificar as especificidades do Processo Declarativo Comum, em especial, as vários tentativas de
conciliação previstas ao longo do processo, o procedimento referente à oposição à reintegração do
trabalhador, o regime de recursos e o processo executivo
-compreender e conhecer os vários processos especiais consagrados no CPT
Os estudantes, no fim da unidade curricular, deverão ser capazes de aplicar o regime processual laboral.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Resolução de problemasSimSim
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