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Direito Comercial 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:

- Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial
- Identificar os atos de comércio em geral
- Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição
- Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes)
- Identificar e apreender o regime jurídico mercantil
- Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associação em participação
- Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos
- Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito
Competências específicas: Ser capaz de identificar e regular uma relação jurídica comercial

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil I e II e
Direito Obrigações I e II

Método de Ensino

Serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo.
As aulas, na componente teórica, são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada de casos concretos e da análise de jurisprudência.
No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões,a análise crítica da jurisprudência e da legislação.
As aulas, na vertente prática, têm como principal objetivo desenvolver a matéria teórica lecionada, com recurso ao método interrogativo,subjacente à resolução de casos práticos, e à análise da jurisprudência, assumindo importância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contato muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo

Conteúdos Programáticos

Introdução
Conceções e fontes do direito comercial
Cap I-Dos atos de comércio em geral
1. Noção
2. Atos de comércio objetivos e subjetivos
3. Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
4. Atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais
5. Atos de comércio bilaterais e unilaterais
6. Contrato de agência e de concessão comercial.
Cap II - Dos comerciantes
1. Sujeitos qualificáveis como comerciantes
2. Sujeitos não qualificáveis como comerciantes. Outros
4. Regime jurídico das relações mercantis
5. Os atrasos de pagamento nas transações comerciais
6. Estatuto dos comerciantes
Cap III - Das empresas
1.Espécies empresariais quanto ao objeto
2. As empresas e os seus sujeitos jurídicos
3. Negócios sobre as empresas
4.Contrato de associação em participação.
Cap IV - Dos sinais distintivos das empresas e de produtos
1. Marcas
2. Logótipos
3. Denominações de origem
4. Recompensas
Cap. V – Títulos de crédito
1. Tipologias
2. Regime Jurídic

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ABREU, Jorge M. Coutinho, Curso de Direito Comercial, Vol. I, 10ª ed. , Coimbra: Almedina, 2016


ANTUNES, José A. Engrácia, Os Títulos de Crédito - Uma Introdução, Coimbra Editora: Coimbra, 2012

MONTEIRO, António Pinto, Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra: Almedina, 2009

Legislação: MIMOSO, Maria João, Legislação Empresarial, Lisboa: Quid Juris, 2015

Bibliografia Complementar

ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais Coimbra: Almedina, 2014

CORDEIRO; A. Menezes, Manual de Direito Comercial, Coimbra: Almedina, 2012

CORREIA, A. Ferrer, Lições de Direito Comercial, Reimp., Lisboa
Lisboa : Lex, 1994

CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, 13.ª edição, Lisboa: Ediforum, 2013

CUNHA, Carolina, Manual de Letras e Livranças, Almedina, 2015

CUNHA, Paulo Olavo, Lições de Direito Comercial, Coimbra: Almedina, 2010

SANTOS, Filipe Cassiano dos, Direito Comercial Português, Volume I - Dos atos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra:Coimbra Editora, 2007

VASCONCELOS, Pedro Pais de, Direito Comercial, Vol. I, Coimbra: Almedina, 2010

Planificação Semanal

Teóricas

1ª Semana
Apresentação.
Considerações gerais.
Introdução. Noção de direito comercial português.
Evolução histórica do direito mercantil. O Direito Comercial do futuro.

2ª Semana
O problema da autonomia do direito comercial: a tutela do crédito, celeridade na celebração dos negócios, tutela da segurança e firmeza das transações, tutela da aparência.
Fontes do direito comercial português.
Fontes externas e fontes internas.
Aplicação da lei civil a matéria mercantil.
Noção de ato de comércio.
Classificação dos atos de comercio.

3ª Semana
Atos de comércio objectivos.
Interpretação da primeira parte do art. 2 do CCom.
Significado do art. 230 do CCom. no quadro dos atos de comércio
Atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais
Atos de comércio bilaterais e unilaterais.

4ª Semana
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios.
Qualificação de atos de comércio por analogia.
Contrato de agência e contrato de concessão comercial.
A teoria do acessório.
Atos de comércio subjetivos.
Quem pode ser comerciante.


5º Semana
Sujeitos não qualificáveis de comerciantes e aqueles que estão legalmente inibidos da profissão. Outros.
Regime jurídico das relações mercantis: forma, solidariedade passiva, prescrição e juros.

6.ª Semana
Os atrasos de pagamento nas transações comerciais.
Responsabilidade por dívidas comerciais do cônjuge comerciante.

7ª Semana
Estatuto dos comerciantes: a firma, escrituração, prestação de contas e registo comercial.Breve referência à insolvência.

8ª Semana
As empresas em sentido objetivo.
Noção de estabelecimento comercial.
Negócios sobre as empresas: Trespasse.

9ª Semana
Mini-teste

10ª Semana
Negócios sobre as empresas: Trespasse e Locação do estabelecimento.


11ª Semana
Contrato de associação em participação.
Dos sinais distintivos: Marca.

12ª Semana
Dos sinais distintivos: Logótipo.
Denominações de origem e indicações geográficas.
Recompensas.
Títulos de crédito: Tipologias.

13ª Semana

Regime Jurídico. A relação cartular.

14ª Semana
Mini-teste


Nota: Por motivos de calendário, serão leccionadas 14 aulas teóricas

O mini teste será realizado no horário da turma da noite (3ºB) na 9ª aula e na 14º aula.


A data planeada para os mini-testes pode ser sujeita a alterações


Práticas

1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais.

2ª Semana
O objetivismo e o subjetivismo
Classificações dos atos de comércio
Contratos de agência e de concessão comercial.Análise jurisprudencial e resolução de casos práticos.

3ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a qualificação de atos de comércio e contratos de distribuição.

4ª Semana
A qualidade de comerciante. Resolução de casos práticos.


5ª Semana
Resolução de casos práticos sobre o regime jurídico das relações mercantis: solidariedade passiva, prescrição e juros.

6ª Semana
Resolução de casos práticos sobre o regime jurídico das relações mercantis: solidariedade passiva, prescrição e juros
Resolução de casos práticos sobre responsabilidade por dívidas
Análise de jurisprudencial.

7ª Semana
Resolução de casos práticos sobre responsabilidade por dívidas. Conclusão.
Os atrasos de pagamento nas transações comerciais. Resolução de casos práticos.

8ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a firma. Análise jurisprudencial.

9º Semana
Resolução de casos práticos sobre trespasse.Análise jurisprudencial.

10ª Semana
Resolução de casos práticos sobre locação de estabelecimento comercial.Análise jurisprudencial.

11ª Semana
Resolução de casos práticos sobre contrato de associação em participação
Os sinais distintivos. Análise jurisprudencial.
Resolução de casos práticos.

12ª Semana
Títulos de crédito. Resolução de casos práticos.


Nota: Por motivos de calendário, serão leccionadas 12 aulas práticas

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos: Apreender as conceções e as fontes do direito comercial, os conteúdos programáticos indicados são os da Introdução; Conhecer os atos de comércio em geral, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap I; Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição, os conteúdos indicados são os do Cap I; Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes) e identificar e apreender o regime jurídico mercantil, os conteúdos programáticos são os do Cap II; Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associação em participação, os conteúdos indicados são os do Cap III; Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap IV ;Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito, os conteúdos indicados são os do Cap V.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, acompanhado do método interrogativo, o qual está subjacente à resolução de casos práticos, da análise e crítica da legislação e do estudo de casos na jurisprudência, permitindo que sejam alcançados os seguintes objetivos: - Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial - Identificar os atos de comércio em geral - Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição; - Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes) e identificar e apreender o regime juridico mercantil - Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associaçao em participação- Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos, - Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Resolução de problemasSimSim
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