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Direitos Reais 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Pretende-se que o aluno fique habilitado a:
- compreender a natureza e as características dos direitos reais;
- identificar os objectos dos direitos reais;
- conhecer a dinâmica relacionada com a constituição e transmissão dos direitos reais;
- identificar os diferentes tipos de direitos reais
- compreender a importância da distinção entre posse e direito real (em especial o direito de propriedade) e
apreender as características específicas que identificam o fenómeno possessório e a sua importância no sistema português;
- conhecer as características estruturantes dos diversos tipos de direitos reais: a) direito de propriedade; b) outros direitos reais de gozo; c) direitos reais de garantia; d) direitos reais de aquisição;
- qualificar as situações dominiais;
- resolver problemas concretos relativos à posse e aos demais direitos reais.

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito
Teoria Geral do Direito Civil I
Teoria Geral do Direito Civil II

Método de Ensino

Exposição oral com recurso, sempre que necessário, a exemplos da jurisprudência.

Conteúdos Programáticos

I-INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
1. Conceito de direito real
2. Características
2.1. Eficácia absoluta
2.2. Sequela
2.3. Prevalência
3. Princípios
3.1. Especialidade
3.2. Transmissibilidade
3.3. Consensualidade
3.4. Publicidade
3.5. O registo como instrumento de publicidade
4. Classificação dos direitos reais

II–POSSE
5. Caracterização
6. Caracteres
7. Aquisição e perda
8. Acessão e conservação
9. Tutela jurídica
10. Efeitos

III–PROPRIEDADE
11. Caracterização
12. Limitações
13. Os modos de aquisição
14. Defesa
15. Extinção
16. Compropriedade: caracterização e regime jurídico
17. Propriedade horizontal: caracterização e regime jurídico

IV–DIREITOS REAIS LIMITADOS
18. Usufruto
19. Uso e habitação
20. Direito de superfície
21. Servidões prediais
22. Direito real de habitação periódica
23. Os direitos reais de aquisição
24. Os direitos reais de garantia

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Álvaro Moreira/Carlos Fraga, Direitos Reais, segundo as prelecções do Prof. C. A. da Mota Pinto, Almedina, Coimbra 2010 (principal)
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Direitos Reais, 4.ª edição, Coimbra, 2013
Rui Pinto Duarte, Curso de Direitos Reais, Principia, 3.ª edição, Parede 2013

Bibliografia Complementar

a) generalista
Orlando de Carvalho, Direito das Coisas, Coimbra 2012
A. Santos Justo, Direitos Reais, 4.ª edição, Coimbra, 2012
Luís A. Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, 6.ª edição (reimpressão), Lisboa 2010
José Oliveira Ascensão, Direito Civil – Reais, 5.ª edição, Coimbra 2012 (não está disponível)
José Alberto C. Vieira, Direitos Reais, Coimbra 2008
José Oliveira Ascensão, Direito Civil – Reais, 5.ª edição, Coimbra 2000 (não está disponível)
Pires de Lima / Antunes Varela (com a colaboração de Henrique Mesquita), Código Civil Anotado, Volume III, 2.ª edição, Coimbra 1987
b) monográfica
Luís Miguel Pestana de Vasconcelos, Direito das Garantias, 2.ª edição, Coimbra 2013
Durval Ferreira, Posse e Usucapião, 3.ª edição, Coimbra 2008
Maria Isabel Menéres Campos, Da hipoteca, caracterização, constituição e efeitos, Coimbra 2003
Durval Ferreira, Posse e Usucapião, 3.ª edição, Coimbra 2008
Manuel Henrique Mesquita, Obrigações Reais e Ónus Reais, Coimbra 1990

Planificação Semanal

Aulas teóricas:

1.ª semana
Apresentação do conteúdo da disciplina (os direitos reais como ramo do Direito Civil patrimonial); referência à bibliografia e demais elementos de estudo; o ensino e o método de avaliação de conhecimentos

2.ª semana
I – Introdução e princípios gerais
Referências à evolução histórica
Conceito de direito real
Características dos direitos reais
Princípios estruturantes dos direitos reais

3.ª semana
Os princípios estruturantes dos direitos reais (continuação e conclusão)
O registo predial como meio de publicidade

4.ª semana
Referência sumária às regras do registo predial; a protecção dos “terceiros”
5.ª semana
Classificação dos direitos reais
Classificação das coisas

6.ª semana
II – A posse
Natureza e concepções da posse
Características e efeitos da posse

7.ª semana
Aquisição e perda da posse
A defesa da posse

8.ª semana
III – Direito de propriedade
Caracterizações e limitações da propriedade
Os modos de aquisição da propriedade
Formas de aquisição originária

9.ª semana
Formas de aquisição derivada
A transmissão da propriedade por negócios entre vivos

10.ª semana
Defesa da propriedade
Extinção da propriedade

11.ª semana
A propriedade sobre imóveis
Propriedade das águas (breve referência)

12.ª semana
Compropriedade
Propriedade horizontal

13.ª semana
IV – Os direitos reais limitados
Os direitos reais limitados de gozo
Os direitos reais de aquisição

14.ª semana
Direitos reais de garantia

15.ª semana
Reflexões finais e aprofundamento de aspectos relevantes


Aulas práticas:

1ª semana
Aprofundamento do conceito e das características dos direitos reais.

2ª semana
Explanação da vertente prática das características dos direitos reais.

3ª semana
Apresentação de diversos casos práticos referente a sequela e prevalência, com recurso a jurisprudência.

4ª semana
Aplicação prática dos princípios dos direitos reais: casos práticos e jurisprudência.

5ª semana
O registo na prática dos direitos reais: casos práticos, doutrina e jurisprudência.

6ª semana
Da posse: revisão do conceito, caracteres e modos de aquisição, tendo em vista a ulterior resolução de casos práticos.

7ª semana
Resolução de casos práticos sobre posse, com apresentação de jurisprudência, quando necessário.

8ª semana
Ibidem.

9ª semana
Conceito e características do direito de propriedade e sua projecção prática.

10ª semana
Resolução de casos práticos sobre a propriedade e restrições a ela, com recurso a jurisprudência.

11ª semana
Referências várias à compropriedade, complementadas com casos práticos e jurisprudência.

12ª semana
Referências várias à propriedade horizontal, complementadas com casos práticos e jurisprudência.

13ª semana
Os direitos reais limitados de gozo, essencialmente numa perspectiva prática.

14ª semana
Os direitos reais de garantia numa perspectiva prática; resolução de casos práticos e análise de jurisprudência.

15ª semana
Revisões e esclarecimentos.

Coerência do programa para com os objetivos

Aos objectivos propostos correspondem os seguintes conteúdos programáticos: - Compreender a natureza e as características dos direitos reais (Pontos 1. e 2. dos Conteúdos Programáticos); - Conhecimento da dinâmica relacionada com a constituição e transmissão dos direitos reais (Ponto 3.): - Conhecer os diferentes tipos de direitos reais; - Identificar os objectos dos direitos reais (Ponto 4.); -Compreender a importância da distinção entre posse e direito real (em especial o direito de propriedade) e apreender as características específicas que identificam o fenómeno possessório (Ponto 5.); características dos diversos tipos de direitos reais: a) direito de propriedade e outras modalidades do direito de propriedade; b) outros direitos reais de gozo; c) direitos reais de garantia (Pontos 2. e 4. a 22.).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo permitirá: - Compreender a natureza e as características dos direitos reais; - Caracterizar os objectos dos direitos reais; - Conhecer a dinâmica relativa à constituição e transmissão dos direitos reais; - Identificar as características estruturantes dos diversos tipos de direitos reais; - Apreender os elementos específicos que identificam o fenómeno possessório e perceber a importância deste. O método analítico e casuístico possibilitará: - Interpretar numa perspectiva prática os conceitos legais relativos à unidade curricular; - Caracterizar as diferentes situações dominiais, e respectivo regime legal, reguladas no direito nacional; - Evidenciar a importância prática do instituto da posse no sistema português - Resolver casos práticos relacionados com posse e os direitos reais, designadamente com recurso a decisões judiciais, de modo a aplicar o regime estudado.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSim 
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedorSim 
Capacidade de investigaçãoSimSim
Competência em língua estrangeiraSim 
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSim 
Preocupação com a eficáciaSim 
Preocupação com a qualidadeSim 
Relacionamento interpessoalSim 
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSim 
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSim 
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