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Teoria Geral do Direito Civil 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o Estudante seja capaz de:
1º Identificar as funções, os princípios fundamentais e as fontes do direito civil
2º Compreender a relação jurídica e seus elementos com destaque para o negócio jurídico
3º Entender a relevância da personalidade jurídica e capacidade jurídica. Conhecer as regras elementares dos regimes de menoridade, interdição, inabilitação e ausência
4º Ter conhecimentos seguros relativos à aquisição e transmissão de direitos subjetivos
5º Compreender e distinguir os pressupostos da formação e validade dos negócios jurídicos e reconhecer, com segurança, as causas e efeitos da sua invalidade e ineficácia e sua relevância prática

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito

Método de Ensino

Serão utilizados o método expositivo; o método indutivo; o método do caso e o método socrático.
Nas aulas teóricas serão utilizadas estratégias dedutivas e estratégias indutivas. O ensino do tipo dedutivo visa a exposição das matérias constantes do programa, de forma ordenada, coerente e sistemática. Este método é complementado pelo método indutivo e pelo método socrático em que, além do recurso constante a exemplos concretos, procurando contextualizar as matérias lecionadas com casos da vida, se recorrerá à formulação de questões, não apenas para obter respostas específicas, mas também para estimular a participação dos estudantes.
Nas aulas práticas serão utilizadas estratégias indutivas. Procurar-se-á fomentar o interesse e o espírito crítico dos estudantes, envolvendo-os no processo de ensino/aprendizagem, para que consolidem os conceitos e os institutos jurídicos fundamentais e os habilite a interpretar a lei e a resolver casos práticos.

Conteúdos Programáticos

I. 1. A função do direito. O direito objectivo em geral. O direito subjetivo em geral
2. Noção, princípios e funções do direito privado e civil: a igualdade jurídica, a autonomia privada e a proteção dos mais fracos
3. Liberdade e responsabilidade
4. A divisão do direito privado em direito civil e direitos privados especiais. As fontes do direito civil: o Código Civil de 1966. As fontes além do Código Civil
II.1. A relação jurídica e seus elementos. O conteúdo da Parte Geral dentro da sistematização do Código Civil
2. As pessoas em sentido jurídico. As coisas em sentido jurídico. Os factos jurídicos e os negócios jurídicos. Do exercício e da tutela dos direitos subjetivos
3. Os direitos subjetivos. A aquisição e a transmissão de direitos. O abuso do direito
III.1. As pessoas singulares e as pessoas colectivas
2. Personalidade e capacidade jurídica
3. As incapacidades negociais
IV.1. Factos jurídicos e negócios jurídicos. A formação do contrato. A ineficácia jurídica

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

HÖRSTER, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra 2016 (reimpressão)

Bibliografia Complementar

MOTA PINTO, Carlos Alberto, Teoria Geral do Direito civil, 4.ª edição, Coimbra Editora, 2012 (reimpressão)
ANDRADE, Manuel António Domingues de, Teoria Geral da Relação Jurídica, Volumes I e II, Almedina 1974, última reimpressão
PIRES DE LIMA – ANTUNES VARELA, Código Civil Português Anotado, com a colaboração de Henrique Mesquita, 4.ª edição, Coimbra Editora 1987, última reimpressão
VASCONCELOS, Pedro Pais de, Teoria Geral do Direito Civil, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2012

Planificação Semanal

1 Teórica: Apresentação. Metodologia. Regime de avaliação. Bibliografia e material de estudo
2 Teórica: Introdução: a função do direito. O direito objectivo em geral. O direito subjetivo em geral
Prática 1.ª: Apresentação. Introdução
3 Teórica: Noções, princípios e funções do direito privado e civil. Os princípios da igualdade jurídica, da autonomia privada e da protecção dos mais fracos. Liberdade e responsabilidade
Prática 2.ª: Aplicação prática sobre a função do direito, o direito objectivo e o direito subjetivo
4 Teórica: Fontes do direito civil português. O Código Civil de 1966 e sua sistematização. Referência às fontes além do Código Civil. A relação jurídica. Os elementos da relação jurídica. O conteúdo da Parte Geral. As pessoas em sentido jurídico (sujeitos da relação jurídica). As coisas em sentido jurídico (objetos da relação jurídica).
Prática 3.ª: Aplicação prática sobre os princípios fundamentais do direito civil
5 Teórica: Os factos jurídicos (origens da relação jurídica e da sua evolução). Do exercício e da tutela dos direitos (garantia da relação jurídica). O direito subjetivo. Os vários direitos subjetivos. A aquisição e transmissão de direitos. O abuso do direito.
Prática 4.ª: Aplicação prática sobre a sistematização do Código Civil de 1966, as fontes do direito civil, o conteúdo da Parte Geral. As pessoas em sentido jurídico
6 Teórica: As pessoas singulares: personalidade e estado da pessoa, capacidade jurídica e capacidade de agir
Prática 5.ª: Aplicação prática das regras relativas aos direitos subjetivos e a sua aquisição e transmissão. Resolução de casos
7 Teórica: As incapacidades negociais: incapacidade de gozo e incapacidade de exercício. A menoridade. As interdições e as inabilitações
Prática 6.ª: Aplicação prática das regras a respeito de personalidade jurídica, capacidade jurídica e capacidade de agir (negocial e delitual)
8 Teórica: Os factos jurídicos e os negócios jurídicos
Prática 7.ª: Resolução de casos práticos sobre as incapacidades negociais
9 Teórica: A conclusão do contrato. A representação
Prática 8.ª: Relevância da classificação dos factos jurídicos e dos negócios jurídicos
10 Teórica: Conclusão da matéria do sumário anterior.
Prática 9.ª:Prova intercalar
11 Teórica: A ineficácia (em sentido restrito e lato) do negócio jurídico; os negócios celebrados em inobservância da lei
Prática 10.º: Correção da prova intercalar e resolução de casos práticos sobre a conclusão do contrato e a representação
12 Teórica: As divergências entre vontade e declaração negocial, nomeadamente quanto ao erro na declaração e à simulação
Prática 11.ª: Resolução de casos práticos respeitantes a negócios ineficazes e celebrados contrários à lei
13 Teórica: Os vícios da vontade, designadamente o regime do erro sobre os motivos e o dolo
Prática 12.ª: Resolução de casos práticos a respeito do erro na declaração e da simulação
14 Teórica: O regime das invalidades em geral e os efeitos da invalidade; a minoração dos efeitos das invalidades; o princípio da conservação dos negócios jurídicos
Prática 13.º: Resolução de casos práticos respeitantes aos vícios da vontade
15 Teórica: Revisão da matéria programada e leccionada
Prática 14.º: Resolução de casos práticos sobre os efeitos da invalidade e revisões gerais da matéria

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos:
- para identificar as funções e as fontes de direito civil e entender os seus princípios gerais e institutos, os conteúdos programáticos são os constantes do capítulo I
- para compreender a relação jurídica (elementos e estrutura), o negócio jurídico, a matéria contida na Parte Geral e a sistematização do Código Civil, os conteúdos são os constantes do capítulo II
- para entender a relevância da personalidade jurídica e capacidade jurídica, as regras dos regimes de menoridade, interdição, inabilitação e ausência, os conteúdos são os constantes do capítulo III
- para ter conhecimentos seguros relativos à aquisição e transmissão de direitos subjetivos, compreender e distinguir os pressupostos da formação e validade dos negócios jurídicos e reconhecer, com segurança, as causas e efeitos da sua invalidade e ineficácia e sua relevância prática, os conteúdos são os constantes do capítulo IV

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo, complementado pelos métodos indutivo e método socrático, permite atingir os seguintes objetivos:
1º Identificar as funções, os princípios fundamentais e as fontes do direito civil
2º Compreender a relação jurídica e seus elementos com destaque para o negócio jurídico
3º Entender a relevância da personalidade jurídica e capacidade jurídica. Conhecer as regras elementares dos regimes de menoridade, interdição, inabilitação e ausência
4º Ter conhecimentos seguros relativos à aquisição e transmissão de direitos subjectivos
5º Compreender e distinguir os pressupostos da formação e validade dos negócios jurídicos e reconhecer, com segurança, as causas e efeitos da sua invalidade e ineficácia e sua relevância prática
O método indutivo e o método do caso permitem:
1º Conhecer e aplicar os princípios do direito privado, entender o sistema dos factos jurídicos e das ineficácias e invalidades do negócio jurídico e, sobretudo,
2º Resolver os casos práticos

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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