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Direito e Processo Penal e Contraordenacional 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Que o aluno fique habilitado a
- Definir o conceito de direito penal;
- Identificar as penas criminais e o problema dos fins das penas;
- Aplicar os princípios da aplicação da lei penal no tempo e no espaço;
- Reconhecer as formas do crime;
- Identificar as causas de exclusão da ilicitude
- Desenvolver o direito das contra-ordenações, distinguir este do direito penal e interpretar o regime geral das contra-ordenações;
- Definir o direito processual penal;
- Identificar os princípios fundamentais do processo penal;
- Aplicar o âmbito de validade temporal e espacial da lei processual penal;
- Explicar os sujeitos processuais;
- Identificar o objeto do processo penal;
- Descrever as medidas de coação.

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito e Direito Constitucional.

Método de Ensino

Método expositivo, discussão crítica dos temas, estudo de casos e análise de jurisprudência.

Conteúdos Programáticos

PARTE I
DIREITO PENAL
CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL
CAPÍTULO II – SANÇÕES CRIMINAIS. O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS
CAPÍTULO III – PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
CAPÍTULO IV – AS FORMAS DO CRIME
CAPÍTULO V – CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
PARTE II
DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
CAPÍTULO I - DO ILÍCITO E DAS SANÇÕES
CAPÍTULO II - AUTONOMIA DO ILÍCITO CRIMINAL
CAPÍTULO III - REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES - A parte geral e o procedimento
PARTE III
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAPÍTULO I – NOÇÃO DE PROCESSO PENAL. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
CAPÍTULO II - A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO
CAPÍTULO III- OS SUJEITOS DO PROCESSO
CAPÍTULO IV - O OBJETO DO PROCESSO
CAPÍTULO V - AS MEDIDAS DE COAÇÃO

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

SILVA, GERMANO MARQUES DA, DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS – NOÇÕES GERAIS – SUJEITOS PROCESSUAIS E OBJECTO, Universidade Católica Editora, 2013.

SILVA, GERMANO MARQUES DA, DIREITO PENAL PORTUGUÊS – TEORIA DO CRIME, Universidade Catolica Editora, 2015

Regime geral das contraordenações

Bibliografia Complementar

ANDRADE, MANUEL DA COSTA (COORD.), DIREITOS DE PERSONALIDADE E SUA TUTELA, Rei dos Livros / Universidade Portucalense, 2013.

SILVA, GERMANO MARQUES DA, CURSO DE PROCESSO PENAL I –NOÇÕES GERAIS, ELEMENTOS DO PROCESSO PENAL, Verbo, 2010.

VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES / SILVA, GERMANO MARQUES DA (COORD.), VOLUME COMEMORATIVO 20 ANOS – INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA, Almedina, 2005.

VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES, SEGURANÇA – UM TÓPICO JURÍDICO EM RECONSTRUÇÃO, Âncora Editora, 2013.

Webgrafia:
Direcção-Geral da Administração da Justiça - http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/home
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - Bases Jurídico-Documentais -
http://www.dgsi.pt/
Diário da República Electrónico

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS

1ª Semana - Aula teórico-prática
Parte I- APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA E DOS OBJETIVOS A ATINGIR NA UNIDADE CURRICULAR. INDICAÇÃO DOS MÉTODOS UTILIZADOS. RECOMENDAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS. REFERÊNCIA SOBRE A AVALIAÇÃO.


2ª Semana - Aula teórico-prática
PARTE I
DIREITO PENAL
CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL
AULA EXPOSITIVA

3ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO II – SANÇÕES CRIMINAIS. O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS.
AULA EXPOSITIVA E DISCUSSÃO CRÍTICA DO TEMA.

4ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO III – PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO.
AULA EXPOSITIVA COMPLEMENTADA POR ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS

5ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO IV – AS FORMAS DO CRIME
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

6ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO V – CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE.
AULA EXPOSITIVA COMPLEMENTADA POR ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS

7ª Semana - Aula teórico-prática
PARTE II
DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
CAPÍTULO I - DO ILÍCITO E DAS SANÇÕES
CAPÍTULO II - AUTONOMIA DO ILÍCITO CRIMINAL
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

8ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO III - REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES - A parte geral e o procedimento
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

9ª Semana - Aula teórico-prática
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES - A parte geral e o procedimento - Conclusão.
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

10ª Semana - Aula teórico-prática
PARTE III
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAPÍTULO I – NOÇÃO DE PROCESSO PENAL. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

11ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO II - A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO
AULA EXPOSITIVA E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA

12ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO III- OS SUJEITOS DO PROCESSO
AULA EXPOSITIVA E ESTUDO DE CASOS

13ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO IV - O OBJETO DO PROCESSO
AULA EXPOSITIVA E DISCUSSÃO CRÍTICA DO TEMA

14ª Semana - Aula teórico-prática
CAPÍTULO V - AS MEDIDAS DE COAÇÃO
AULA EXPOSITIVA, ESTUDO DE CASOS E ANÁLISE DE JURSIPRUDÊNCIA

15ª Semana - Aula teórico-prática
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS DOS ALUNOS E PREPARAÇÃO PARA A PROVA DE AVALIAÇÃO.

Coerência do programa para com os objetivos

O aluno será capaz de definir o conceito de direito penal através da lecionação da Parte I, cap. I; identificará o problema dos fins das penas por força do cap. II; aplicará os princípios sobre apl. da lei penal em virtude do cap. III; reconhecerá as formas de crime através do cap. IV; identificará as causas de exclusão da ilicitude por meio do cap. V, desenvolverá o direito das contra-ordenações, distinguirá este do direito penal e interpretará o regime geral das contra-ordenações por meio da Parte II, cap. I, II e III; definirá o direito proc. penal através da Parte III, cap. I; identificará os princípios fundamentais do proc. penal por meio do cap. I; aplicará o âmbito de validade temporal e espacial da lei proc. penal por força do cap. II; explicará os sujeitos processuais e o objeto do proc. através dos cap. III e IV e descreverá as medidas de coação por meio do cap. V da Parte III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Atingimos o objetivo da definição do conceito de direito penal através de aula expositiva; a identificação das penas criminais e do problema dos fins das penas através de aula expositiva e discussão crítica do tema; a aplicação dos princípios da lei penal no tempo e no espaço através de aula expositiva, análise de jurisprudência e estudo de casos; o reconhecimento das formas do crime por meio de aula expositiva e estudo de casos; a identificação das causas de exclusão da ilicitude e das causas de exclusão da culpa através de aula expositiva, análise de jurisprudência e estudo de casos; o desenvolvimento do direito das contra-ordenações por meio de aula expositiva; a distinção entre o direito contra-ordenacional e o direito penal através de aula expositiva e estudo de casos; a interpretação do regime geral das contra-ordenações através de aula expositiva e estudo de casos; a definição do direito processual penal através de aula expositiva; a identificação dos princípios fundamentais d

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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