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Processo Laboral 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O mestrando seja capaz de:
-compreender e apreender as principais especificidades do regime processual laboral previsto no Código de
Processo do Trabalho em face do Processo Civil, assim como o impacto do CPC 2013 no CPT;
-identificar os princípios gerais do direito processual laboral e os pressupostos processuais, compreendendo
o papel dos Juízos de Trabalho;
-identificar e justificar as especificidades do Processo Declarativo Comum, em especial, as vários tentativas de
conciliação previstas ao longo do processo, o procedimento referente à oposição à reintegração do
trabalhador, o regime de recursos e o processo executivo
-compreender e conhecer os vários processos especiais consagrados no CPT;
-compreender a importância do reenvio prejudicial para o TJUE
-elaborar peças processuais.
Os mestrandos, no fim da unidade curricular, deverão ser capazes de aplicar o regime processual laboral.

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em Direito

Método de Ensino

Considerando os objetivos delineados e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no
âmbito do qual os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são
utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e
doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas concretos na prática forense.
A partir da 4º aula, uma parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre
os temas que escolherem, com a duração de 20 minutos. Esta será seguida de uma discussão.
O mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.
Avaliação continua: apresentação oral de um tema previamente escolhido ( 30%); elaboração de um trabalho
escrito sobre o tema (45%) e apreciação crítica dos temas apresentados (25%).

Conteúdos Programáticos

1.Noção.Processo extrajudicial“sui generis” e judicial propriamente dito; Mediação laboral;Princípios gerais
2.Procedimento Disciplinar Laboral
3.Pressupostos processuais
4.Procedimentos Cautelares.Procedimento cautelar comum Procedimentos cautelares especificados.
Procedimentos cautelares previstos no CPC aplicáveis ao foro laboral
5.Espécies de processo; Processo Declarativo Comum.
6.Processos Especiais
7.Recursos
8.Processo Executivo
9.Reenvio prejudicial para o TJUE
10.On impacto do CPC 2013 no CPT

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

AAVV - O novo Processo Civil - Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho, 2.ª ed, CEJ, 2014
AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume VI - coordenado por Pedro ROMANO MARTINEZ, Instituto de Direito do trabalho, Almedina,Coimbra, 2012
Baptista, Albino Mendes, A nova acção de impugnação do despedimento e a revisão do Código de Processo
do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2010
Correia, João/ Pereira, Albertina - Código de Processo do Trabalho Anotado, Coimbra, 2015
Geraldes, António Santos Abrantes, Recursos no Processo do Trabalho, Novo Regime, Almedina, Coimbra,
2010
Geraldes, António Santos, Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do
Trabalho, Almedina, 2010
Martins, Alcides - Direito do Processo Laboral, 2.ª ed, Coimbra, 2015
Vasconcelos, Joana, Direito Processual do Trabalho,Universidade Católica, 201

Bibliografia Complementar

AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume V - Jornadas de Direito Processual do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho, CEJ, CDLOA, Almedina,Coimbra, 2007
Lopes - Cardoso, Manual de Processo do Processo do Trabalho, Vol I, Livraria Petrony.Lda., Lisboa, 2000
Lopes - Cardoso, Manual de Processo do Trabalho, Vol II, Livraria Petrony.Lda., Lisboa, 2002
Martinez, Pedro Romano - Direito do Trabalho, 8.ª ed, Coimbra, 2017
Neto, Abílio, Código do Processo de Trabalho - Anotado, Ediforum, 2011
Pinheiro, Paulo Sousa - Curso Breve de Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed, Coimbra, 2014

Planificação Semanal

1.ª Semana

Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas.
Introdução.
Noção.
Noção.Processo extrajudicial“sui generis” e judicial propriamente dito; Mediação laboral;Princípios gerais

2ª semana
Procedimento Disciplinar Laboral
Pressupostos processuais.

3.ª Semana
Procedimentos Cautelares. Procedimento cautelar comum Procedimentos cautelares especificados
Procedimentos cautelares especificados
Procedimentos cautelares previstos no CPC aplicáveis ao foro laboral

4.ª Semana
Espécies de processo; Processo Declarativo Comum

5.ª Semana
Tentativa de conciliação. Elementos do auto de conciliação; Audiência de Partes; Contestação. Prazo; Falta
de contestação; Resposta; Articulados supervenientes
Oposição à reintegração do trabalhador; Despacho Pré-saneador; Audiência Preliminar; Despacho Saneador;
Selecção da matéria de facto. Instrução Direito probatório material; Direito probatório formal; Meios de prova

6.ª Semana
Fase da Audiência Final. Tentativa obrigatória de conciliação; Princípios do julgamento.
Sentença. Noções gerais sobre o objecto, estrutura e eficácia da sentença

7.ª Semana
Processos Especiais

8.ª Semana
Processos especiais

9.ª Semana
Processos especiais

10.ª Semana
Processos especiais

11º
Recursos

12.ª Semana
Processo Executivo

13ª Semana

Reenvio prejudicial para TJUE

14ª Semana

O impacto do CPC 2013 no CPT

Coerência do programa para com os objetivos

O conteúdo programático assegura a compreensão das especificidades do processo laboral em relação ao
processo civil, nomeadamente, no âmbito dos procedimentos cautelares, do processo declarativo comum, dos
recursos e do processo de execução.O objetivo referente à identificação dos princípios gerais do direito processual laboral e dos pressupostos
processuais, bem como do papel das Secções de Trabalho será atingido através dos caps. 1 a 3
Os caps 4 a 7, 9 e 10 permitirão ao mestrando identificar e justificar as especificidades do Processo
Declarativo Comum, em especial, as várias tentativas processuais de conciliação, o procedimento referente à
oposição à reintegração do trabalhador, o regime de recursos e o processo executivo
Através do Cap 9 o mestrando compreenderá e conhecerá os vários processos especiais consagrados no CPT
A análise do regime processual laboral e o estudo das fases dos diferentes processos no CPT habilitará os
mestrandos a litigarem nas Secções do Trabalho

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta UC.
A análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência dota o mestrando das competências necessárias à
compreensão e selecção do procedimento adequado ao caso concreto, com observância das várias fases do
processo, evidenciando a sua distinção do regime processual civil, bem as questões mais pertinentes na foro
laboral.
A exposição oral de um tema favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e
síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto
estimula a análise crética entre os mestrandos.
O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a
elaboração da dissertação escrita.
A orientação tutorial permite um contacto mais próximo entre o docente e o mestrando, facilitando o processo
de aprendizagem e a prossecução dos objetivos propostos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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