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Direito dos Contratos 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O mestrando seja capaz de:
-identificar os princípios gerais da contratação comercial e da formação dos contratos, ficando ciente das
limitações ao respectivo conteúdo.
-compreender a importância dos contratos comerciais na vida económica, identificando as questões mais
cadentes, com o intuito de os habilitar a interpretar e resolver os problemas decorrentes do exercício
profissional das atividades económicas
-conhecer o regime jurídico dos principais contratos
de distribuição comercial
-reconhecer a concorrência contratual
-apreender a dinâmica dos contratos de investimento estrangeiro
- compreender a importância dos acordos bilaterais, multilaterais e regionais em sede de investimento estrangeiro
- conhecer a problemática da resolução de litígios entre os protagonistas do investimento estrangeiro

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em Direito

Método de Ensino

Considerando os objetivos delineados e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no
âmbito do qual os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são
utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e
doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas concretos na prática forense.
A partir da 4º aula, uma parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre
os temas que escolherem, com a duração de 20 minutos. Esta será seguida de uma discussão.
O mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.
Avaliação continua: apresentação oral de um tema previamente escolhido (30%); elaboração de um trabalho
escrito sobre o tema (45%) e apreciação crítica dos temas apresentados (25%).

Conteúdos Programáticos

I -Os contratos mercantis em geral
II -A formação dos contratos comerciais
III - Limites quanto ao conteúdo
IV -Contratos de distribuição comercial
V - Concorrência contratual
VI - Contrato de investimento
VII -Acordos bilaterais, multilaterais, regionais.
VIII- O papel da UE nos contratos de investimento estrangeiro
IX-A resolução de conflitos entre o investidor e o Estado hospedeiro do investimento.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais Coimbra: Almedina, 2014

BALDI, Roberto, VENEZIA, Alberto, Il contratto di agenzia: la concessione di vendita, il franchising, 9º ed., Giuffrè Editore, 2015

CARAVACA, Alfonso Luis CALVO e Javier CARRASCOSA GONZÁLEZ (org.) Curso de Contratación
Internacional, 2006, Madrid

CORREIA,Sérvulo
A Resolução dos Litígios sobre investimento estrangeiro em Direito arbitral comparado. Estudos de homenagem ao Professor Martim Albuquerque. FDUL, Coimbra, 2010
http://arbitragem.pt/conselhos/arb-investimento/doutrina/nacional/resolucao-litigios-investimento-estrangeiro\-\-2010\-\-servulo-correia.pdf

MARTINS, Daniela Souza Lima
A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado. FDUP. 2015
https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/83214/2/36329.pdf


MONTEIRO, António Pinto, Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra: Al

Bibliografia Complementar

CORDEIRO; A. Menezes, Direito Bancário , 5º edição, Coimbra: Almedina, 2014

FRIGNANI, Aldo, Factoring, leasing, franchising, venture capital, leveraged buy-out, hardship clause, countertrade, cash and carry, merchandising, G. Giappichelli Editore, Torino,1996

GOMES, Manuel Januário da Costa, Contratos Comerciais,
Coimbra: Almedina, 2013

Adrián Caldart,
A internacionalização e o investimento estrangeiro direto como ‘drivers’ do crescimento
http://forumcompetitividade.org/wp-content/uploads/2014/12/Internacionaliza%C3%A7%C3%A3o-e-investimento-estrangeiro-A.-Caldart.pdf

Júlio, Paulo; Ricardo Pinheiro Alves; José Tavares
Investimento estrangeiro e reforma institucional: Portugal no contexto europeu
https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/ab201304_p.pdf

Vital Moreira
O acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA (TTIP)
http://forumcompetitividade.org/wp-content/uploads/2015/05/TTIP_Apresenta%C3%A7%C3%A3o-Vital-Moreira.pdf

Planificação Semanal

1.ª Aula

Apresentação.
Considerações gerais.
Os contratos mercantis em geral
Fase pré-contratual
Acordos pré-contratuais
Deveres pré -contratuais

2.ª Aula
A formação dos contratos comerciais
Liberdade contratual
Modelos de formação

3.ª Aula
Limites quanto ao conteúdo
Cláusulas contratuais gerais

4.ª Aula
Contratos de distribuição comercial
Contrato de Agência

5.ª Aula
Contrato de Concessão Comercial

6ª Aula
Contrato de franquia
Contrato de distribuição selectiva

7.ª Aula
Contrato de distribuição autorizada
Concorrência contratual.

8.ª Aula
Contrato de investimento estrangeiro

9.ª Aula

Acordos bilaterais, multilaterais, regionais.

10.ª Aula
O Investimento estramgeiro em Portugal
A regulamentação internacional do Investimento estrangeiro

11.ª Aula
As regras do IE nos Acordos Bilaterais de investimento
O papel dos EUA no investimento estrangeiro
O tratado de Lisboa e o IE
A resolução de litígios no IE

12ª Aula
Uma nova entidade para a resolução de litígios de investimento.

Coerência do programa para com os objetivos

O conteúdo programático assegura a compreensão das especificidades da contratação mercantil, nomeadamente a identificação dos princípios gerais da contratação comercial e da formação dos contratos e às limitações ao respectivo contudo atingido através dos cap I, II e III.
Através do cap IV, V, VI e VII o estudante ficará a conhecer o regime jurídico dos principais contratos de distribuição comercial e a concorrência contratual.
A apreensão das linhas estruturantes do contrato de investimento é obtida através dos cap VIII, IX, X, XI e XII.
A unidade curricular habilitará o estudante a compreender a importância dos contratos comerciais na vida económica, identificando as questões mais candentes, com o intuito de os habilitar a interpretar e resolver os problemas decorrentes do exercício profissional das atividades económicas

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta UC,
permitindo que o estudante identifique os princípios gerais da contratação comercial e da formação dos
contratos, bem como o regime jurídico dos principais contratos de distribuição comercial e reconheça a concorrência contratual,
articulado com a dinâmica do investimento estrangeiro.
A análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência comum e arbitral dota o mestrando das competências
necessárias à compreensão às especificidades da contratação mercantil, habilitando-o a interpretar e resolver
os problemas decorrentes do exercício profissional das atividades económicas.
A exposição oral de um tema favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e
síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto
estimula a análise crítica entre os mestrandos.
O trabalho de investigação subjacente à redação de um t

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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