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Direito das Sociedades 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Que o aluno seja capaz:
1- Determinar a importância da tipicidade e da autonomia da vontade no domínio das sociedades comerciais;
2- Identificar o enquadramento sistemático das sociedades comerciais;
3- Definir contrato de sociedade e acordos parassociais;
4- Explicar as formas e atos de constituição;
5- Reconhecer a qualificação da situação jurídica do sócio e acionista;
6- Discriminar as vicissitudes da participação social
7- Identificar a estrutura orgânica;
8- Reconhecer as deliberações dos sócios e dos acionistas e suas vicissitudes;
9- Explicar o funcionamento das sociedades comerciais, distinguindo os atos regulares e periódicos dos eventuais e ocasionais;
10- Identificar as alterações do contrato de sociedade
11- Reconhecer a publicidade dos atos sociais
12- Identificar as várias formas de cessação da atividade das sociedades comerciais

Pré-Requisitos Recomendados

Realização das unidades curriculares Direito das Obrigações e Direito Comercial.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Capítulo I – Noção de sociedade e figuras afins
Capítulo II – Tipos de sociedades comerciais
Capítulo III – Constituição das sociedades comerciais
Capítulo IV – A personalidade jurídica e capacidade das sociedades comerciais
Capítulo V – A participação social
Capítulo VI – Capital social, património, lucros, reservas e perdas
Capítulo VII - A organização societária
Capítulo VIII - Dissolução e liquidação da sociedade.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial - Volume II - Das Sociedades. Reimpressão da 5.ª Ed., Coimbra: Almedina, 2016.

- Base de dados do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (jurisprudência) - www.dgsi.pt
- Diário da República - www.dre.pt
- Empresa na Hora - www.empresanahora.pt/ENH/sections/PT_como-funciona
- Portal da Empresa - www.portaldaempresa.pt/cve/pt

Bibliografia Complementar

- CUNHA, Paulo Olavo – Direito das Sociedades Comerciais. Reimpressão da 5.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2015.
- ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Código das Sociedades Comerciais em Comentário – Pack dos 7 Volumes. Coimbra: Almedina, 2013.
- ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volumes 1 e 2., 7ª Ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2013
- CORREIA, Miguel J. A. Pupo - Direito Comercial - Direito da Empresa, 13.ª ed. Lisboa: Ediforum, 2016.
- CORDEIRO, António Menezes - Direito das Sociedades I - Parte Geral. Reimpressão da 3.ª Ed. - Ampliada e atualizada de 2011. Coimbra: Almedina, 2016.

Planificação Semanal

1ª Semana
Apresentação
Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular e a metodologia de ensino
Indicações bibliográficas

2ª Semana
I - NOÇÃO DE SOCIEDADE E FIGURAS AFINS
1. Sociedade enquanto ato jurídico e enquanto entidade
2. Os elementos essenciais da noção de sociedade
3. Sociedade e empresa
4. Sociedade e figuras afins
5. Notas específicas da noção de sociedade comercial

3ª Semana
II - TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Caracterização geral dos tipos legais societários.
1.1. Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e perante os credores sociais.
1.2. Estrutura organizatória
1.3. Transmissão das participações sociais
1.4. Número mínimo de sócios
1.5. Capital social

4ª Semana
III – CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL
1. A constituição da sociedade como um processo
2. O ato constituinte
2.1. O regime das relações societárias anteriores à celebração do contrato de sociedade
2.2. Regime das relações internas depois da celebração do ato constituinte e antes do registo
2.3. Regime das relações das sociedades com terceiros depois da celebração do ato constituinte e antes do registo

5ª Semana
CAPÍTULO III – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS (conclusão)
3. O registo do ato constituinte
4. Publicação
5. Vícios do ato
6. Acordos parassociais

6.ª Semana
Capítulo IV - PERSONALIDADE E CAPACIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Aquisição da personalidade jurídica
2. Sentido e limites da personalidade jurídica das sociedades comerciais
3. Desconsideração de personalidade coletiva
4. Capacidade jurídica das sociedades

7ª Semana
CAPÍTULO V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1. Considerações gerais
2. Direitos gerais e especiais
3. Partes, quotas, ações
4. Direitos
4.1. Direito de quinhoar nos lucros
4.2. Direito de participar nas deliberações sociais
4.3. Direito à informação

8ª Semana
CAPÍTULO V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (continuação)
5. Obrigações
5.1. Obrigação de entrada
5.2. Obrigação de quinhoar nas perdas
5.3. Prestações suplementares
5.4. Prestações acessórias
5.5. Suprimentos

9ª Semana
CAPÍTULO V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (conclusão)
6. A participação social como objeto de direitos e de circulação
6.1. A participação social objeto de direitos reais
6.2. Transmissão de participações sociais
6.2.1. Transmissão entre vivos
6.2.2. Transmissão "mortis causa"
6.3. Amortização de participações sociais
6.4. Exoneração de sócios
6.5. Exclusão de sócios

10ª Semana
1.º Mini-teste


11ª Semana
CAPÍTULO VI – CAPITAL E PATRIMÓNIO SOCIAIS, LUCROS, RESERVAS E PERDAS
1. Capital social e património
1.1. Funções do capital social
2. Lucros
3. Reservas
3.1. Noção
3.2. Tipos de reservas
4. Perdas

12ª Semana
CAPÍTULO VII - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
I - Órgão deliberativo
1. Generalidades
2. Convocação e funcionamento da assembleia geral
3. Deliberações nulas, anuláveis e ineficazes
4. Suspensão das deliberações
5. Renovação das deliberações
6. A alteração do contrato de sociedade

13ª Semana
CAPÍTULO VII - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS (conclusão)
II - Órgão de administração
1. A designação do administrador
2. Vinculação da sociedade
3. Causas extintivas da relação de administração
III - Órgão de fiscalização
1. Considerações gerais
2. O fiscal único
3. Conselho fiscal
4. Conselho geral e de supervisão e a comissão de auditoria

14ª Semana
CAPÍTULO VIII - A DISSOLUÇÃO E A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
1. Dissolução: noção e regime jurídico
2. Liquidação: noção e regime jurídico

15ª Semana
Revisões gerais e balanço do semestre

OBS: as aulas são de caráter teórico-prático, com recurso a estudo de casos, análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos, sempre que se justificar.

Coerência do programa para com os objetivos

Determinar a importância da tipicidade e da autonomia da vontade no domínio das sociedades comerciais e identificar o enquadramento sistemático destas através do ministrar dos conteúdos da Introdução. Definir contrato de sociedade e acordos parassociais, explicar as formas e atos de constituição de S.C. e reconhecer a qualificação da situação jurídica do sócio e acionista é obtido através da exposição dos Caps. I e II. Discriminar as vicissitudes da participação social, identificar a estrutura orgânica das S.C. e reconhecer as deliberações dos sócios e dos acionistas e suas vicissitudes alcançar-se-á através do ministrar dos conteúdos dos Caps. III e IV. Explicar o funcionamento das SC, distinguindo os atos regulares e periódicos dos eventuais e ocasionais, identificar as alterações do contrato de sociedade, reconhecer a publicidade dos atos sociais, identificar as várias formas de cessação da atividade das S.C. consegue-se através do ministrado nos últimos 4 Capítulos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcançar os objetivos n.s 1,2 e 3 serão utilizados os métodos expositivo, indutivo e socrático; para alcançar os objetivos ns. 4 e 9 serão utilizados os métodos expositivo, indutivo e do caso; para alcançar o objetivo n.º 5 serão utilizados os métodos expositivo e socrático; e para alcançar os objetivos ns.º 6,7,8,10,11 e 12 serão utilizados os métodos indutivo e do caso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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