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Direito Comercial 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Os alunos devem adquirir conhecimentos sólidos do Direito que regula a vida comercial, sublinhando as especificidades que autonomizam este ramo do Direito, com especial ênfase para o papel desempenhado pela empresa.

Os alunos deverão ser capazes de classificar os atos de comércio; caraterizar o comerciante e as respetivas obrigações; identificar e apreender o regime jurídico mercantil resultante da qualificação como comerciante e como ato ou obrigação comercial.

Os alunos deverão qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas.

Os alunos deverão ainda compreender a importância dos contratos comerciais na vida económica, identificando as questões mais candentes, com o intuito de os habilitar a interpretar e resolver os problemas decorrentes do exercício profissional/empresarial das atividades económicas.

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito e Teoria Geral do Direito Civil.

Método de Ensino

As aulas, na componente teórica, são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada de casos concretos e da análise crítica da legislação.
No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões e a análise crítica da matéria lecionada.
As aulas, na vertente prática, têm como principal objetivo desenvolver a matéria teórica lecionada, com recurso ao método interrogativo, à resolução de casos práticos e à análise da jurisprudência, assumindo especial preponderância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Conceções e fontes do direito comercial

Cap. I - Dos atos de comércio em geral
1.Noção
2.Atos de comércio objetivos e subjetivos
3.Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
4. Atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais
5.Atos de comércio bilaterais e unilaterais

Cap. II - Dos comerciantes
1. Sujeitos qualificáveis como comerciantes
2. Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
3. Sujeitos inibidos da profissão de comércio
4. Regime jurídico das relações mercantis
5. Os atrasos de pagamento nas transações comerciais
6. Estatuto dos comerciantes

Cap. III - Negócios jurídicos sobre as empresas
1. As empresas em sentido objetivo
2. Negócios sobre as empresas
2.1 Trespasse
2.2 Locação do estabelecimento

Cap. IV – Contratos comerciais
1. Os contratos comerciais em geral
2. A formação e os limites
3. Alguns contratos comerciais em especial

Cap. V - Propriedade Industrial e Concorrência Desleal

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ABREU, Jorge M. Coutinho, Curso de Direito Comercial, Vol. I, 10ª ed., Coimbra: Almedina, 2016

Legislação
MIMOSO, Maria João, "Legislação Empresarial", Lisboa: Quid Juris, 2012.

Bibliografia Complementar

ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais Coimbra: Almedina, 2014.

CORDEIRO; A. Menezes, "Manual de Direito Comercial", Coimbra: Almedina, 2012.

CORREIA, A. Ferrer, "Lições de Direito Comercial", Reimp., Lisboa.

CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, Reimpressão da 12.ª Edição Revista e actualizada de 2011, Lisboa: Ediforum, 2015.

CUNHA, Paulo Olavo, Lições de Direito Comercial, Coimbra: Almedina, 2010.

MONTEIRO, António Pinto, Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra: Almedina,2009.

SANTOS, Filipe Cassiano dos, Direito Comercial Português, Volume I - Dos atos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra:Coimbra Editora, 2007.

VASCONCELOS, Pedro Pais de, Direito Comercial, Vol. I, Coimbra: Almedina, 2010.

Planificação Semanal

Aulas teórico-práticas

1ª Semana
Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas.
Introdução.
Evolução histórica do Direito Comercial. O Direito Comercial do futuro.
A autonomia do Direito Comercial: a tutela do crédito, celeridade na celebração dos negócios, tutela da segurança e firmeza das transações, tutela da aparência.

2ª Semana
A empresa no direito comercial. O art. 230º do CCom.
Fontes do Direito Comercial: internas e externas
Interpretação e integração da lei comercial.
Consolidação de conhecimentos sobre a matéria dada na aula teórica através da interrogação dos alunos.

3ª Semana
Os atos de comércio e os comerciantes.
Noção de atos de comércio.
Classificação dos atos de comércio.
Atos de comércio objetivos e subjetivos.
Qualificação de atos de comércio por analogia. A teoria do acessório.
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios.
Atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais.
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais.
Resolução de casos práticos sobre a qualificação de atos de comércio.

4ªSemana
Os comerciantes.
Os comerciantes individuais.
Aquisição da qualidade de comerciante.
Sujeitos não qualificáveis de comerciantes e aqueles que estão legalmente inibidos da profissão. Situações duvidosas quanto à qualidade de comerciante.
As sociedades comerciais. Breve referência aos tipos de sociedades comerciais.
Resolução de casos práticos sobre a qualificação de atos de comércio e a qualidade de comerciantes. Interrogação dos alunos.

5ª Semana
Regime jurídico das relações mercantis: forma, solidariedade passiva, prescrição e juros comerciais.
Os atrasos de pagamento nas transações comerciais.
Resolução de casos práticos sobre a qualificação de atos de comércio e a qualidade de comerciantes.

6ª Semana
Responsabilidade por dívidas comerciais do cônjuge comerciante.
Resolução de casos práticos sobre o regime jurídico das relações mercantis: forma, solidariedade passiva, prescrição, juros e responsabilidade por dívidas.
Análise de jurisprudência.

7ª Semana
Estatuto dos comerciantes: escrituração, prestação de contas e inscrição no registo comercial.
Resolução de casos práticos sobre o regime jurídico das relações mercantis: forma, solidariedade passiva, prescrição, juros e responsabilidade por dívidas. Interrogação dos alunos.

8ª Semana
Obrigação de adotar uma firma.
As empresas e os negócios jurídicos sobre as empresas.
As empresas em sentido objetivo.
O Estabelecimento Comercial: noção e elementos; natureza jurídica.
Resolução de casos práticos sobre a firma. Análise de jurisprudência.

9ª Semana
Mini-teste.

10ª Semana
Negócios sobre as empresas.
Trespasse: noção e regime jurídico.
Locação do estabelecimento: noção e regime jurídico.
Resolução de casos práticos sobre trespasse. Análise de jurisprudência.

11ª Semana
Contratos comerciais.
Os contratos comerciais em geral.
A formação dos contratos comerciais.Generalidades.
Limites quanto ao conteúdo: As cláusulas contratuais gerais
Resolução de casos práticos sobre trespasse e locação de estabelecimento comercial.

12ª Semana
Alguns contratos comerciais em especial.
Distribuição comercial.

13º Semana
Propriedade Industrial.
Considerações gerais.
Criações industriais
Sinais distintivos do comércio.
Resolução de casos práticos sobre Propriedade Industrial. Análise de jurisprudência.

14ª Semana
Concorrência Desleal.
Considerações gerais. Modalidades típicas.
Resolução de casos práticos sobre Concorrência Desleal. Análise de jurisprudência.

15ª
Esclarecimento de dúvidas.

A data planeada para o mini-teste pode ser sujeita a alterações

Coerência do programa para com os objetivos

Esta UC foi estruturada em função dos objetivos pretendidos, tendo, no seu todo, o objetivo de proporcionar aos alunos conhecimentos sólidos de Direito Comercial. O objetivo referente à compreensão da autonomia inerente a este ramo do Direito e ao papel da empresa é atingido através da introdução, onde a par do escorço histórico, é projetada a evolução do Direito Comercial no futuro. Os Caps. I e II habilitam os alunos a classificar os atos de comércio; caracterizar o comerciante e as respetivas obrigações e a identificar o regime jurídico-mercantil. O Cap. III habilita os alunos a qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas. A compreensão da importância dos contratos comerciais na vida económica, nomeadamente a formação, limites e associação em participação é conseguida através do Cap. IV. As competências necessárias em matéria de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal são adquiridas através do Cap.V.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado na vertente teórica das aulas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, sendo a componente interativa, assegurada pelo espaço criado nas aulas para a colocação de questões, análise de casos concretos, indispensável para a melhor e mais rápida aprendizagem dos alunos. A análise crítica da legislação, o estudo de casos na jurisprudência e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os alunos, identificando as questões mais pertinentes, no âmbito da qualificação dos actos de comércio e dos comerciantes, da aplicação do regime jurídico -mercantil, dos negócios sobre as empresas e dos contratos de distribuição, serem capazes de interpretarem e resolverem as questões da vida prática que rodeiam estas matérias. A conjugação das horas de contacto em sede teórica- prática favorece a aplicação pelos alunos dos conhecimento teóricos a casos concreto, estimulando o indispensável estudo autónomo.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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