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Ciência Política 2017/2018

  • 7 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

-Definir o conceito de Ciência Política e sua inserção na esfera jurídica do Estado português.
-Identificar a noção de Ciência Política e a evolução deste ramo interdisciplinar.
-Descrever a evolução histórica do Estado.
-Identificar os regimes políticos e sistemas de governo.
-Explicar o funcionamento e tipologia dos partidos políticos e grupos de pressão
-Identificar as formas de Estado.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável para unidades curriculares prévias a unidade curricular do 1.º semestre do 1.º ano.
Bom conhecimento e interpretação da língua portuguesa.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objectivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise da Constituição da República Portuguesa e legislação ordinária, bem como outros documentos relacionados com os conteúdos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade e com as dificuldades que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I
1. O Objecto da Ciência Política
2.O fenómeno político e o Estado
3. O Estado e o sistema político
4. A Política como saber, como arte e como ciência
II
1. O Estado: sua origem
2. Tipos Históricos de Estado
III
1. Os Regimes Políticos
2. Os Sistemas de Governo
3. O Regime Político e o Sistema de Governo face à actual CRP
IV
1. Os Partidos Políticos
1.1. Noção e distinção entre figuras afins
1.2. Evolução histórica
1.3. Fins e Funções
1.4. Tipos
1.5. Estrutura do poder e participação partidária
1.6. Sistemas partidários
1.7. As relações entre sistemas eleitorais e sistemas partidários
1.8. Os Partidos Políticos na actual CRP
2. Os Grupos de Pressão
2.1. Noção e características
2.2. Distinção entre Grupo de Pressão e figuras afins
2.3. Espécies
2.4. Pontos e formas de intervenção
V
1. As Formas de Estado
1.1. Noção
1.2. Critérios de distinção
1.3. O Estado Unitário ou simples
1.4. Estado Composto ou complexo
1.5. A Forma do Estado Português

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - Noções de Direito Constitucional e Ciência Política. Lisboa: Editora Rei dos Livros.
CANOTILHO, J. Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina Editora.
FERNANDES, António José - Introdução à Ciência Política
teorias, métodos e temáticas.Porto: Porto Editora.
MIRANDA, Jorge - Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto):- (texto simples), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto,2007.

Diário da República- www.dre.pt
Base de dados do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça www.dgsi.pt
Procuradoria Geral da República- www.pgr.pt
Tribunal Constitucional- www.tribunalconstitucional.pt
Assembleia da Republica- www.parlamento.pt

Bibliografia Complementar

CANOTILHO, J. Gomes e Moreira, Vital - Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra Editora.
CARVALHO, Manuel Proença – Manual de Ciência Política e Sistemas Políticos e Constitucionais. 2.ª ed. act. e ampl. Lisboa: Quid Juris? Sociedade Editora Ld.ª.
Carvalho, Manuel Proença de – CIÊNCIA POLITICA e DIREITO CONSTITUCIONAL: Casos Práticos Resolvidos, Hipóteses e Testes. Lisboa: Editora Quid Juris.
PASQUINO, Gianfranco - Curso de Ciência Política. Estoril: Princípia, 2010.
PINTO, Ricardo Leite [et al.] – Ciência Política e Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado, Formas de Governo, Eleições e Partidos Políticos. Lisboa: Universidade Lusíada Editora,(Manuais).

Planificação Semanal

1ª Semana
Apresentação.
Indicações bibliográficas e metodológicas.
Indicações sobre o sistema de avaliação e funcionamento das aulas.

2ª Semana
CAPÍTULO I
1. O Objecto da Ciência Política
2.O fenómeno político e o Estado
3. O Estado e o sistema político
4. A Política como saber, como arte e como ciência

3 ª Semana
CAPÍTULO II
1. O Estado: sua origem
2. Tipos Históricos de Estado
2.1. Conceito
2.2. Referência e caracterização das diferentes formas de Estado na fase pré-constitucional
2.2.1. Estado Oriental, Grego e Romano
2.2.2. Estado Medieval
2.2.3. Estado Moderno: Estado Estamental e Estado Absoluto

4 ª Semana
2.3. O Estado na fase constitucional
2.3.1. Estado de Direito Liberal

5ª Semana
2.3.2. Estado Social e Democrático de Direito
2.3.3. Estado Autocrático do século XX

6 ª Semana
CAPÍTULO III
1. Os Regimes Políticos
1.1. Noção
1.2. Tipologia
1.2.1. Regime Político Democrático
1.2.2. Regime Político Ditatorial

7 ª Semana
2. Os Sistemas de Governo
2.1. Noção
2.2. Tipologia
2.2.1. Sistema de Governo Ditatorial

8 ª Semana
2.2.2. Sistema de Governo Democrático
2.2.2.1. Sistema de Governo Democrático de concentração de poderes
2.2.2.2. Sistema de Governo Democrático de separação de poderes - directo, semi-directo e representativo
2.2.2.3. Sistema de Governo Representativo Parlamentar, Presidencial e Semi-Presidencial
3. O Regime Político e o Sistema de Governo face à actual Constituição Portuguesa

9 ª Semana
CAPÍTULO IV
1. Os Partidos Políticos
1.1. Noção e distinção entre Partido Político e Associação Política
1.2. Evolução histórica dos Partidos Políticos
1.3. Fins e Funções dos Partidos Políticos
1.4. Tipos de Partidos Políticos

10 ª Semana
1.5. Estrutura do poder e participação partidária
1.6. Sistemas partidários
1.7. As relações entre sistemas eleitorais e sistemas partidários
1.8. Os Partidos Políticos na actual Constituição

11 ª Semana
2. Os Grupos de Pressão
2.1. Noção e características
2.2. Distinção entre Grupo de Pressão, Grupos de Interesses e Partidos Políticos

12 ª Semana
2.3. Espécies de Grupos de Pressão
2.4. Pontos de intervenção dos Grupos de Pressão
2.5. Formas de intervenção dos Grupos de Pressão

13 ª Semana
CAPÍTULO V
1. As Formas de Estado
1.1. Noção
1.2. Critérios de distinção
1.3. O Estado Unitário ou simples
1.3.1. O Estado Unitário Regional

14 ª Semana
1.4. Estado Composto ou complexo
1.4.1. O Estado Federal
1.4.2. A União Real

15 ª Semana
1.4.3. Distinção entre Estado Regional e Estado Federal
1.5. A Forma do Estado Português


AULAS PRÁTICAS

1ª Semana
Abertura do Curso. Apresentação da disciplina.
Exposição sobre a metodologia a seguir.
Indicação bibliográfica.

2ª Semana
Noções introdutórias às matérias da Ciência Política.
Análise de artigos da Constituição.
Análise e debate sobre a Origem do Estado.

3 ª Semana
Análise de artigos da Constituição e legislação ordinária e outros documentos relacionados com o Estado na fase Constitucional.


4 ª Semana
Análise de artigos da Constituição e legislação ordinária e outros documentos relacionados com o Estado na fase Constitucional. O caso do Estado Português.

5 ª Semana
Análise dos Regimes Políticos e Sistemas de Governo, e do consagrado na CRP, através da análise da mesma.

6 ª Semana
Revisão da matéria para realização do 1º Mini-teste.

7 ª Semana (2 a 6 de de Novembro)
Realização do 1º Mini-teste, elemento de avaliação mista.

8ª Semana
Análise dos Sistemas de Governo, e do consagrado na atual CRP, com recurso a resolução jurídica de problemas.

9 ª Semana
Estudo de caso e resolução jurídica de problemas sobre os Partídos Políticos.
Análise de artigos da Constituição.

10 ª Semana
Conjugação dos sistemas partidários com os sistemas eleitorais.
Estudo de caso e resolução jurídica de problemas.
Análise de artigos da Constituição.

11 ª Semana
Conjugação dos sistemas partidários com os sistemas de governo.
Estudo de caso e resolução jurídica de problemas.
Análise de artigos da Constituição.

12 ª Semana
Continuação do sumário anterior

13 ª Semana
Análise das várias Formas de Estado e estudo do caso português.

14 ª Semana
Revisões da matéria para as provas finais

Coerência do programa para com os objetivos

O Definir o conceito de Ciência Política e sua inserção na esfera jurídica do Estado português, bem como Identificar a noção de Ciência Política e a evolução deste ramo interdisciplinar atinge-se através do estudo do Capítulo I.Descrever a evolução histórica do Estado atinge-se através do estudo dos conteúdos do Capítulo II.Identificar os regimes políticos e sistemas de governo atinge-se através do estudo do Capítulo III.Explicar o funcionamento e tipologia dos partidos políticos e grupos de pressão atinge-se através do estudo dos conteúdos do Capítulo IV.O Identificar as formas de Estado atinge-se através do estudo do Capítulo V.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que para Definir o conceito de Ciência Política e sua inserção na esfera jurídica do Estado português,Identificar a noção de Ciência Política e a evolução deste ramo interdisciplinar e Descrever a evolução histórica do Estado recorre-se à análise da Constituição e legislação ordinária bem como de outros documentos. Para Identificar os regimes políticos e sistemas de governo e Explicar o funcionamento e tipologia dos partidos políticos e grupos de pressão recorre-se à análise da Constituição e legislação ordinária e à resolução jurídica de problemas e estudo de caso. Para Identificar as formas de Estado utiliza-se a metodologia de estudo de caso.
Ao incentivar-se o estudante à pesquisa e ao seu estudo autónomo tal irá permite concretizar os objetivos com maior sucesso, requerendo a sua assiduidade e a participação.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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