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Direito da União Europeia 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Que o aluno seja capaz de
- descrever a génese da União Europeia;
- reconhecer os tratados institutivos da União Europeia numa perspetiva evolutiva jurídica;
- distinguir os objetivos imediatos e mediatos da União Europeia,
- identificar as instituições comunitárias que visam a prossecução dos objetivos da União Europeia;
- nomear e caracterizar os actos do Direito da União Europeia;
- discriminar de forma objectiva a relação entre o Direito da União Europeia e o direito interno dos Estados-membros;
- operacionalizar todos os atos jurídicos do Direito da União Europeia em estudos de caso.

Pré-Requisitos Recomendados

Unidades curriculares:
Direito Constitucional
Direito Internacional Público

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

1. GÉNESE E EVOLUÇÃO DAS CE
Cooperação, Integração, Avanços e Retrocessos, Nova Era

2. OBJECTIVOS DA UE
Objectivos imediatos
Fases da integração
União Aduaneira
Mercado Interno
Liberdades de circulação
União Económica e Monetária
Objectivo mediato: a União Política

3. INSTITUIÇÕES DA UE
Parlamento Europeu
Conselho Europeu
Conselho
Comissão
TJUE
BCE
Tribunal de Contas
Órgãos auxiliares das instituições da UE

4. FONTES DO DUE
Fontes escritas
Fontes não escritas

5. AS COMPETÊNCIAS DA UE
Sistema comunitário de atribuição de competências
Relações entre a competência nacional e a competência da UE

6. RELAÇÕES ENTRE DUE E DIREITO INTERNO
Relações de substituição, harmonização, coordenação e coexistência
Integração do DUE na ordem jurídica interna
Efeito direto, primado, autonomia, interpretação e aplicação uniforme do DUE
Relações entre DUE e Direito Português

7. NATUREZA JURÍDICA DA UE
Nova ordem jurídica
Principios constitucionais da UE

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ALVES, Dora Resende. Cronologia da Construção Europeia Comunitária. Universidade Portucalense, 2016, apontamentos policopiados

GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Direito da União. Coimbra: Livraria Almedina. 8.ª ed., 2017. ISBN 978-972-40-7085-8
MARTINS, Ana Maria Guerra. Manual de Direito da União Europeia. 2.ª ed. Almedina Editora, 2017. ISBN 978-972-40-69-29-6
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de e PEREIRA, António Pinto. Manual de Direito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da UE.Coimbra: Coimbra: Wolters Kluwer | Coimbra Editora. 7.ª ed., Março de 2014. ISBN 978-972-32-2209-8

GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Tratado de Lisboa. 7.º ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6835-0.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007. ISBN 978-972-988

Bibliografia Complementar

DUARTE, Maria Luísa. A teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-membros. Lisboa: Editora Lex
GOMES, José Luís Caramelo. Lições de Direito da União Europeia. Almedina, 2016. ISBN 978-972-4037400
MACHADO, Jónatas E. M. Direito da União Europeia. 2.ed. Wolters Kluwer|Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2280-7
MESQUITA, Maria José Rangel de. A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Coimbra: Edições Almedina, 2010
MOREIRA, Vital. "Respublica” Europeia, Estudos de Direito Constitucional da União Europeia. Coimbra Editora, 2014.ISBN 978-972-32-2294-4
MOURA RAMOS, Rui Manuel. Das Comunidades à União Europeia. Coimbra:Coimbra Editora,1994
PAIS, Sofia Oliveira (coordenação). Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia. 3.ed. Almedina,2017.ISBN 978-972-40-5138-3

Endereço oficial da União Europeia - http://europa.eu
Textos históricos sobre a União Europeia - www.ena.lu
Documentação disponibilizada no Moodle, CCUPT

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS

1.ª semana
Apresentação.
Indicações bibliográficas e metodológicas.
Indicações sobre o sistema de avaliação e funcionamento das aulas.

2.ª semana
1. GÉNESE E EVOLUÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1.1. A Europa até 1951: Fase de Cooperação

3.ª semana
1.2. De 1951 a 1957: Fase de Integração, a evolução cronológica
1.3. De 1958 a 1969: Avanços e retrocessos da Comunidade, a evolução cronológica

4.ª semana
1.4. A nova era de integração
1.4.1. A evolução cronológica
1.4.2. As revisões aos Tratados.
1.4.3. O Tratado de Lisboa.

5.ª semana
2. OS OBJECTIVOS DA UNIÃO EUROPEIA
2.1. Os objectivos imediatos
2.2. As fases da integração
2.3. A União Aduaneira
2.4. O Mercado Interno
2.5. As liberdades de circulação
2.6. A União Económica e Monetária
2.7. Objectivo mediato: a União Política

6.ª semana
3. AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
3.1. O Parlamento Europeu
3.2. O Conselho Europeu


7.ª semana
3.3. O Conselho
3.4. A Comissão


8.ª semana
3.5. O Tribunal de Justiça da União Europeia
3.6. O Banco Central Europeu
3.7. O Tribunal de Contas
3.8. Os órgãos auxiliares das instituições da União Europeia

9.ª semana
4. FONTES DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
4.1. Fontes escritas
4.1.1. O direito originário
4.1.2. O direito derivado
4.1.3. Os actos sui generis
4.1.4. As fontes externas do direito da União Europeia

10.ª semana
4.2. Fontes não escritas
4.2.1. Princípios gerais comuns aos direitos dos Estados membros
4.2.2. Princípios gerais de direito comuns às nações civilizadas
4.2.3. Princípios gerais de Direito Internacional
4.2.4. Princípios gerais do Direito da União Europeia
4.2.5. A jurisprudência dos tribunais europeus
4.2.6. O costume

11.ª semana
5. AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO EUROPEIA
5.1. Sistema comunitário de atribuição de competências
5.1.1. As competências por atribuição
5.1.2. A correcção do princípio das competências por atribuição
5.1.2.1. A teoria das competências implícitas
5.1.2.2. As competências subsidiárias – o artigo 352.º do TFUE
5.1.2.3. Condições de aplicação do artigo 352.º do TFUE
5.2. Relações entre a competência nacional e a competência europeia

12.ª semana
6. RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO INTERNO
6.1. Relações de substituição, harmonização, coordenação e coexistência
6.2. A integração do Direito da União Europeia na ordem jurídica interna
6.3. O efeito directo do Direito da União Europeia

13.ª semana
6.4. O primado do Direito da União Europeia
6.5. A autonomia do Direito da União Europeia
6.6. A interpretação e aplicação uniforme do Direito da União Europeia
6.7. Relações entre o Direito da União Europeia e o Direito Português

14.ª semana
7. NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
7.1. Uma nova ordem jurídica
7.1.1. Teses em presença
7.1.2. Uma nova ordem jurídica
7.1.2.1. Organizações de integração
7.1.2.2. A questão da supranacionalidade
7.1.2.3. A personalidade jurídica

15.ª semana
7.2. Os princípios constitucionais da União Europeia
7.2.1. O princípio democrático
7.2.2. Os princípios de ordem económica
7.2.3. Os princípios das relações da União com os Estados membros
7.2.4. Os princípios fundamentais da ordem jurídica e da ordem institucional


AULAS PRÁTICAS

1.ª semana
Inexistência de aulas práticas de acordo com o calendário do Departamento de Direito

2.ª semana
Abertura do Curso.
Apresentação da disciplina.
Exposição sobre a metodologia a seguir.
Indicação da bibliografia.
Noções introdutórias às matérias de direito da União Europeia.
Estudo prático da legislação e bibliografia a utilizar.
Apresentação do European Moot Court da UPT.

3.ª semana
A formação das Comunidades: CECA, CEE e CEEA.
Os países da União Europeia. Breve descrição dos países membros com utilização de documentos.
Uma cronologia da evolução europeia comunitária – análise dos momentos históricos relevantes: análise de documentos.

4.ª semana
Os alargamentos das Comunidades Europeias – observação das alterações na legislação em uso. As revisões aos Tratados e as alterações introduzidas – utilização prática da legislação.
Os objetivos da União Europeia - resolução jurídica de problemas.

5.ª semana
Alguns tópicos sobre a matéria relativa às instituições da União Europeia. Resolução jurídica de problemas.

6.ª semana
Os atos do Direito da União Europeia mediante estudo de caso.
Análise jurídica de exemplos reais de atos de Direito da União Europeia.

7.ª semana
Relação entre o Direito da União Europeia e o direito interno dos Estados-membros, mediante estudo de caso.

8.ª semana
A natureza jurídica da União Europeia. Os princípios constitucionais da União Europeia - análise de acórdãos

9.ª semana
European Moot Court. – trabalhos práticos.

10.ª semana
European Moot Court. – trabalhos práticos.

11.ª semana
European Moot Court. – trabalhos práticos.

12.ª semana
European Moot Court. – trabalhos práticos.

13.ª semana
Revisões da matérias para as provas finais

14.ª semana
Realização de Mini-teste, elemento de avaliação mista

15.ª semana
Balanço do ano letivo

Coerência do programa para com os objetivos

A unidade curricular busca a formação completa do estudante nas temáticas do Direito da União Europeia face aos tratados institutivos das Comunidades Europeias e sua passagem para a União Europeia, na intenção de que o aluno adquira um conhecimento que lhe permita, com recurso à legislação fundamental e ordinária conexa, encontrar os caminhos para situar as questões práticas que possam surgir neste contexto. Para tal, há que conhecer os temas propostos e situá-los na legislação fundamental. Assim, o descrever a génese da União Europeia bem como o reconhecer os tratados institutivos da União Europeia numa perspetiva evolutiva jurídica atinge-se através do estudo inicial do ponto 1. do programa sobre a Evolução e Génese das Comunidades Europeias. Distinguem-se os objetivos imediatos e mediatos da União Europeia com o estudo do ponto 2. sobre os Objetivos das Comunidades Europeias. Identificam-se as instituições comunitárias pelo estudo do ponto 3. sobre as Instituições da União Europeia

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que para descrever a Evolução e Génese das Comunidades Europeias e reconhecer os tratados institutivos da União Europeia e sua evolução recorre-se à análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Para distinguir os Objetivos da União Europeia e identificar as Instituições da União Europeia recorre-se à resolução jurídica de problemas. Para nomear, caracterizar e operacionalizar a eficácia interna do Direito da União Europeia recorre-se à jurisprudência e utiliza-se a metodologia de estudo de caso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Trabalho em equipaSim 
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