Como chegar
|
Contactos

Direito das Sucessões 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

No final da unidade, os alunos deverão ser capazes de identificar os principais problemas que se colocam nesta área e conhecer e aplicar as normas jurídicas que as regulam, designadamente:
- Conhecer a noção de sucessão, seu âmbito e características
- Identificar os conceitos de modalidades da designação sucessória
- Compreender a sucessão legitimária e a sucessão contratual, a sucessão testamentária e a sucessão legítima, distinguir a designação sucessória em razão do objecto, designadamente, o estatuto do herdeiro e do legatário, saber qual o momento e o lugar da abertura da sucessão, perceber a noção de vocação sucessória e os respectivos pressupostos, apreender o conceito de capacidade sucessória, conhecer as modalidades de vocação, compreender o fenómeno da aquisição sucessória, dominar as regras da administração da herança e a questão da alienação da herança, aplicar os conceitos adquiridos à realização das operações de liquidação e partilha da herança.

Pré-Requisitos Recomendados

Domínio das matérias leccionadas nas unidades curriculares de Teoria Geral do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações e Direito da Família.

Método de Ensino

O método de ensino adoptado nesta unidade curricular privilegia o estudo autónomo do aluno. Nas aulas teóricas, sem prejuízo da prévia exposição da matéria pelos docentes, recorrer-se-á ao método interrogativo. Nas aulas práticas, realizar-se-ão exercícios inspirados na prática forense e recorrer-se-á, bem assim, à interrogação directa aos alunos sobre a matéria já leccionada nas aulas teóricas e à análise detalhada e circunstancial de questões técnicas. Requer-se, portanto, a assiduidade e a participação activa dos estudantes nas aulas.

Conteúdos Programáticos

I – Introdução
Noção de sucessão
Âmbito
Caracteres do Direito das Sucessões
Caracteres das situações jurídicas sucessórias
II – A designação sucessória
Conceito e modalidades de designação sucessória
A designação sucessória em razão da fonte (sucessão legitimária, sucessão contratual, sucessão testamentária, sucessão legítima).
A designação sucessória em razão do objecto. O estatuto e o regime jrídio do herdeiro e do legatário. Legados em substituição de quota.
III – O fenómeno sucessório.
A abertura da sucessão
A vocação sucessória
A aquisição sucessória.
A administração da herança
A alienação da herança.
A liquidação e a partilha da herança

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CAMPOS, Diogo Leite de; CAMPOS, Mónica Martinez de: Lições de Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, 2017. ISBN 9789724068732

Bibliografia Complementar

SOUSA, R. Capelo de – Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, 4ª ed. Coimbra, Coimbra Editora, 2012. ISBN 9789723221251
SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 2013. ISBN 9789723221268
ASCENSÃO, José de Oliveira – Direito Civil – Sucessões, Coimbra, Coimbra editora, 2000. ISBN 9789723209327
COELHO, F. M. Pereira – Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992
CORTE-REAL, Carlos Pamplona – Curso de Direito das Sucessões, Quid Juris, 2012. ISBN 9789727245994
DIAS, Cristina M. Araújo - Lições de Direito das Sucessões, Almedina, 2012. ISBN 9789724049519
LIMA, Pires de e Varela, J. Antunes – Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora.
TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessões - Parte Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 2004. ISBN 9789723212396

Planificação Semanal

TEÓRICAS
1- Apresentação, Metodologia, Bibliografia
2 - Sucessão: noção, âmbito e características. A designação sucessória: conceito, modalidades
3 - A sucessão legitimária (Aspectos gerais, Sucessíveis legitimários
Cálculo da legítima, As quotas da legítima, Intangibilidade da legítima)
4 - A sucessão legitimaria (continuação): imputação; redução
5 - A sucessão contratual (Modalidades de pactos sucessórios
Pactos sucessórios designativos, A sucessão contratual anómala)
6 - A sucessão testamentária (Noção e caracteres do testamento, Requisitos de forma; Requisitos materiais; Interpretação do testamento, Integração das lacunas, Conteúdo do testamento, Ineficácia lato sensu do testamento).
7 - A sucessão legítima; A designação sucessória em razão do objecto: o estatuto do herdeiro e do legatário; o legado em substituição da legitima e a herança ex re certa; o regime jurídico do herdeiro e do legatário
8 - A abertura da sucessão: momento, lugar; A vocação sucessória: noção, pressupostos. A capacidade sucessória e a indignidade e a deserdação
9 - As modalidades de vocação: vocação originária e subsequente, vocação pura, condicional, a termo e modal, vocação una e múltipla, vocação directa e indirecta (o direito de representação, o direito de acrescer, a substituição directa)
10 - A vocação imediata e derivada; Distinção entre a transmissão do direito de suceder e o direito de representação
11 - Vocação comum e anómala; A aquisição sucessória: herança jacente; a aceitação e o repúdio
12 - A aceitação e o repúdio (continuação); A administração da herança
13 - A alienação da herança; A liquidação da herança e a partilha
14 - Teste
15 - Conclusão da matéria
PRÁTICAS
1 - n/a
2 - Explanação adicional acerca dos elementos de avaliação; questões aos Alunos sobre a matéria exposta nas aulas teóricas; revisão da contagem dos graus de parentesco
3 - Casos práticos de identificação dos sucessíveis legitimários, com utilização dos princípios da preferência de classes e de graus de parentesco; cálculo da legítima
4 - Análise de exemplos de contratos sucessórios e testamentos; caso prático: capacidade para testar, vícios, disposições proibidas
5 - Caso prático: identificação dos sucessíveis legitimários e das respectivas quotas; cálculo da legítima; quota disponível, sucessão legítima e cálculo das quotas legítimas
6 - Exemplos práticos: distinção entre o herdeiro ex re certa e legatário
7 - Casos práticos: legado por conta da legítima e legado em substituição da legítima
8 - A colação; noção; espécies; casos práticos
9 - A colação: continuação; casos práticos
10 - O direito de representação; casos práticos
11 - A colação; O direito de representação e a transmissão do direito de suceder: casos práticos
12 - Realização de uma partilha completa: casos práticos
13 - Realização de uma partilha completa: casos práticos
14 - Revisões; casos práticos
15 - Correção do teste

Coerência do programa para com os objetivos

Os conteúdos programáticos mostram-se estruturados de forma a permitir a compreensão da materia e incentivar processos autónomos de aprendizagem. por parte dos alunos.
Os alunos serão capazes de
- conhecer a noção de sucessão, seu âmbito e características, de Identificar os conceitos de modalidades da designação sucessória; de compreender a sucessão legitimária, a sucessão contratual, a sucessão testamentária e a sucessão legítima, através do estudo do Capítulo I do Programa
- de distinguir a designação sucessória em razão do objecto através da exposição, estudo e análise do Capítulo II
- de saber qual o momento e lugar da abertura da sucessão, perceber a noção de vocação sucessória e respectivos pressupostos, bem como apreender o conceito de capacidade sucessória e ainda conhecer as modalidades de vocação, compreender o fenómeno da aquisição sucessória, dominar as regras da administração, alienação, liquidação e partilha da herança através do estudo e exposição do Capítulo III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objectivos da aprendizagem, a metodologia de ensino prende-se com a exposição teórica e prática da matéria lecionada, permitindo ao aluno ter uma visão da dogmática jurídica de cada instituto explanado, mas também tendo oportunidade (nas aulas praticas) de ter uma visão e aplicação dessa dogmática a situações ficcionadas pelos docentes, onde o aluno poderá experimentar a aplicação dos respectivos ensinamentos na prática. Designadamente, para que o aluno seja capaz de identificar os principais problemas que se colocam nesta área e conhecer e aplicar as normas jurídicas que as regulam, de conhecer a noção de sucessão, seu âmbito e as características do fenómeno sucessório e de identificar os conceitos de modalidades da designação sucessória, recorrer-se-á ao método expositivo como forma de introdução ao estudo autónomo dos problemas por parte do aluno, avaliado através da interrogação dos alunos. A fim de compreender a sucessão legitimária e as figuras da imputação e da red

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSim 
Capacidade de decisãoSim 
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a eficáciaSim 
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSim 
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSim 
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.