Como chegar
|
Contactos

Direito da Família 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

O aluno ficará habilitado a:
- Identificar as fontes e os carateres de DF;
- Identificar os princípios Constitucionais de DF;
- Descrever a noção jurídica de família e distinguir as diferentes relações familiares;
- Definir o conceito de casamento e distinguir os diversos sistemas matrimoniais;
- Analisar os requisitos de fundo e de forma do casamento.
- Conhecer os efeitos, pessoais e patrimoniais, do casamento, a convenção antenupcial, as regras da administração dos bens do casal e da responsabilidade por dívidas dos cônjuges;
- Conhecer os casos de modificação da relação matrimonial (distinguindo o regime da separação de pessoas e bens do da simples separação judicial de bens);
- Compreender os restantes casos de separação de bens, articulando-os com o processo de execução;
- Compreender os casos de extinção da relação matrimonial (divórcio por mútuo consentimento e do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge).
-Conhecer o regime do estabelecimento da filiação

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito e Teoria Geral do Direito Civil.

Método de Ensino

As aulas teóricas são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada de casos concretos. No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões e a análise crítica da matéria lecionada.
As aulas práticas têm como principal objetivo desenvolver, numa perspetiva prática, a matéria teórica lecionada, com recurso à resolução de casos práticos, análise da legislação, estudo de casos na jurisprudência, assumindo especial preponderância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se com a resolução de casos práticos resolver problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I-Introdução
1. Fontes do DF
2. Carateres do DF
3. Princípios Constitucionais do DF
II- As relações familiares
1. Noção jurídica de família. As relações familiares
2. O parentesco
3. A afinidade
4. A adoção
5. Relações jurídicas parafamiliares
6. O casamento
6.1 Casamento civil e casamento católico.
6.2 Promessa de casamento
6.3. Casamento civil.
6.3.1. Capacidade e impedimentos
6.3.2 Consentimento.
6.3.3 Vícios do consentimento.
6.3.4 Formalidades do casamento.
6.3.5 Invalidade,inexistência, nulidade e anulabilidade.
6.3.6 O casamento putativo.
6.4 Efeitos do casamento
6.4.1 Efeitos pessoais
6.4.2 Efeitos patrimoniais
6.5. Modificação da relação matrimonial
6.5.1 A separação judicial de pessoas e bens
6.5.2 A simples separação judicial de bens
6.5.3 Outros casos de separação de bens -regime processual
6. 6 Extinção da relação matrimonial
6.7.1 O Divórcio
a. O divórcio por mútuo consentimento
b. O divórcio sem o consentimento
7.Filiação

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CAMPOS, Diogo Leite de, CAMPOS, Mónica Martinez de – Lições de Direito da Família e das Sucessões., 3ºed., Coimbra: Almedina, 2016

DIAS, Cristina M. Araújo- Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio. Coimbra: Almedina,2009

PINHEIRO, Jorge Duarte - Direito da Família Contemporâneo. A.A.F.D.Lisboa, 2010

Bibliografia Complementar

COELHO, F. M. Pereira, OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família. Vols I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008

LIMA, Pires, VARELA, Antunes – Código Civil Anotado, Vol IV e V, Coimbra: Coimbra Editora, 1992 e 1995

OLIVEIRA, Guilherme de - Temas de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora, 2001

SOTTOMAYOR, Clara - E Foram Felizes para Sempre...? Uma Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio - Actas do Congresso de 23, 24 e 25 de Outubro de 2008.Coimbra:Coimbra Editora, 2010

SOTTOMAYOR, Clara - Regulação do Exercício dasResponsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, Reimpressão da 6.ª Edição Revista, Aumentada e Actualizada de 2014, Almedina, 2016

XAVIER, Rita Lobo - Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais. Coimbra: Almedina, 2010

Planificação Semanal

Aulas teóricas

1ª Semana
Apresentação
Metodologia
Bibliografia
Noções Gerais.
As fontes do Direito da Família

2ª Semana
Carateres do Direito da Família e dos direitos familiares
Os princípios constitucionais em Direito da Família

3ª Semana
As relações Familiares:
- noção
- o parentesco
- a afinidade
- a adoção.

4ª Semana
- o casamento (conceito)
Relações jurídicas parafamiliares
O apadrinhamento civil.
União de facto
Vida em economia comum.
Os sistemas matrimoniais

5ª Semana
Os requisitos de fundo do casamento.
Capacidade e impedimentos
Consentimento. Vícios do consentimento

6ª Semana
Os requisitos de forma do casamento
Os efeitos pessoais do casamento
Os deveres conjugais

7ª Semana
O regime de bens:
- noção
- a convenção antenupcial
Os requisitos de fundo da convenção antenupcial e as formalidades

8ª Semana

O regime de comunhão de adquiridos.
O regime da comunhão geral de bens e o regime de separação de bens.

9ª Semana
A administração dos bens do casal
A responsabilidade por dívidas dos cônjuges

10ª Semana
A simples separação judicial de bens. A separação de pessoas e bens
Outros casos de separação de bens na vigência da sociedade conjugal - articulação com o regime processual.

11ª Semana
O divórcio por mútuo consentimento (processo administrativo e processo judicial).
O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges.

12ª Semana
Os efeitos do divórcio.
Filiação: estabelecimento da maternidade e da paternidade

13ª Semana
Revisões. Efeitos da filiação.

14ª Semana
Teste

Aulas práticas:

1.ª Semana
Apresentação; metodologia.
Síntese na matéria lecionada nas aulas teóricas: discussão e interrogação dos alunos.

2.ª Semana
Graus de parentesco e relações de afinidade: explanação; exercícios práticos de cálculo. Resolução de casos práticos.

3.ª Semana
Capacidade matrimonial: impedimentos dirimentes e impedientes. Resolução de casos práticos.

4.ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a capacidade matrimonial.
Causas de inexistência e invalidade do casamento civil; faltas e vícios da vontade. Resolução de casos práticos.

5ª Semana
A convenção antenupcial: os regimes de bens, as doações para casamento, as disposições com caráter sucessório. Resolução de casos práticos.

6ª Semana
O regime da comunhão de adquiridos: bens próprios e bens comuns. Resolução de casos práticos.

7.ª Semana
Mini-teste

8.ª Semana
Os regimes da comunhão geral de bens e da separação de bens.
Administração de bens do casal.Resolução de casos práticos.

9ª Semana
Ilegitimidades conjugais.Resolução de casos práticos.
Responsabilidade por dívidas. Resolução de casos práticos. Articulação com o processo de execução: comunicabilidade da dívida e oposição à execução: o papel do agente de execução. Análise da jurisprudência.

10.ª Semana
Administração de bens, responsabilidade por dívidas e relação com o processo executivo; penhora de bens comuns do casal; oposição à penhora quando os bens comuns só subsidiariamente respondem pela dívida: o papel do solicitador de execução.
Os restantes casos separação de bens na vigência da sociedade conjugal e a relação com o processo executivo; separação de bens no âmbito da execução.
Análise da jurisprudência e resolução de casos práticos.

11.ª Semana
Efeitos do divórcio; a partilha dos bens comuns; alcance prático do disposto no artigo 1790.º do CC. Resolução de casos práticos e análise da jurisprudência.


Nota: Por motivos de calendário, só serão lecionadas 11 aulas práticas.

As datas planeadas para os mini-testes podem ser sujeita a alterações

Coerência do programa para com os objetivos

A UC foi estruturada em função dos objetivos pretendidos, pretendendo proporcionar aos alunos conhecimentos sólidos ao exercício de uma atividade profissional, cujo pendor prático é relevante. O objetivo referente à identificação das fontes, carateres e princípios Constitucionais de DF é conseguido através da Introdução. A Parte II permitirá que os alunos descrevam a noção jurídica de família e distingam as diferentes relações familiares e parafamiliares. O capítulo dedicado ao casamento permitirá que os alunos definam este conceito; distingam os sistemas matrimoniais; conheçam os requisitos de fundo e de forma e os efeitos pessoais e patrimoniais. Os alunos ficarão também a conhecer os casos de modificação da relação matrimonial, articulando-os com o processo de execução. O conteúdo do capítulo dedicado à extinção da relação matrimonial habilitará os alunos a compreender os regimes do divórcio por mútuo consentimento e sem o consentimento do outro cônjuge e os seus efeitos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão de todos os conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, sendo a componente interativa, assegurada pelo espaço criado nas aulas para a colocação de questões e análise critica de legislação e jurisprudência, indispensável para a melhor e mais rápida aprendizagem dos alunos. A análise crítica da legislação e jurisprudência, a interrogação direta dos alunos e a resolução de casos práticos nas aulas práticas cria as condições necessárias para os alunos, identificando as questões mais pertinentes, ficarem habilitados a conhecerem e compreenderem as fontes do DF, os Princípios Constitucionais do DF, os carateres do DF, as relações familiares e parafamiliares, o regime jurídico subjacente ao casamento, à sua modificação e extinção, e à filiação.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.