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Direito da Família 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Contribuir para uma melhor compreensão das relações jurídicas familiares
No final da Unidade Curricular o aluno deve ser capaz de:
-Identificar as fontes e os caracteres e conhecer os princípios Constitucionais do Direito da Família;
-Saber a noção jurídica de família e distinguir as diferentes relações familiares.
-Dominar o conceito de casamento e distinguir os diversos sistemas matrimoniais.
-Conhecer os efeitos, pessoais e patrimoniais, do casamento, identificar a convenção antenupcial, dominar as regras da administração dos bens do casal e da responsabilidade por dívidas dos cônjuges;
-Conhecer os casos de modificação da relação matrimonial;
-Compreender a noção e os casos de extinção da relação matrimonial;
- Conhecer o regime jurídico da união de fato.
- Conhecer e dominar o regime jurídico da filiação.

Pré-Requisitos Recomendados

Domínio das matérias lecionadas nas unidades curriculares de Teoria Geral do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações.

Método de Ensino

O método de ensino adotado nesta unidade curricular privilegia o estudo autónomo do aluno. Nas aulas teóricas, sem prejuízo da prévia exposição da matéria pelos docentes, recorrer-se-á ao método interrogativo. Nas aulas práticas, realizar-se-ão casos práticos inspirados na prática forense e recorrer-se-á, bem assim, à interrogação direta aos alunos sobre a matéria já lecionada nas aulas teóricas e à análise detalhada e circunstancial de questões técnicas. Requer-se, portanto, a assiduidade e a participação ativa dos estudantes nas aulas.

Conteúdos Programáticos

I - INTRODUÇÃO - NOÇÕES GERAIS
Fontes do Direito da Família
Princípios Constitucionais do Direito da Família
Caracteres do Direito da Família

II - AS RELAÇÕES FAMILIARES
1 Noção jurídica de família. As relações familiares (relação matrimonial e relações de parentesco, afinidade e adoção).
2. O parentesco
3. A afinidade
4. A Adoção
5. O casamento (Conceito. Os sistemas matrimoniais e o sistema português. Efeitos pessoais e patrimoniais: Convenção antenupciais, Administração dos bens do casa; Responsabilidade por dívidas dos cônjuges)
5.1. Modificação da relação matrimonial (A separação de pessoas e bens; A simples separação judicial de bens)
5.2 Extinção da relação matrimonial (O Divórcio: modalidades e efeitos)
6. A União de Facto
7. Filiação
7.1 Estabelecimento da filiação
7.2 A adoção
7.3 Efeitos da filiação

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CAMPOS, Diogo Leite de, CAMPOS, Mónica Martinez de – Lições de Direito da Família, 3ºed., Coimbra: Almedina, 2016

DIAS, Cristina M. Araújo - Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio, 2º ed., Coimbra: Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

COELHO, F. M. Pereira, OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família (Vol I), 5ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2016

COELHO, F. M. Pereira, OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família (Vol II). Coimbra: Coimbra Editora, 2006

LIMA, Pires, VARELA, Antunes – Código Civil Anotado (Vol IV).Reimpressão. Coimbra: Coimbra Editora, 2010

OLIVEIRA, Guilherme de - Temas de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora, 2001

PINHEIRO, Jorge Duarte - Direito da Família Contemporâneo. A.A.F.D.Lisboa, 2016

SOUSA, Miguel Teixeira de - O Regime Jurídico do Divórcio. Coimbra: Almedina,1991

SOTTOMAYOR, Clara - Regulação do Exercício dasResponsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, Reimpressão da 6.ª Edição Revista, Aumentada e Actualizada, Coimbra: Almedina, 2014

Planificação Semanal

Aulas teóricas:

1ª aula:
Apresentação
Metodologia
Bibliografia

2ª aula:
Noções Gerais
As fontes do Direito da Família
Caracteres do Direito da Família
Os princípios constitucionais em Direito da Família

3ª aula:
As relações Familiares:
- noção
- o parentesco
- a afinidade
- a adoção

4ª aula:
As relações Familiares:
- o casamento (conceito)

5ª aula:
Os sistemas matrimoniais
Os requisitos de fundo do casamento

6ª aula:
Os requisitos de forma do casamento
Os efeitos pessoais do casamento

7ª aula:
Os deveres conjugais
O regime de bens:
- noção
- a convenção antenupcial (requisitos de fundo e as formalidades)

8ª aula:
O regime de comunhão de adquiridos
O regime da comunhão geral de bens e o regime de separação de bens
1.º Mini teste

9ª aula:
Regime de bens - conclusão
A administração dos bens do casal
A responsabilidade por dívidas dos cônjuges

10ª aula:
A simples separação judicial de bens
A separação de pessoas e bens

11ª aula:
O divórcio por mútuo consentimento (processo administrativo e processo judicial)
O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges

12ª aula:
Os efeitos do divórcio.
A união de facto.

13ª aula:
A filiação (Noções introdutórias: nascimento, maternidade, paternidade, a relevância da ciência no estabelecimento da filiação)
Estabelecimento da maternidade (Por indicação e por declaração; Impugnação de maternidade registada; A ação comum de investigação da maternidade; A ação especial quando a mãe é casada)

14ª aula:
Estabelecimento da paternidade
2.º Mini Teste

15ª aula:
A adoção e os efeitos da filiação. Conclusão da matéria.

Aulas práticas.

1.ª Aula:
Apresentação. Metodologia.
Síntese da matéria lecionada nas aulas teóricas; interrogação dos alunos.

2.ª Aula:
Interrogação dos alunos acerca da matéria tratada nas aulas teóricas; revisão da matéria tratada até ao momento e introdução da metodologia da resolução de exemplos práticos e análises de casos inspirados na vida real.

3.ª Aula:
Graus de parentesco; explicação; cálculo; exercícios práticos.

4.ª Aula:
Capacidade matrimonial; impedimentos dirimentes e impedientes: explicação e resolução de casos práticos.

5.ª Aula:
Causas de inexistência e anulabilidade do casamento civil: exemplos práticos.

6.ª Aula:
Desenvolvimento da matéria lecionada nas aulas teóricas: a convenção antenupcial, os regimes de bens, doações para casamento, disposições com conteúdo sucessório.

7.ª Aula:
O regime da comunhão de adquiridos: bens próprios e bens comuns; interrogação dos alunos e resolução de casos práticos.

8.ª Aula:
Os regimes da comunhão geral de bens e da separação de bens: interrogação dos alunos e resolução de casos práticos.

9.ª Aula:
Administração de bens do casal: exemplos práticos. Exercícios.

10.ª Aula:
Responsabilidade por dívidas: exercícios práticos.

11.ª Aula:
Exercícios práticos: regimes de bens, administração e responsabilidade por dívidas.

12.ª Aula:
Efeitos do divórcio: a partilha nos termos do artigo 1790.º do CC: exercícios práticos.

13.ª Aula:
Casos práticos sobre o estabelecimento da maternidade e da paternidade. Análise jurisprudencial.

14.ª Aula:
Casos práticos sobre o estabelecimento da maternidade e da paternidade.

Coerência do programa para com os objetivos

Nos institutos nucleares do Direito da Família entendemos conseguir expor e explicitar as regras essências aos alunos de forma a terem conhecimentos sólidos nesta área. Assim, os alunos serão capazes de:
- Identificar as fontes e os caracteres e conhecer os princípios Constitucionais do Direito da Família através da exposição e do estudo do Capítulo I
- Saber a noção jurídica de família e distinguir as diferentes relações familiares através da exposição, estudo e análise dos pontos 1 a 4 do Capítulo II
- O estudo do ponto 5 do Capítulo II permitirá aos alunos dominar o conceito de casamento, distinguir os diversos sistemas matrimoniais, conhecer os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, dominar as regras da administração e da responsabilidade por dívidas, conhecer os casos de modificação da relação matrimonial; compreender os casos de extinção da relação matrimonial.
- No final do Capítulo II os alunos serão ainda capazes de dominar o regime da união de facto e da filiação.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem, a metodologia de ensino prende-se com a exposição teórica e prática da matéria lecionada, permitindo ao aluno ter uma visão da dogmática jurídica de cada instituto explanado, mas também tendo oportunidade (nas aulas praticas) de ter uma visão e aplicação a situações ficcionadas pelos docentes, onde o aluno poderá experimentar a aplicação dos respetivos ensinamentos na prática.
Designadamente, para que o aluno seja capaz de identificar as fontes e os caracteres e conhecer os princípios Constitucionais do Direito da Família, saber a noção jurídica de família e distinguir as diferentes relações familiares (relação matrimonial e relações de parentesco, afinidade e adoção, dominar o conceito de casamento e distinguir os diversos sistemas matrimoniais, recorrer-se-á ao método expositivo como forma de introdução ao estudo autónomo dos problemas por parte do aluno, à resolução de exercícios práticos, à interrogação directa dos alunos e à análise de que

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSim 
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSim 
Capacidade de investigaçãoSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Resolução de problemasSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSim 
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