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Contratos Internacionais 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:

-Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral;
-Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional;
-Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais
-Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais;
-Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional;
- Dominar os contornos práticos dos principais Incoterms

Pré-Requisitos Recomendados

Conhecimentos de TGDC e Direito Internacional Privado.

Método de Ensino

Os métodos utilizados são:
O método expositivo
Socrático
Indutivo
Método de caso
Análise e crítica documental

O método expositivo traduz-se na transmissão de informação e conhecimentos (passivo); o método socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, ou indução, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral.
O primeiro sendo um método passivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático (método de caso) em que o estudante entra em contacto com o problema descrito no caso ou na situação concreta. Seguidamente, a preparação individual é confrontada em aula onde se discutirão os vários pontos de vista da solução dos problemas.

Conteúdos Programáticos

Parte I

Os contratos Comerciais Internacionais em geral

1. Noção e caracterização dos contratos comerciais internacionais
2. Principais tipos de contratos internacionais
3. Direito aplicável aos contratos comerciais internacionais
4. Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem.
5. Cláusulas típicas dos contratos internacionais
Parte II

A Venda Internacional de Mercadorias

1. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise.
2. Incoterms

Parte III
Os princípios UNIDROIT

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

JACQUET, J.-M./DELEBECQUE/CORNELOUP, S. – Droit du commerce international, 2ª ed., Paris,Dalloz, 2010
PINHEIRO, Luís de Lima – Direito comercial Internacional, Coimbra, 2005

Bibliografia Complementar

Obras sobre a Convenção de Viena (Venda Internacional de Mercadorias)
BIANCA, C.M/BONELL, M. J. – Commentary on the International Sales Law. The 1980 Vienna Sales Convention, Milão, 1987
HONNOLD, John - Uniform Law for International Sales under the 1980 United Nations Convention, 3ª ed., The Hague, 1999

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais.
Os contratos Comerciais Internacionais em geral.
Noção e caracterização dos contratos comerciais internacionais

2ª Semana
A Venda Internacional de Mercadorias
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Introdução.
3ª Semana
A Venda Internacional de Mercadorias
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise. (Continuação).
4ª Semana
1. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise. (Continuação).
5ª Semana
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise. (Continuação).
6ª Semana
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise. (Conclusão).
7ª Semana
Os princípios UNIDROIT. (Continuação).
8ª Semana
Os princípios UNIDROIT. (Continuação).
9ª Semana
Os princípios UNIDROIT. (Continuação).


10ª Semana
Os princípios UNIDROIT. (Conclusão).
11ª Semana
Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem.
12ª Semana
Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem.
13ª Semana
Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem. (Conclusão)
14ª Semana
Os Disputes Boards
15ª Semana
Balanço

AULAS PRÁRICAS
1ª Semana
Considerações Gerais.
Os modos de regulação dos contratos internacionais.
2ª Semana
- Contrato de transporte: Marítimo
3ª Semana
- Contrato de distribuição
4ª Semana
- Contrato de agência
5ª Semana
- Contrato de Know-how
6ª Semana
- Contrato de transporte rodoviário
7ª Semana
- Contrato de franchising
- Crédito documentário
8ª Semana
- Incoterms
- Cláusula de força maior e cláusula de hardship
9ª Semana
- Contrato de engineering
10ª Semana
- Contrato de turn-key
11ª Semana
- Contratos de joint-venture
12ª Semana
- Contrato internacionais de petróleo
- A resolução de conflitos nos contratos de petróleo
13ª Semana
Teste de avaliação
14ª Semana
- Negociação e conciliação
15ª Semana
Balanço

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem:
Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 1.do programa;
Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional dever-se-á recorrer à Parte I, do ponto 2. do programa;
Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 3. do programa;
Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 4. do programa;
Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional dever-se-á recorrer à Parte II, ponto 1. do programa;
Dominar os contornos práticos dos principais Incoterms dever-se-á recorrer à Parte II, ponto 2. do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos:
-Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral;
-Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional;
O método Socrático pretende dar resposta ao objetivo:
-Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais
-Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais;

O método Indutivo, de estudo de caso e análise e crítica documental aplica-se à aprendizagem dos seguintes objetivos:
-Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional;
- Dominar os contornos práticos dos principais Incoterms.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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