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Direito Económico 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final do semestre o aluno tem que estar apto a:
1. Conhecer e dominar o conceito e conteúdo do Direito da Economia
2. Conhecer e dominar a matéria da Constituição Económica
3. Conhecer e dominar a matéria que versa sobre o Sector Empresarial do Estado
4. Conhecer e dominar a matéria que versa sobre as Privatizações em Portugal
5. Conhecer e dominar a matéria que trata sobre as Parcerias Público-Privadas

Pré-Requisitos Recomendados

Não é aplicável

Método de Ensino

Para capacitar o aluno a conhecer e dominar aqueles conhecimentos teoréticos – doutrinais e normativos – utilizar-se-ão duas vertentes distintas de ensino, integradas entre si, a saber:
1. A primeira parte da aula é expositiva, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente teorética, com a exploração da doutrina e da legislação, incentivando os alunos à participação na discussão;
2. A segunda parte da aula versa sobre aplicação prática das temáticas anteriormente desenvolvidas, efetuada com o estudos de casos práticos, reais ou hipotéticos e a aplicação da doutrina a study case, tendo como fim último permitir que os alunos sejam capazes de solucionarem as situações reais com que se deparem.
3. A acompanhar este processo incentiva-se o aluno à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

1. A Problemática da Direito Económico
2. A Constituição Económico - Portuguesa e Europeia
3. O Sector Empresarial do Estado
4. As Privatizações
5. A Regulação Económica
6. As Parcerias Público-Privadas

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1. Maria Eduarda Azevedo, Temas de Direito da Economia, Editora: Almedina | Ano: 2014, ISBN: 9789724052908
2. Antonio Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques, Direito Económico, Editora: Almedina | Ano: 2014, ISBN: 9789724055367

Bibliografia Complementar

1. Luís S. Cabral de Moncada, Direito Económico, Editora: Coimbra Editora | Ano: 2012, ISBN: 9789723219968
2. Maria Eduarda Azevedo, As Parcerias Público-Privadas: Instrumento de uma Nova Governação Pública, Editora: Almedina | Ano: 2009, ISBN: 9789724039893
3. J. L. Saldanha Sanches, Direito Económico - Um Projecto de Reconstrução, Editora: Coimbra Editora | Ano: 2008, ISBN: 9789723216493.
4. Pedro Soares Martínez, Economia Política, Editora: Almedina | Ano: 2012, ISBN: 9789724040288

Planificação Semanal

1.ª SEMANA:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular;
II. Indicações bibliográficas;
III. Considerações sobre a metodologia de ensino;
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.

2.ª SEMANA:
A Problemática da Direito Económico;

3.ª SEMANA:
A Problemática da Direito Económico (cont.);

4.ª SEMANA:
A Constituição Económica;

5.ª SEMANA:
A Constituição Económica;

6.ª SEMANA:
O Sector Empresarial do Estado;

7.ª SEMANA:
As Privatizações;

8.ª SEMANA:
As Privatizações (cont.);

9.ª SEMANA:
1.º Teste de Avaliação Contínua

10.ª SEMANA:
A Regulação Económica;

11.ª SEMANA:
A Regulação Económica (cont.);

12.ª SEMANA:
A Regulação Económica (cont.);

13.ª SEMANA:
As Parcerias Público-Privadas;

14.ª SEMANA:
As Parcerias Público-Privadas (Cont.);

15.ª SEMANA:
2.º Teste de avaliação contínua

Coerência do programa para com os objetivos

Com a finalidade dos alunos no final do semestre estarem aptos a conhecer e dominar o conteúdo conceptual do Direito Económico, integramos “A Problemática da Direito Económico”. Para conhecerem e dominarem o A Constituição Económica, integramos o estudo da “Constituição económica portuguesa e da europeia”.
Com o desígnio dos alunos no final do semestre estarem aptos conhecer e dominar como é que está estruturado o Sector Empresarial do Estado integramos o estudo do O Sector Empresarial do Estado.
Para conhecer e dominar os mecanismos legais sobre as Privatizações, integramos o estudo das Privatizações em Portugal.
Para conhecer e dominar os mecanismos legais da Regulação Económica em Portugal, integramos A Regulação Económica.
Para conhecer e dominar a estrutura das Parcerias Público-Privadas, integramos as Parcerias Público-Privadas.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular sobressai pela: 1. Utilização da primeira parte da aula do método expositivo, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente “teorética”, o que vai permitir que o aluno esteja apto no final no semestre a identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a doutrina e legislação sobre o Direito Económico 2. A sedimentação dos conhecimentos adquiridos concretiza-se através da dissecação prático-jurídica de study case quer apresentadas pelo docente, quer pelos alunos, o que possibilita que o aluno no final do semestre tenha adquirido os conhecimentos necessários para percecionar as situações reais.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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