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Títulos de Crédito 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
- Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores dos títulos de crédito em geral;
- Resolver os principais problemas que se colocam a propósito da letra de Câmbio (respetiva dinâmica);
-Conhecer os requisitos do cheque, o respetivo regime jurídico e as tendências jurisprudenciais sobre a natureza executiva dos cheques incompletos e extintos;
-Identificar as peculiaridades da livrança versus letra de câmbio e conhecer o respetivo regime jurídico;
- Percecionar outros títulos de crédito, nomeadamente o extrato de fatura, o certificado de depósito, o conhecimento de depósito e cautela de penhor, o conhecimento de carga e a apólice de seguro.



COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Ser capaz de resolver os principais problemas em sede de títulos de crédito, maxime enquanto títulos executivos e respetiva reforma judiciária em caso de extravio ou perda.

Pré-Requisitos Recomendados

Conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de direito civil e de direito processual civil.

Método de Ensino

Os métodos utilizados são:
O método expositivo
Socrático
Indutivo
Análise e crítica documental

O método expositivo traduz-se na transmissão de informação e conhecimentos (passivo); o método socrático no processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas, o indutivo, ou indução, num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral.
O primeiro sendo um método passivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático em que o estudante entra em contacto com o problema descrito no caso ou na situação concreta. Seguidamente, a preparação individual é confrontada em aula onde se discutirão os vários pontos de vista da solução do problema.

Conteúdos Programáticos

ASPECTOS GERAIS

1. Noção de título de crédito
2. Características dos títulos de crédito
3. As várias tipologias dos títulos de crédito.
4. A relação cartular e o princípio da tipicidade taxativa (?):
4.1.Constituição
4.2.Conteúdo
4.3.Exercício e circulação
4.4.Extinção. A reforma dos títulos de Crédito
5.Breve alusão à desincorporação dos títulos de crédito


A LETRA DE CÂMBIO

1.Noção
2.Elementos
3.Função económica
4.Requisitos:
4.1.Menções obrigatórias
4.2.A letra em branco

5.Os negócios jurídicos cambiários:
6.As vicissitudes das relações cambiárias:

O CHEQUE

1.Noção
2.Requisitos. A questão da natureza executiva dos cheques incompletos e extintos. As várias posições doutrinárias e jurisprudênciais.
3.O regime jurídico do cheque

A LIVRANÇA

1.Noção
2.Requisitos
3.O regime jurídico da livrança

PARTE V

BREVE ABORDAGEM A OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ANTUNES,Engrácia Os Títulos de Crédito, Uma Introdução,Coimbra, Coimbra Editora,2ª edição 2012.

Bibliografia Complementar

QUINTAS, Paula e Helder, Regime Jurídico dos Títulos de Crédito, Compilação Anotada,Coimbra, Almedina, 2008.
MARTINS, Alexandre Soveral, Títulos dec Crédito, Coimbra, Almedina, 2008
CORREIA, A. Ferrer, Lições de Direito Comercial, Títulos de crédito, Coimbra, Edição Policopiada.

Planificação Semanal

1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
Indicações bibliográficas.
Considerações sobre a metodologia de ensino.

2ª Semana
Noção de título de crédito.
Características dos títulos de crédito.
Vertente prática: Exemplos práticos; Primeiro contacto visual com os títulos de crédito físicos e/ou proporcionais em slides.

3ª Semana
As várias tipologias dos títulos de crédito.
A relação cartular e o princípio da tipicidade taxativa (?):
Constituição
Conteúdo
Exercício e circulação
Extinção. A reforma dos títulos de Crédito.
Vertente prática: Resolução de casos práticos sobre letras de câmbio.

4ª Semana
Continuação da matéria anterior.
Vertente prática: Resolução de casos práticos sobre letras de câmbio.

5ª Semana
Conclusão da matéria sobre a reforma dos títulos de crédito.
Vertente prática: Primeiro teste de avaliação.

6ª Semana
Breve alusão à desincorporação dos títulos de crédito.
Vertente prática: Análise jurisprudencial.

7ª Semana
A Letra de câmbio:
Noção
Elementos
Função económica
Vertente prática: Análise jurisprudencial.

8ª Semana
Requisitos.
Menções obrigatórias
A letra em branco.
Vertente prática: Vicissitudes do cheque. Resolução de casos práticos.

9ª Semana
Os negócios jurídicos cambiários:
O saque
O aceite
O endosso
O aval
Vertente prática: Vicissitudes do cheque. Resolução de casos práticos.

10ª Semana
As vicissitudes das relações cambiárias:
O vencimento
O pagamento
O protesto
A intervenção
As acções cambiárias
As excepções cambiárias
A extinção
Vertente prática: Exemplos práticos de outros títulos cambiários.

11ª Semana
O Cheque:
Noção
Requisitos
A questão da natureza executiva dos cheques incompletos e extintos.
As várias posições doutrinárias e jurisprudênciais.
O regime jurídico do cheque.
Vertente prática: Exemplos práticos de outros títulos cambiários.

13ª Semana
A Livrança:
Noção
Requisitos
O regime jurídico da livrança.
Vertente prática: Segundo teste de avaliação.

14ª Semana
Breve abordagem de outros títulos de crédito:
O extracto de factura;
O certificado de depósito;
Conhecimento de depósito e cautela de penhor;
O conhecimento de carga;
A apólice de Seguro.
Vertente prática: Análise jurisprudencial. Balanço do semestre. Discussão de algumas temáticas.

Coerência do programa para com os objetivos

Objetivos que se propõe: Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores dos títulos de crédito em geral os conteúdos programáticos indicados são: (parte I) características e as várias tipologias dos títulos de crédito, a relação cartular e o princípio da tipicidade taxativa, constituição, conteúdo, exercício e circulação, extinção, a reforma dos títulos de crédito e breve alusão à desincorporação dos títulos de crédito; - Resolver os principais problemas que se colocam a propósito da letra de câmbio e livranças os conteúdos programáticos indicados são: (parte II) noção, elementos, função económica, requisitos, os negócios jurídicos cambiários e as vicissitudes das relações cambiárias; -Conhecer os requisitos do cheque, o respetivo regime jurídico e as tendências jurisprudenciais sobre a natureza executiva dos cheques incompletos e extintos os conteúdos programáticos indicados são:(parte III) conhecer os pressupostos dos outros títulos de crédito.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos: - Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores dos títulos de crédito em geral; - Percecionar outros títulos de crédito, nomeadamente o extrato de fatura, o certificado de depósito, o conhecimento de depósito e cautela de penhor, o conhecimento de carga e a apólice de seguro. O método socrático, indutivo e de análise e crítica documental, aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos: - Resolver os principais problemas que se colocam a propósito da letra de Câmbio (respetiva dinâmica); -Conhecer os requisitos do cheque, o respetivo regime jurídico e as tendências jurisprudenciais sobre a natureza executiva dos cheques incompletos e extintos; -Identificar as peculiaridades da livrança versus letra de câmbio e conhecer o respetivo regime jurídico.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
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