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Direito Económico 2017/2018

  • 3 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final da UC o estudante será capaz de: conhecer a noção de Direito, bem como os principais conceitos e estruturas que o enformam; compreender a relação entre o Direito e Economia; explicar a evolução, objeto e fontes do Direito Económico; caracterizar o sistema económico português à luz do quadro constitucional; identificar as principais instituições comunitárias; explicar as diversas liberdades fundamentais em matéria económica e o regime da concorrência ; e referir a forma de intervenção do Estado na Economia, identificando os quadros da administração económico e explicando de que forma é constituída o sector empresarial do Estado e quais os modos de regulação pública da economia.

Pré-Requisitos Recomendados

Não existem

Método de Ensino

O curso é preparado para 15 semanas, com 2 aulas de 90 minutos por semana.
As aulas serão essencialmente teórico-práticas. Uma vez introduzidos os temas e tópicos da matéria, haverá espaço para discussões na turma.
Sempre que se mostre necessário, as aulas serão teóricas, de caráter expositivo, destinam-se a proporcionar aos alunos conhecimentos essenciais sobre a matéria.
Nas aulas que se apresentem essencialmente práticas, os alunos serão ensinados a resolver problemas jurídicos, com a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos, desenvolvendo a sua compreensão dos principais aspetos do regime jurídico relevante.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução ao Direito
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO 1. Relação com os fenómenos económicos e políticos. Papel do direito na organização e regulação da economia 2. As características do Estado moderno - modelo económico e características da ordem jurídica do liberalismo. Características dos institutos jurídicos económicos 3. As transformações ocorridas na Sociedades ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX 4. O direito económico: origem, características, fontes 5. A internacionalização das economias e a da globalização. Referência a vários tipos de organizações
III - O DIREITO ECONÓMICO PORTUGUÊS 1. A constituição económica portuguesa 2. A integração económica e ordem jurídica comunitária 3. A Administração Económica 4. O Estado produtor. A actividade empresarial do Estado.
5. O Estado como regulador. 6. O Estado incentivador 7. A regulação 8. Regulação e concentração 9. Direito da concorrência

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

I Parte

LEITÃO MARQUES, Maria Manuel; RAMOS, Maria Elisabete; PEDROSA,João e FRADE,Catarina, Manual de Introdução Direito - Saber Direito Para Entender o Mercado, Almedina, Coimbra, 2012 - ISBN 9789724049786

MARQUES DA SILVA, Germano, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Universidade Católica, Lisboa, 2015.



II e III Partes

SANTOS, António Carlos, GONÇALVES, Maria Eduarda e LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, Direito Económico, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2014, ISBN 9789724055367

Legislação

- Constituição da República Portuguesa, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01198-5

- Código Civil, 17.ª Edição, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01839-7

- Outra a indicar e disponibilizar pelos docentes

Bibliografia Complementar

JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2006.

MONCADA, Luís S. Cabral de, Direito Económico, Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

Planificação Semanal

1ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
1. Aproximação ao conceito de direito: o fenómeno jurídico; relação entre direito e sociedade. As normas jurídicas: especificidade face a outras regras. Fontes de direito.
Aula teórico-prática introdutória

2.º Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
2. Fontes de direito
3. As normas jurídicas: caracterização, estrutura, tipos. Tutela jurídica.
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes

3.º Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
4. Interpretação e integração do direito.
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes

4ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
5. Aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço.
6. A produção normativa na ordem jurídica portuguesa
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes..

5ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
Conclusão
Aula teórico-prática, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

6ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
1. O carácter histórico do direito. Relação com os fenómenos económicos e políticos (a Economia e o Estado). Papel do direito na organização e regulação da economia.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes.

7ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
2. As características do moderno Estado: modelo económico e características da ordem jurídica do liberalismo. Características dos institutos jurídicos e económicos fundamentais. O sistema jurídico e os ramos de direito.
3. As transformações ocorridas na Sociedades ao longo dos séculos XVIII ao XXI.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes.

8ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
4. O direito económico: origem, características, fontes.
5. A internacionalização das economias e a globalização. Referência a vários tipos de organizações internacionais
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

9.ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
Conclusão
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

10ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
1. A constituição económica portuguesa
2. A integração económica regional e ordem jurídica comunitária.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes

11ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
3. A Administração Económica.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

12ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
4. O Estado produtor. A actividade empresarial do Estado.
5. O Estado como regulador. A concertação económica.
6. O Estado incentivador: fomento e planeamento.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

13ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
7. A regulação: do acesso à actividade económica, do sistema financeiro, do consumo, do ambiente, da qualidade, da informação, da publicidade, etc.
8. A organização privada da economia. Intervenção pública e defesa da concorrência.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

14ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
9. Direito da concorrência: normas nacionais e comunitárias.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

15ª Semana
III - O Direito Económico
Conclusão
Questões teórico-práticas
Abordagem de temas especialmente revelantes e revisões
Aula teórico-prática com colocação de questões e ou esclarecimento de dúvidas aos estudantes

Coerência do programa para com os objetivos

O conteúdo programático I concorre para atingir o objetivo de assimilação das noções e estruturas fundamentais de Direito.
O conteúdo programático II permite ao aluno a compreensão da evolução, objeto e fontes do direito económico, e bem assim da relação entre o Direito e Economia.
O conteúdo programático III revela-se apto a transmitir ao aluno as principais caraterísticas do sistema económico português, enquadrado num plano constitucional e comunitário, permitindo ainda que o aluno conheça as diversas liberdades fundamentais em matéria económica, o regime da concorrência, bem como as formas de intervenção do Estado na Economia.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, sendo a componente interativa, assegurada pelo espaço criado nas aulas para a colocação de questões e análise de casos concretos na jurisprudência, indispensável para a melhor e mais rápida aprendizagem dos alunos.
A análise e crítica da legislação, o estudo de casos na jurisprudência e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os alunos serem capazes de conhecer os conceitos e as estruturas essenciais do Direito, e de enquadrar o Direito e a Economia.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e síntese Sim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos Sim
Capacidade crítica e de avaliação Sim
Comunicação oral e escrita Sim
Gestão da informação e da aprendizagem Sim
Relacionamento interpessoal Sim
Resolução de problemas Sim
Trabalho em equipa Sim
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