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Direito do Trabalho 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:

- Definir o âmbito e objecto do Direito do Trabalho e reconhecer as fontes do Direito do Trabalho;
- Distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins;
- Identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho;
- Nomear os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;
- Caracterizar o conteúdo do contrato de trabalho e identificar os contratos de trabalho sujeitos a regime especial;
- Nomear e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho;
- Determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais;
- Identificar as vicissitudes contratuais e caracterizar o incumprimento do contrato;
- Identificar e compreender o regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações

Método de Ensino

As aulas teóricas são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada da referência a jurisprudência. No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões e a análise crítica da matéria lecionada.
As aulas práticas têm como principal objetivo desenvolver, numa perspetiva prática, a matéria teórica lecionada, com recurso à resolução de casos práticos, análise e crítica da legislação, estudo de casos na jurisprudência, assumindo especial preponderância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se, através da resolução de casos práticos, resolver problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I - Noções introdutórias e Fontes do Direito do Trabalho
Capítulo II - O Contrato de Trabalho
Capítulo III - Formação do Contrato de Trabalho
Capítulo IV - Direito e Deveres dos Sujeitos Laborais
Capítulo V - Conteúdo em geral e os conteúdos especiais no Contrato de Trabalho
Capítulo VI - Duração e Organização do Tempo de Trabalho
Capítulo VII - Retribuição e outras prestações patrimoniais
Capítulo VIII - Vicissitudes e não cumprimento do Contrato
Capítulo IX - Cessação do Contrato de Trabalho

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- MARTINEZ, Pedro Romano - Direito do Trabalho. 7.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2015
- RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Tratado de Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais. 5.ª Edição. Coimbra: Almedina, 2014.
- TOMÁS, Tenreiro Sérgio e David Falcão - Lições de Direito do Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2016

Bibliografia Complementar

- AMADO, João Leal - Contrato de Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
- FALCÃO, David e Susana Ferreira dos Santos - Casos Práticos Direito do Trabalho, Coimbra: Almedina, 2014.
- FERNANDES, António Monteiro - Direito do Trabalho. 17.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
- LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito do Trabalho. 3.ª Edição Coimbra: Almedina, 2012
- MARTINEZ, Pedro Romano, Guilherme Machado Dray, Luís Gonçalves da Silva, Joana Vasconcelos, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Código do Trabalho – Anotado, 10ª Edição, Almedina, 2016
- XAVIER, Lobo - Manual de Direito do Trabalho, 2ª Edição Revista e Actualizada. Lisboa: Verbo, 2014
- MEIRA, Deolinda Aparício, Helena Salazar, Margarida Azevedo, Tiago Pimenta Fernandes, António Sarmento Oliveira e André Almeida Martins, Manual de Direito do Trabalho, Porto: Vida Económica, 2017.

Planificação Semanal

Aulas teóricas

1ª Semana
Apresentação
Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular
Indicações bibliográficas
Considerações sobre a metodologia de ensino
Noções introdutórias.
Objeto e âmbito aplicação do Direito do Trabalho.

2ª Semana
A Situação Jurídica laboral - sujeitos, subordinação juridica e retribuição.
Fontes do Direito do Trabalho
Fontes internacionais
Fontes internas
Instrumentos Negociais de Regulamentação Coletiva
Instrumentos Não Negociais de Regulamentação Coletiva
Usos laborais
Hierarquia das fontes

3ª Semana
O Contrato de Trabalho – noção e elementos
Figuras afins do Contrato de Trabalho: Contrato de Prestação de Serviços
Situações equiparadas ao Contrato de Trabalho
Formação do Contrato de Trabalho
Processos de formação
Promessa de Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho por adesão
Obrigação de informação
Pressupostos do Contrato de Trabalho
Capacidade e limitações à celebração do Contrato de Trabalho
Idoneidade do objecto negocial
Invalidade do Contrato

4ª Semana
Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo
Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo
Trabalho temporário

5º Semana
Conteúdos especiais: Pacto de permanência, Pacto de não concorrência e o Pacto de exclusividade
Período Experimental
Direito, Deveres e Garantias dos Sujeitos Laborais
O Direito do Trabalhador à Ocupação Efetiva

6ª Semana
Direitos de Personalidade do Trabalhador
Igualdade e Não Discriminação
Regime Jurídico da Parentalidade
Conteúdo do Contrato de Trabalho
Atividade Contratada, Flexibilidade Funcional e Ius Variandi

7ª Semana
Categoria e Antiguidade
Local de Trabalho
Transferência de Local de trabalho
Resolução do Contrato de Trabalho pelo Trabalhador
Contratos de Trabalho sujeitos a regime especial: Trabalho a Tempo Parcial, Trabalho Intermitente, Comissão de Serviço e Teletrabalho.

8ª Semana
Duração e Organização do Tempo de Trabalho
Período Normal de Trabalho
Adaptabilidade, Banco de Horas e Horário Concentrado
Horário de trabalho
Isenção de Horário
Trabalho Suplementar
Trabalho por Turnos
Trabalho Noturno

9ª Semana
Duração e Organização do Tempo de Trabalho. Continuação
Direito ao Repouso
Descanso Semanal
Feriados, férias e faltas. Retribuição em período de repouso
Retribuição: conceito e notas introdutórias
Parcelas retributivas
Determinação do Valor da Retribuição e Retribuição Mínima Mensal Garantida.
Cumprimento da obrigação de retribuir

10ª Semana
Vicissitudes e não cumprimento do contrato
Transmissão do estabelecimento ou empresa
Suspensão do contrato por facto respeitante ao trabalhador
Suspensão e redução do período normal de trabalho por motivo de crise empresarial.
Licença sem retribuição
Pré-reforma

11ª Semana
Prova escrita

12ª Semana
Não cumprimento do contrato
Efeitos Gerais
Garantias de Créditos do Trabalhador
Prescrição
Cessação do contrato de trabalho
Caducidade
Revogação

13ª Semana
Despedimento Individual – Justa Causa Objetiva e Subjetiva
Poder, Procedimento Disciplinar e Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador (Justa Causa Subjetiva)
a) Acusação
b) Defesa
c) Instrução
d) Decisão
e) Suspensão e Impugnação
Ilicitude do Despedimento
Despedimento com Justa Causa Objetiva
Despedimento Coletivo
Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
Despedimento por Inadaptação
Denúncia e Abandono do Trabalho


Aulas Práticas

1ª Semana
Casos práticos - Fontes do Direito do Trabalho (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

2ª Semana
Casos práticos - Figuras Afins e Equiparadas ao Contrato de Trabalho (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

3ª Semana
Casos práticos - Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

4ª Semana
Casos práticos - Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

5ª Semana
Casos práticos - Invalidade do contrato, conteúdos especiais (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

6ª Semana
Casos práticos - Período experimental e direitos de personalidade (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

7ª Semana
Casos práticos – Ius variandi (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

8ª Semana
Casos práticos – Transferência de local de trabalho (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

9ª Semana
Casos práticos - Duração e Organização do Tempo de Trabalho Tempo de trabalho
Casos práticos - Retribuição e Outras Prestações Patrimoniais.
Análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência.

10º Semana

Casos práticos - Retribuição e Outras Prestações Patrimoniais.
Casos práticos - Cessação do contrato de trabalho. Despedimento com justa causa subjetiva.
Análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência.

11ª Semana
Casos práticos - Cessação do contrato de trabalho. Despedimento com justa causa subjetiva. (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

12ª Semana
Casos práticos – Resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador (análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)

Nota: Por motivos de calendário, só serão lecionadas 13 aulas teóricas e 12 aulas práticas.

A data planeada para o mini-teste pode ser sujeita a alterações.

Coerência do programa para com os objetivos

O aluno será capaz de definir o Direito do Trabalho e a reconhecer as fontes do Direito do Trabalho através do Cap.I. Os conteúdos dos Caps. II a IV vão habilitar o aluno a distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins, identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho e a elencar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho. A caracterização do conteúdo do contrato de trabalho e a identificação dos contratos de trabalho sujeitos a regime especial é conseguida através do Cap. V. Os Caps VI e VII habilitam o aluno a nomear e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho e a determinar a retribuição e outras prestações patrimoniais Através do Cap.VIII os alunos ficarão aptos a identificar as vicissitudes contratuais e a caracterizar o incumprimento do contrato A identificação e compreensão do regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho é conseguida através do Cap. IX.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, sendo a componente interativa, assegurada pelo espaço criado nas aulas para a colocação de questões e análise de casos concretos na jurisprudência, indispensável para a melhor e mais rápida aprendizagem dos alunos. A análise e crítica da legislação, o estudo de casos na jurisprudência e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os alunos serem capazes de definir o âmbito e objecto do Direito do Trabalho e a reconhecer as fontes do Direito do Trabalho; distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins; identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho; nomear os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho; conteúdo do contrato de trabalho e a identificação dos contratos de trabalho sujeitos a regime especial; nomear e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho; determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais; identificar as vicissitudes contratuais e a caracterizar o incumprimento do contrato e a identificar e a compreender o regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho, A conjugação das horas de contacto em sede teórica e prática favorece a aplicação pelos alunos dos conhecimento teóricos a casos concretos, estimulando o indispensável estudo autónomo a realizar pelo aluno.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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