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Direito da União Europeia 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

A UC tem objetivos de conhecimento, compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação.
Ao completar a UC o aluno deve ser capaz de:
1. Descrever o processo de integração europeia;
2. Identificar, definir e relacionar as diferentes instituições e fontes de Direito da União Europeia;
3. Interpretar o conteúdo dos atos jurídicos da UE;
4. Analisar, interpretar e aplicar os princípios fundamentais de articulação entre o ordenamento jurídico comunitário e o direito interno;
5. Avaliar da compatibilidade entre dispositivos comunitários e nacionais.

Pré-Requisitos Recomendados

N/A.

Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objetivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), (eventualmente role play – que consiste na simulação de um papel semelhante ao de uma profissão na área jurídica) e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo). A avaliação de conhecimento será de tipo final, através de uma prova escrita, em que o estudante é solicitado a resolver uma questão prejudicial.

Conteúdos Programáticos

A. A Criação da União Europeia e a sua evolução até hoje – Uma Revisão Histórica
B. O sistema institucional União Europeia
C. Objectivos da União Europeia: Integração Económica & União Política
D. A Natureza Jurídica e os Princípios Constitucionais da União Europeia
E. Fontes do Direito da União Europeia.
F. A eficácia interna do Direito da União Europeia.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
CARAMELO Gomes, José Luís - Lições de Direito da União Europeia. Almedina, 2016
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Tratado de Lisboa. 7.º ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6835-0, ou
MOTA DE CAMPOS, João /MOTA DE CAMPOS, João Luis - Manual de Direito Comunitário, O Sistema Institucional, A Ordem Jurídica, o Ordenamento Económico da União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra, 7.ª edição, 2014

PAIS, Sofia Oliveira. Direito da União Europeia - legislação e jurisprudência fundamentais. Quid Juris, 2.ª ed., 2013. ISBN 978-972-72
CARAMELO Gomes, José Luís - Tratado de Lisboa anotado. Editora Lusíada. 2010.
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007.

http://europa.eu/index_pt.htm
http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/index.htm
http://eur-lex.europa.eu/JURISIndex.do

Bibliografia Complementar

CARAMELO Gomes, José Luís - O Juiz nacional e o Direito Comunitário. Almedina, 2006.
DUARTE, Maria Luísa - União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I, Almedina, 2016 (reimpressão)
DUARTE, Maria Luísa - Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias - II, Coimbra Editora, 2006
LIMA FILHO, Francisco das Chagas - “A ordem jurídica comunitária. Europeia: princípios e fontes”, Revista Jurídica UNIGRAN, vol. 8, no 15, Jan./Jun. 2006, disponível on-line em
http://www.unigran.br/revistas/juridica/ed_anteriores/15/artigos/04.pdf acesso último: 22.06.2011
MACHADO, Jónatas E. M. - Direito da União Europeia, Wolters Kluwer | Coimbra Editora, 2.ª edição, 2014
MARTINS, Ana Maria Guerra - Curso de Direito Constitucional da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2004
MESQUITA, Maria José Rangel de - A União Europeia após o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2010
PAIS, Sofia - Estudos de Direito da União Europeia, Almedina, 4.ª ed., 2017

Planificação Semanal

Semana 1. Aulas TP.
Apresentação da UC, programa, bibliografia e métodos de trabalho e avaliação. Protocolo de análise para o método de caso e técnicas de active learning.

Semana 2. Aulas TP.
1. A Criação da União Europeia e a sua evolução até hoje – Uma Revisão Histórica. Os Tratados. Técnicas de manuseamento e de remissão.

Semana 3. Aulas TP.
2. O sistema institucional União Europeia. Análise dos processos de decisão. Análise de jurisprudência do TJUE - Método de caso.

Semana 4. Aulas TP.
3. Objetivos da União Europeia: Integração Económica & União Política. Análise do Parecer 1/91. Método de caso.

Semana 5. Aulas TP.
4. A Natureza Jurídica da União Europeia. Análise de jurisprudência do TJUE. Método de caso.

Semana 6. Aulas TP.
Mini-teste

Semana 7. Aulas TP.
4. Os Princípios Constitucionais da União Europeia. Análise de jurisprudência – acórdão Da Costa. Método de caso.

Semana 8. Aulas TP.
4. (continuação) Os Princípios Constitucionais da União Europeia. Análise de jurisprudência. Método de caso.

Semana 9. Aulas TP.
5. Fontes do Direito da União Europeia. Análise de jurisprudência do TJUE: princípios constitucionais. Método de caso.

Semana 10. Aulas TP.
5. (Continuação) Fontes de Direito da União Europeia. Análise de jurisprudência do TJUE: princípios constitucionais. Método de caso.

Semana 11. Aulas TP.
6. A eficácia interna do Direito da União Europeia. Análise de jurisprudência: articulação entre o DUE e o Direito Interno. Método de caso.

Semana 12. Aulas TP.
6. A eficácia interna do Direito da União Europeia, continuação. A construção do princípio da efetividade. Análise de jurisprudência do TJUE – Acórdão Simmenthal. Método de caso.

Semana 13. Aulas TP.
O princípio da equivalência. Análise de jurisprudência do TJUE. Método de caso.

Semana 14. Aulas TP.
Manifestações da tutela jurisdicional efetiva. Análise de jurisprudência do TJUE. Método de caso.

Semana 15. Aulas TP.
Mini-Teste

Coerência do programa para com os objetivos

Os conteúdos programáticos da unidade curricular encontram-se idealizados tendo presente o cumprimento coerente, integral e frutífero dos objetivos da unidade curricular. Deste modo, o primeiro objetivo é atingido através do conteúdo programático presente nos pontos A e B, sendo o segundo objetivo atingido através do conteúdo programático presente nos pontos B e E.
De igual modo, o terceiro objetivo é atingido através do conteúdo programático presente no ponto D, sendo que o quarto objetivo é atingido pelo conteúdo programático presente nos pontos D e F. Por fim, o quinto objetivo é atingido através do conteúdo programático presente no ponto F.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os objetivos de conhecimento da UC são cumpridos através do acompanhamento das componentes expositivas e do estudo dos materiais incluídos na bibliografia. A capacidade para relacionar as diferentes instituições e fontes de Direito da União Europeia, bem como interpretar o conteúdo dos atos jurídicos da UE é cumprido através da utilização conjunta do método expositivo, método socrático e método de caso. A capacidade de analise, interpretação e aplicação dos princípios fundamentais de articulação entre o ordenamento jurídico comunitário e o direito interno, bem como de avaliar da compatibilidade entre dispositivos comunitários e nacionais é adquirida através do método de caso, método socrático e active learning.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e síntese  
Capacidade crítica e de avaliação  
Resolução de problemas  
Trabalho em equipa Sim
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