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Introdução ao Direito 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará habilitado a:
a) Definir a ideia geral de Direito e descrever a ordem jurídica;
b) Identificar as diversas classes de normas jurídicas;
c) Classificar e qualificar os direitos subjetivos;
d) Caracterizar o modo de atuação da proteção coativa dentro do sistema jurídico;
e) Valorar as fontes do direito;
f) - Manusear a técnica jurídica como peça estruturante da hermenêutica jurídica.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável a uma unidade curricular do 1.º ano.

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas não se dispensa a aula expositiva, acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne à metodologia adoptada nas aulas práticas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e apontando soluções jurídicas para os problemas/ hipóteses criadas, Nas aulas práticas, promove-se ainda um contato próximo com a realidade de trabalho, através da apresentação e estudo de casos concretos, incentivando-se um maior aprofundamento da matéria e direcionando o aluno para uma pesquisa mais ampla, o que implicará um estudo autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

I - Ideia geral de Direito
1 - A Ordem Social. As instituições
2 - A Ordem Jurídica como Ordem Normativa
II - A Ordem Jurídica
1 - O direito objectivo e os direitos subjectivos
2 - O Direito e o Estado
3 - O Direito, a Justiça e a Segurança
III - Estrutura do Direito - A Normatividade Jurídica
1 - A Norma Jurídica: noção e estrutura, classificações
2 - A Sanção
3 - A Tutela do Direito e garantia dos direitos subjectivos
IV - Fontes do Direito
1 - Noção de Fontes do Direito
2 - Enumeração e classificação das Fontes do Direito
3 - Os Ramos do Direito - Os critérios para a distinção
4 - A codificação
V - A Técnica Jurídica
1 - A Aplicação das Leis no Tempo e no Espaço
1.1 – A definição do problema
1.2 - A solução do problema
1.3 - As leis sobre prazos
1.4 - As leis interpretativas
2 - A aplicação da lei no espaço (referência)
3 - A Interpretação da Lei
4 - A Integração de lacunas: As formas de integração de lacunas.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MACHADO, J. BAPTISTA MACHADO – Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, last reprint, Almedina, Coimbra, última edição

JUSTO, A. SANTOS – Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, última edição (de preferência)

Bibliografia Complementar

AMARAL, DIOGO FREITAS DO – Manual de Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2004

ÁNGEL LATORRE, Introdução ao Direito, reimpressão, Coimbra, Almedina

MACHADO, J. BAPTISTA - "Iniciação ao mundo do direito", Obra Dispersa, Vol. II, Scientia Ivridica, Braga, 1993, pp.
475 a 545.

SOUSA, MARCELO REBELO DE E SOFIA GALVÃO – Introdução ao Estudo do Direito, 5ª Edição, Lex, Lisboa, 2000

Planificação Semanal

Aulas Teóricas

1
Apresentação. As características e relevância da disciplina.
Indicação bibliográfica e metodologia adoptadas nas aulas da unidade curricular.
O regime de avaliação.
2
A Ordem Social. As instituições.
A Ordem Jurídica como Ordem Normativa.
O direito objectivo e os direitos subjectivos: noções.
Direitos subjectivos em sentido estrito e direitos potestativos.
3
O Direito, a Justiça e a Segurança.
Relações entre a Justiça e a Segurança.
A Certeza Jurídica.
4
O Direito e o Estado.
Relações entre o Direito e o Estado.
A pretensa estatalidade do Direito.
5
As Normas Jurídicas: noção e estrutura.
A subsunção e o silogismo judiciário.
6
Características das normas jurídicas.
Tipologia das normas jurídicas:
Normas imperativas e normas dispositivas.
Normas universais, normas regionais e normas locais.
Normas gerais, normas excepcionais e normas especiais.
Leges plus quam perfectae; leges perfectae; leges minus quam perfectae e leges imperfectae
Os princípios da legalidade e oportunidade
7
A sanção: o conceito.
Tipologia das sanções: reconstitutivas, compensatórias, punitivas, preventivas, compulsórias.
Inexistência jurídica, invalidade jurídica (nulidade e anulabilidade) e ineficácia jurídica (em sentido estrito) versus ineficácia em sentido amplo.
8
A Tutela do Direito e a garantia dos direitos subjectivos.
Alusão ao conceito de coercibilidade (ou coacção).
A Tutela Pública: a Tutela Judiciária e a Tutela Administrativa.
A Tutela Privada: noção e modalidades.
9
Noção de Fontes do Direito.
Enumeração e classificação das Fontes do Direito.
O conceito de lei.
Tipologia dos actos normativos.
Hierarquia dos actos normativos.
Publicidade e começo da vigência da lei.
10
Cessação da vigência da Lei: caducidade e revogação. Alusão ao conceito de repristinação.
O Costume
A Jurisprudência.
A Doutrina.
A referência do Código Civil à equidade (remissão).
11
A Aplicação das leis no tempo.
A definição do problema.
A solução do problema.
As disposições transitórias.
12
O critério geral - O princípio da não retroactividade.
Caracterização dos vários graus de retroactividade.
A solução do artigo 12º do Código Civil.
As leis sobre prazos.
As leis interpretativas.
13
A Interpretação da Lei: noção e necessidade.
Modalidades.
A Teoria tradicional da interpretação da lei
O objecto (ou o fim) da interpretação: a corrente objectivista, a corrente subjectivista e a Teoria da Síntese ou Mista.
Os elementos da interpretação.
O elemento gramatical.
Os elementos lógicos: o elemento histórico, o elemento sistemático e o elemento racional ou teleológico.
Os resultados da interpretação: a interpretação declarativa, interpretação restritiva, a interpretação extensiva, a
interpretação revogatória ou ab-rogante e a interpretação enunciativa.
14
A integração de lacunas.
Conceito de lacuna.
As modalidades de lacunas.
Distinção entre interpretação extensiva e integração de lacunas.
As formas de integração de lacunas.
A analogia (analogia legis).
A criação de uma norma ad hoc (analogia iuris).
15
Revisões da matéria leccionada.


Aulas Práticas

Aula 1

Apresentação . Considerações Gerais.

Aula 2

Análise de disposições legais. Desenho da norma.

Aula 3

Análise de disposições legais. Desenho da norma.

Aula 4
Resolução de casos práticos.

Aula 5
Resolução de casos práticos.

Aula 6
Resolução de casos práticos.

Aula 7
Mini-Teste

Aula 8
Resolução de casos práticos.

Aula 9
Resolução de casos práticos.

Aula 10
Resolução de casos práticos.

Aula 11
Resolução de casos práticos.

Aula 12
Resolução de casos práticos.

Aula 13
Resolução de casos práticos.

Aula 14
Resolução de casos práticos.

Aula 15
Mini-Teste

Coerência do programa para com os objetivos

Após a conclusão pelo estudante da UC procura-se que o aluno possua uma conhecimento sólido dos conceitos jurídicos
basilares que lhe permita a melhor aprendizagem das restantes UC’s que compõe os ciclo de estudos e que seja capaz de
enquadrar e resolver as situações práticas com que se deparará no exercício da atividade profissional. Desta forma, o aluno estará apto a responder aos objetivos que se propõem na supra mencionada alínea a) após estudo do capítulo I do programa da unidade curricular, itens 1 e 2.Pretende-se ainda que atinja o objetivo acima mencionado nas alíneas b) com o estudo do item 3 do Capítulo I. O objetivo da aprendizagem identificado na alínea c, estará alcançado com o estudo do ponto 1 do capítulo II do programa.Já os objetivos constantes das alíneas d) e e), atingir-se-ão após terem sido lecionados, respectivamente, os capítulos II e IV do programa curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversos temas do programa. Assim, para alcançar os objectivos mencionados nas alíneas a) a e) utilizar-se-á o método expositivo e socrático. Já para alcançar o objetivo mencionado na alínea f), dar-se-á preferência ao método indutivo.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSim 
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSim 
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de decisãoSim 
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedorSim 
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSim 
Preocupação com a qualidadeSim 
Relacionamento interpessoalSim 
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSim 
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