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Filosofia do Direito 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1.Definir e problematizar o estatuto epistemológico da Filosofia do Direito como disciplina meta-teórica, reflexiva e heurística;
2.Saber relacionar Filosofia e Direito, como aliança metodológica para a inquirição dos fundamentos dos sistemas legal, ético, axiológico, social e político;
3.Compreender e analisar, histórica e filosoficamente, a constituição do naturalismo e do positivismo jurídico e seu declínio com a crise contemporânea dos “fundamentos”;
4.Conhecer as posições filosóficas configuradoras da ordem ético-jurídica e sócio-política contemporânea, com especial ênfase para as matrizes de índole hobbesiana, rousseauista, kantiana e hegeliana e seus modos contrastivos de concatenar e distinguir Ciência, Ética, Direito e Política;
5.Desenvolver as competências de prática filosófica aplicada ao Direito como modalidade cognitiva e existencial do jurista-cidadão crítico, capaz de construir e justificar a sua posição original entre o absolutismo e o relativismo niilista.

Pré-Requisitos Recomendados

Seria recomendável o domínio de conhecimentos fundamentais em Teoria e Metodologia do Direito bem como em História da Filosofia.

Método de Ensino

As metodologias de ensino incluem, de forma primacial, a construção interativa e permanente da aprendizagem através de trabalhos individuais e grupais de pesquisa, com exercícios regulares de escrita e discussão filosófica nas aulas. Os trabalhos de pesquisa são devidamente enquadrados nas aulas expositivas consagradas à elucidação de conteúdos histórico-sistemáticos.

Conteúdos Programáticos

1.Filosofia do Direito: objeto e método
2.Relações e distinções: Direito, Ética, Ciências sóciopolíticas e Filosofia
3.Essência do "Direito Justo"
3.1.Naturalismo e positivismo jurídico
a.Platão e Aristóteles
b.Pensamento medieval
c.Jusnaturalismo moderno
3.2.Kant e Hegel: Razão Prática e objetivação do Espírito
3.3.Reconstrução da Justiça em Rawls, Sen, Habermas e Honneth
3.4.(Des)construtivismo e relativismo: A crise dos fundamentos
3.5.Ética e Justiça em Lévinas, Ricoeur e Derrida
4.Epistemologia e Lógica do Direito
4.1.Direito entre Ciência e Arte
4.2.Lógica formal e Hermenêutica Jurídica
5.Validade do Direito
5.1.Dever de obediência
5.2.Direito de resistência
6.Direito, Ética e Política
a.Justiça: igualdade, equidade, bem comum, processo, paz jurídica
b.Liberdade, ação e responsabilidade
c.Direito e Estado
d.Guerra e paz
e.Justiça cosmopolita
f.Amor/empatia e justiça racional
g.Eco-Feminismo e justiça
7.Ordem e Utopia: Vida, Pessoa e Futuro como Bens Absol

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Cohen, G. A. (2008). Rescuing Justice and Equality. Cambridge,MA: Harvard University Press.
Englisch, K. (2008). Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: F. C. Gulbenkian.
Hespanha, A. M. (2009). O Caleidoscópio do Direito: O Direito e a Justiça no Dias e no Mundo de Hoje. Coimbra: Almedina.
Feldman, F. (2016). Distributive justice: Getting what we deserve. New York: Oxford University Press.
Kaufmann, A. (2007). Filosofia do Direito. Lisboa: F.C.Gulbenkian.
Moncada, L. (2006). Filosofia do Direito e do Estado (2 vols.). Coimbra: Coimbra Editora.
Neves, A. C. (2003). O actual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra: Coimbra Editora.
Nussbaum, M. (2015).Political emotions: Why love matters for justice. Cambridge, MA: Harvard University Press.
Rawls, J. (2013). Uma teoria da justiça. Lisboa: Presença.
Sen, A. (2012). Ideia de justiça. Coimbra: Almedina.
Sousa, M. T. (2012). Introdução ao Direito. Coimbra: Almedina.

Bibliografia Complementar

Canaris, C.-W. (2002). Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: F. C. Gulbenkian.
Chorão, M. B. (1989). Introdução ao Direito I: O Conceito de Direito. Coimbra: Almedina.
Dworkin, R. (2000). Law’s Empire. Cambridge, MA: Harvard University Press.
Dworkin, R. (2012). Justiça para ouriços. Coimbra: Almedina.
Foucault, M. (2007). Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.
Habermas, J. (2014). Teoria da racionalidade e teoria da linguagem. Coimbra: Almedina.
Hart, H. (2007). O Conceito de Direito. Lisboa: F. C. Gulbenkian.
Kelsen, H. (2009). A justiça e o direito natural. Coimbra: Almedina.
Kelsen, H. (2008). Teoria Pura do Direito. Coimbra: Almedina.
Larenz, K. (1997). Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: F. C. Gulbenkian.
Ricoeur, P. (2010). Amor e justiça. Lisboa: Ed. 70.

Planificação Semanal

1ª semana
Aula Teórica:
Filosofia do Direito: objeto e método
Relações e distinções disciplinares: Direito, Ética, Ciências sócio-políticas e Filosofia
Aula Prática:
Discussão do Cap. 1 de Kaufmann (2007)
2a semana.
Aula teórica:
A essência do "Direito Justo"
Direito natural e positivismo jurídico: A solidez dos fundamentos
a. Platão e Aristóteles
b. A onto-teologia jurídica no Cristianismo medieval
Aula prática:
Leitura e discussão de excertos da "Ética a Nicómaco" (Aristóteles) sobre Justiça e Lei.
3a semana.
Aula teórica:
c. O jusnaturalismo moderno
Aula prática:
Leitura e discussão de passagens seletas de Hobbes e Rousseau sobre o "estado natural", "contrato social" e "estado jurídico-civil".
4a semana
Aula teórica:
Kant e Hegel: Moral, Justiça, Direito e Estado
Aula prática:
Análise e discussão da definição kantiana de "filosofia transcendental" (criticismo) e da definição hegeliana de "dialética" no contexto do "espírito subjetivo-objetivo-absoluto"
5a semana
Aula teórica:
Kant e Hegel: a arquitetónica da Razão Prática e a objetivação dialética do Espírito
Aula prática: Análise de passagens da "Fundamentação Metafísica dos Costumes", "Crítica da Razão Prática"
(Kant) e "Lições de Filosofia do Direito" (Hegel)
6a semana
Aula teórica:
A herança de Kant e Hegel: a reconstrução do Direito e da Justiça em Rawls, Habermas e Honneth
Aula prática:
Leitura e discussão de excertos da "Teoria da Justiça" de Rawls
7a semana
Aula teórica:
Avaliação de conhecimentos (Mini-teste 1)
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
8a semana
Aula teórica:
(Des)construtivismo e relativismo: A crise dos fundamentos
A reconstrução excêntrica: Direito e Justiça em Lévinas e Derrida
Aula prática:
Leitura e discussão de algumas passagens de "Vigiar e punir" (Foucault) e de "Humanismo do outro homem"
(Lévinas)
9a semana
Aula teórica:
Epistemologia do Direito: Estatuto de "Ciência" e de "Arte"
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
10a semana
Aula teórica:
Lógica e Hermenêutica do Direito
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
11a semana
Aula teórica:
Validade do Direito: Dever de obediência e Direito de resistência
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
12a semana
Aula teórica:
Justiça, Política e Liberdade: uma abordagem sistemática
a. Justiça plural: igualdade, equidade, bem comum, paz jurídica
b. Liberdade, ação e responsabilidade
c. Direito e Estado
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
13a semana
Aula teórica:
Avaliação de conhecimento (Mini-teste 2)
Aula prática:
Orientação dos trabalhos de investigação filosófica-jurídica
14a semana
Aula teórica:
d. Guerra e paz
e.Justiça cosmopolita
Ordem jurídica e Utopia: vida, pessoa e futuro como bens Absolutos
Aula prática:
Leitura e discussão da 2a secção da "Fundamentação Metafísica dos Costumes" (Kant) relativa ao "Reino dos
fins"
15a semana
Aula teórica e prática:
Apresentação e discussão de trabalhos de pesquisa

Coerência do programa para com os objetivos

A formulação e sequenciação dos objetivos de aprendizagem obedece a um princípio lógico e hierárquico que se reflete na seleção e organização dos conteúdos programáticos. Com efeito, os dois primeiros capítulos elucidam a identidade epistemológica da disciplina, situando-a no interior de um sistema de relações interdisciplinares (Objs. 1 e 2). Seguidamente, a fim de caracterizar e problematizar a crise contemporânea dos fundamentos de todos os sistemas cognitivos e ideológicos, incluindo, de forma aguda, a legitimação do
sistema jurídico, segue-se o fio histórico de constituição e declínio do jusnaturalismo e do positivismo jurídico,
entre o terceiro e sétimo capítulo (Objs. 3 e 4). Por último, adota-se uma abordagem de cariz mais sistemático, ao invés de histórico, para aplicar a “prática” filosófica ao núcleo temático da Filosofia do Direito, ou seja, à ideia de Justiça e de Liberdade, e para, deste modo, se exercitar a competência heurística e crítica da Filosofia (Obj. 5).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As metodologias de ensino e de avaliação privilegiam o envolvimento do estudante num processo de ensino-aprendizagem que se pretende cognitivamente significativo, autónomo, crítico e criativo, em consonância com os objetivos e os conteúdos da UC. Com este intento, recorre-se a um método
predominantemente indutivo, maiêutico, em que os estudantes constroem as suas trajetórias de aprendizagem através da pesquisa histórico-filosófica, da redação e do debate argumentativo. As atividades de pesquisa, focalizadas nos autores e nos textos matriciais de Filosofia do Direito, destacando-se as figuras de Kant e Hegel, constituem o motor do processo pedagógico, devidamente orientado pelo docente e enquadrado pelas lições teóricas expositivas. O escopo último reside na formação de um jurista-cidadão com capacidade de
problematização e de justificação do seu pensamento legal, ético e sócio-político, no horizonte da racionalidade cosmopolita crítica.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Resolução de problemasSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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