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Processo de Inventário e Efeitos Fiscais 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Esta disciplina, como disciplina de ano final do curso, pretende fazer a simbiose teórico-prática do Direito substantivo e adjetivo relacionado quer com o Direito Processual do Inventário, quer com o Direito Tributário, interligados com os conhecimentos já adquiridos noutras disciplinas e que com esta estão intrinsecamente ligados, designadamente o Direito das Sucessões, da Família e de Direito Fiscal.
No final do semestre o aluno tem que se capaz de:
1 - Identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização inerente ao:
1.1 - Processo de inventário;
1.2 - Efeitos Fiscais do Processo de Inventário;
2 - Saber esquematizar toda a tramitação relativamente ao:
2.1 - Processo de inventário;
2.2 - Efeitos Fiscais do Processo de Inventário.

Pré-Requisitos Recomendados

1. Direito das Sucessões;
2. Direito da Família;
3. Direito Fiscal I.

Método de Ensino

Aulas teórico-práticas - Partindo da premissa de que estamos num disciplina que vai agregar conhecimentos jurídicos já sedimentados noutras disciplinas, integrando-os e consolidando-os agora entre si, e fortalecidos com novos conteúdos jurídicos que os irão agora complementar numa vertente muito específica, as aulas irão decorrer em duas linhas distintas e interrelacionadas:
1 - Primeira parte da aula - Exposição oral da teoria jurídica (normativa, doutrina e jurisprudência);
2 - Segunda parte da aula - Resolução de casos práticos em que se faz a interligação com situações hipotéticas quer apresentadas pelo docente, quer pelos alunos, com o intuito último que haja uma perfeita consolidação da teoria jurídica e, se possível, com uma interligação com processos de partilhas (descaracterizados, evidentemente, dos seus elementos identificadores pessoais).
Pretende-se assim um saber agregado a um saber-fazer.

Conteúdos Programáticos

I–Generalidades
1-Funções do inventário
2-A abertura da sucessão
3-Aceitação da herança
3.1–Simples
3.2-A benefício de inventário
4-Repúdio da herança e suas consequências
II–Inventário
1.Disposições gerais
2.Administração da herança
3.Declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados
4.Relacionamento de bens
5.Conferência de interessados
6.Avaliação de bens e licitações
7.A partilha
8.Emenda e anulação da partilha
9.Partilha adicional e recursos
10.Partilha de bens em alguns casos especiais
III- Aspetos fiscais
1.A Sucessão tributária
1.1Interligação com o processo de inventário
2.Personalidade e capacidade tributária da herança
3.A sujeição das transmissões gratuitas mortis causa a Imposto do Selo
4.A ligação das transmissões mortis causa com outros tributos
4.1Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
4.2Imposto Municipal sobre Imóveis
4.3 Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e Singulares
4.5 Beneficios Fiscais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- SÁ, Domingos Silva Carvalho - Do Inventário 2014 - Descrever, Avaliar e Partir - Editora: Almedina - 7.ª Edição Revista e Atualizada - Ano de 2014;
• João Queiroga Chaves, Heranças e Partilhas - Doações e Testamentos – Ano de 2013, - Lisboa - Editora Quid Juris - 4.ª Edição - ISBN: 9789727246465;
• Hélder Martins Leitão - Do inventário - do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha - Ano de 2009 – Porto - Editora: Almeida & Leitão - 11.ª Edição - ISBN: 9789727491803;
• Carlos Rodrigues, António Oliveira, Nuno Miranda - A tributação do património – Ano de 2008 – Porto – Editora: Vida Económica -2.ª Edição;
• REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - Lei n.º 23/2013, de 05 de Março; Gabinete de Documentação e Direito Comparado – Procuradoria-Geral da República - http://www.gddc.pt/default.

Bibliografia Complementar

• Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio Castanheira - Regime Jurídico do Processo de Inventário – Anotado - Editora: Almedina - Ano: 2013 - ISBN: 9789724053967.
• Carlos Pamplona Corte-Real e José Silva Pereira - Direito da Família – Tópicos para uma reflexão crítica – Ano de 2008 -, A.A.F.D. Lisboa;
• Diogo Leite de Campos - Lições de Direito da Família e das Sucessões – Ano de 1990 - Coimbra – Almedina;
• João António Lopes Cardoso, Augusto Lopes Cardoso - Partilhas Judiciais - Volume I - Ano: 2006 - Coimbra - Almedina;
• João Lopes Cardoso - Partilhas Judiciais - Volume II - Ano: 2008 - Coimbra - Editora: Almedina;
• João Lopes Cardoso - Partilhas Judiciais - Volume III - Ano: 1991 - Coimbra - Editora: Almedina;
• Luís A. Carvalho Fernandes - Lições de Direito das Sucessões – Ano de 2008 - Lisboa – Quid Juris;
• Maria Paula Gouveia Andrade - Prática de Direito das Sucessões - Questões Teóricas e hipóteses resolvidas – Ano de 2008 - Lisboa – Quid Juris;

Planificação Semanal

1.ª SEMANA
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
II. Indicações bibliográficas
III. Considerações sobre a metodologia de ensino

2.ª SEMANA
I - GENERALIDADES:
1 - Funções do inventário;
2 - A abertura da sucessão;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

3.ª SEMANA
3 - Aceitação da herança:
3.1 – Simples;
3.2 - A benefício de inventário;
4 - Repúdio da herança e suas consequências;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

4.ª SEMANA
II – INVENTÁRIO:
1. Disposições gerais
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

5.ª SEMANA
2. Administração da herança;
3. Declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados;
4. Relacionamento de bens;
5. Conferência de interessados;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

6.ª Semana
6. Avaliação de bens e licitações;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

7. ª SEMANA
7. A partilha;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

8.ª SEMANA
8. Emenda e anulação da partilha;
9. Partilha adicional e recursos;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

9.ª SEMANA
10. Partilha de bens em alguns casos especiais;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

10.ª SEMANA
REALIZAÇÃO DO 1º TESTE

11.ª SEMANA
III- ASPETOS FISCAIS:
1. A Sucessão tributária:
1.1 Interligação com o processo de inventário;
1.2 Personalidade e capacidade tributária da herança;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

12.ª SEMANA
2. A sujeição das transmissões gratuitas mortis causa a Imposto do Selo - IS;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

13.ª SEMANA
3. A interligação das transmissões gratuitas mortis causa com outros tributos:
i. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT;
ii. Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI;
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

14.ª SEMANA
iii. Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas – IRC;
iv. Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares – IRS;
v. Benefícios Fiscais
Elaboração de exercícios práticos com a matéria exposta.

15.ª SEMANA
REALIZAÇÃO DO 2º TESTE.

Coerência do programa para com os objetivos

A coesão entre os conteúdos do programa desta Unidade Curricular com os seus objetivos evidencia-se através da seguinte relação:Para os alunos alcancem os objetivos indicados no ponto 1 - Identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização inerente ao item 1.1 - Processo de inventário e ponto 2 - Saber esquematizar toda a tramitação relativamente ao item 2.1 - Processo de inventário, inserimos os conteúdos programáticos constantes dos itens integrados nos pontos I –Generalidades e II–Inventário. Para os alunos alcancem os objetivos indicados no ponto 1 - Identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização inerente ao item 1.2 - Efeitos Fiscais do Processo de Inventário e ponto 2 - Saber esquematizar toda a tramitação relativamente item 2.2 - Efeitos Fiscais do Processo de Inventário, inserimos os conteúdos programáticos constantes dos itens integrados no ponto III- Aspetos fiscais.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de adequação dos métodos de ensino aos objetivos sobressaem pela: 1.Utilização na primeira parte da aula do método de “Exposição oral da teoria jurídica (normativa, doutrina e jurisprudência) ”, o que permite ao discente fique apto no final a Identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização inerente ao “Processo de inventário” e aos “Efeitos Fiscais do Processo de Inventário”; 2.Utilização na Segunda parte da aula da “Resolução de casos práticos” com a interligação de situações hipotéticas quer apresentadas pelo docente, quer pelos alunos, para que haja uma perfeita consolidação da teoria e prática jurídica e, se possível, com uma interligação com processos de partilhas, possibilita que o discente no final tenha adquirido os conhecimentos necessários para saber esquematizar toda a tramitação relativamente ao “Processo de inventário” e aos “Efeitos Fiscais do Processo de Inventário”.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
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