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Procedimento Tributário 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Esta disciplina pretende fazer a simbiose teórico-prática do Direito substantivo e adjetivo Tributário, interligados com os conhecimentos já adquiridos noutras disciplinas e que com esta estão intrinsecamente ligados, designadamente o Direito Administrativo, o Procedimento Administrativo e exponenciar os conhecimentos jurídicos apreendidos no Direito Fiscal.
Assim, no final do semestre o aluno tem que ser capaz de:
1. Identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização inerente ao:
1.1. Procedimento Tributário;
1.2. Excurso relativamente às dívidas tributárias de terceiros;
1.3. Processo Tributário.
2. Saber esquematizar toda a tramitação relativamente ao:
2.1. Procedimento Tributário;
2.2. Processo Tributário.
3. Selecionar, comparar e escolher a melhor solução jurídica que em cada caso seja aplicável ao “Procedimento Tributário” e ao “Processo Tributário” que possam surgir na vida profissional.

Pré-Requisitos Recomendados

1. Direito Administrativo;
2. Direito Fiscal I;
3. Procedimento Administrativo.

Método de Ensino

Pretende-se agregar os conhecimentos jurídicos já sedimentados com os aqueles agora adquiridos, pelo que as aulas decorrem em duas linhas distintas:
1.Transmissão de conhecimentos com a exposição oral da teoria jurídica suportada em análise crítica com debate de ideias;
2.Aplicação prática dos conhecimentos através da resolução jurídica de studies cases para que haja uma perfeita sedimentação da teoria jurídica com a resolução de casos práticos;
3.Apoio em atendimento para que a aprendizagem e aplicação prática dos conhecimentos teóricos seja acompanhada com o incentivo ao aluno no seu estudo autónomo.
4. Sempre que seja possível, o estudo e a resolução de casos práticos será feita com base em “Procedimentos tributário” e “Processos Tributários” reais mas devidamente descaracterizados dos seus elementos identificadores pessoais.
5. Pretende-se, assim, um saber teórico agregado a um saber-fazer prático, preparando os alunos para a resolução de casos na futura vida profissional.

Conteúdos Programáticos

I - PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO:
1.A organização da administração tributária;
2.Noção de procedimento;
3.Âmbito e forma do procedimento;
4.Os princípios estruturantes do procedimento tributário;
5.Os sujeitos do procedimento tributário;
6.Análise de tipos concretos do procedimento tributário;
6.1.Procedimentos informativos
6.2.Procedimentos de avaliação
6.3.Procedimento do reconhecimento dos benefícios fiscais;
6.4.Procedimento de ilisão de presunções iuris tantum;
6.5.Procedimento de liquidação;
6.6.Procedimento de reclamação graciosa;
6.7.Procedimento de recursos hierárquicos:
6.8.Procedimento de cobrança
6.9.Procedimentos cautelares.
II - EXCURSO:
1.A responsabilidade tributária por dívidas de outrem:
1.1.A responsabilidade tributária solidária;
1.2.A responsabilidade tributária subsidiária
III - PROCESSO TRIBUTÁRIO:
1.O acesso à justiça tributária;
2.Princípios essenciais;
3.Os sujeitos do processo tributário;
4.Meios processuais tributários.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- Manual de Procedimento e Processo Tributário - Rui Duarte Morais - Editora: Almedina - Ano: 2016;
•Lições de Procedimento e Processo Tributário - Joaquim Freitas da Rocha - Editora: Coimbra Editora - Ano: 2014;
•Direito Fiscal - José Casalta Nabais - Editora: Almedina - Ano: 2014;
•Códigos Tributários – 2013 - Autor: BDJUR - Editora: Almedina;
•Gabinete de Documentação e Direito Comparado – Procuradoria-Geral da República - http://www.gddc.pt/default.asp

Bibliografia Complementar

•Lei Geral Tributária - comentada e anotada - Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de Sousa - Editora: Vislis - Ano: 2012;
•Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volumes I, II, III e IV - Anotado e Comentado - Jorge Lopes de Sousa - Editora: Áreas - Ano: 2011;
•Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Mário Aroso Almeida, Alberto Fernandes Cadilha – Editora: Almedina – Ano: 2005;
•Introdução ao Processo Tributário - Serena Cabrito Neto – Editora: Instituto Superior de Gestão – Ano: 2004;
•Da tributação à Revisão dos actos tributários - Carlos Paiva – Editora: Almedina – Ano: 2005;
•O Dever de Cooperação do Contribuinte e o Direito ao Silêncio do Arguido - Liliana da Silva de Sá - Ciência e Técnica Fiscal, nº 414;
•Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário - André Festas da Silva – Editora: Dislivro – Ano: 2008;

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICO/PRÁTICAS
OBS.:
Na planificação de cada aula é apresentada uma parte mais teórica e outra mais prática e assim, dado o tipo de aula, de carácter prático e com objetivo de aplicação e análise dos conteúdos teóricos, os conteúdos mencionados na planificação prática são abordados com recurso às metodologias de ensino previstas para as aulas práticas, designadamente a resolução jurídica de studies cases quer apresentados pelo docente, quer pelos alunos, com o intuito de que haja uma perfeita sedimentação da teoria jurídica apreendida, com a exposição oral, através da resolução de casos práticos.

1.ª SEMANA
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
II. Indicações bibliográficas
III. Considerações sobre a metodologia de ensino
Discussão com os alunos sobre os métodos de ensino nas aulas práticas e a sua relação com as aulas teóricas.


2.ª SEMANA
I - PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO:
1. A organização da administração tributária;
2. Noção de procedimento;
3. Âmbito e forma do procedimento;
I. Elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

3.ª SEMANA
4. Os princípios estruturantes do procedimento tributário;
5. Os sujeitos do procedimento tributário;
II. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

4.ª SEMANA
6. Análise de tipos concretos do procedimento tributário;
6.1. Procedimentos informativos:
6.1.1. Em especial a informação vinculativa;
III. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

5.ª SEMANA
6.2. Procedimentos de avaliação:
6.2.1. Em especial a avaliação prévia;
6.3. Procedimento do reconhecimento dos benefícios fiscais;
IV. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

6.ª SEMANA
6.4. Procedimento de ilisão de presunções iuris tantum;
6.5. Procedimento de liquidação;
V. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

7.ª SEMANA
6.6. Procedimento de reclamação graciosa;
6.7. Procedimento de recursos hierárquicos:
6.7.1. A questão do duplo grau de decisão;
VI. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

8.ª SEMANA
6.8. Procedimento de cobrança:
6.8.1. A cobrança voluntária;
6.8.2. A cobrança coerciva;
VII. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

9.ª SEMANA
6.9. Procedimentos cautelares.
II - EXCURSO:
1. A responsabilidade tributária por dívidas de outrem:
1.1. A responsabilidade tributária solidária;
1.2. A responsabilidade tributária subsidiária.
VIII. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

10.ª SEMANA
REALIZAÇÃO DO 1º TESTE

11.ª SEMANA
III - PROCESSO TRIBUTÁRIO:
1. O acesso à justiça tributária;
2. Princípios essenciais;
3. Os sujeitos do processo tributário;
4. O Tribunal Administrativo e Fiscal;
5. O formalismo processual;
IX. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

12.ª SEMANA
6. Meios processuais tributários:
6.1. A impugnação judicial;
6.2. Ações para reconhecimentos de direitos;
X. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente;

13.ª SEMANA
6.3. Os procedimentos cautelares;
6.4. A intimação para acesso a documentos ou passagem de certidão;
6.5. A intimação para comportamentos;
6.6. O processo de execução fiscal;
6.7. O recurso no processo de execução fiscal;
6.8. O recurso contencioso.
XI. Esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas da aula prática anterior e elaboração de exercícios práticos e study cases sobre a matéria já lecionada teoricamente.

14.ª SEMANA
REALIZAÇÃO DO 2º TESTE.

Coerência do programa para com os objetivos

A coesão entre os conteúdos do programa desta Unidade Curricular com os seus objetivos evidencia-se pela relação que em seguida descrevemos. 1.Com a finalidade de o discente alcançar os objetivos indicados no item “1”, inseriram-se os conteúdos programáticos descritos nos pontos “I ”, “II ” e “III”; 2. Para que o aluno alcance os objetivos indicados no item “2” e consiga selecionar, comparar e escolher a melhor solução jurídica que em cada caso seja aplicável ao “Procedimento Tributário” e ao “Processo Tributário” que possam surgir na vida profissional, inseriram-se os conteúdos programáticos descritos nos pontos “I” e “III”, essencialmente estudas e escalpelizadas nas aulas práticas.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de adequação dos métodos de ensino aos objetivos sobressaem pela: 1.Utilização do método de “Exposição oral da teoria jurídica para transmissão de conhecimentos”, o que vai permitir que o discente fique apto no final a identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização, assim como esquematizar toda a tramitação processual do “Procedimento Tributário” e no “Processo Tributário”; 2.A sedimentação dos conhecimentos adquiridos, concretiza-se com a dissecação prático-jurídica de study case apresentadas pelo docente e pelos alunos, o que possibilita que o discente no final tenha adquirido os conhecimentos necessários para esquematizar toda a tramitação processual relativamente ao “Procedimento Tributário” e ao “Processos Tributário”, assim como a ficar apto a selecionar, comparar e escolher as melhores soluções jurídicas que em cada caso sejam aplicáveis às situações que lhe possam surgir na vida profissional.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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