Como chegar
|
Contactos

Contencioso da União Europeia 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

corpo docente

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
- Descrever os mecanismos de tutela jurisdicional do Direito da União Europeia;
- Identificar, definir, relacionar as diferentes vias de direito disponíveis junto da jurisdição comunitária em sentido amplo, bem como interpretar o conteúdo da jurisprudência do TJUE;
- Interpretar e aplicar os princípios fundamentais de articulação entre o ordenamento jurídico comunitário e o direito interno, bem como avaliar da compatibilidade entre dispositivos comunitários e nacionais;
- Compreender o contributo do case law para a configuração e evolução do sistema jurisdicional da ordem jurídica da União Europeia;
- Aplicar os meios contenciosos da União Europeia em função dos litígios concretos, tendo em conta os sistemas jurídicos nacionais e internacionais.

Pré-Requisitos Recomendados

Unidades curriculares:
Ciência Política
Direito Constitucional
Direito Internacional Público
Direito da União Europeia

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Pelo método socrático com diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula e pelo método de caso, por estudo de decisões judiciais que aplicam um dos meios contenciosos em estudo. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de casos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos. Incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I - A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA E SUAS FONTES DE DIREITO
1. A formação da ordem jurídica comunitária
2. As instituições e suas competências
3. Os tribunais
4. A jurisprudência como fonte de direito
II – O CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA
5. Noção e objecto
6. Bases jurídicas do contencioso
7. A competência do TJUE
8. Os meios contenciosos do TJUE
8.1. O contencioso de interpretação
8.2. O contencioso de fiscalização da legalidade
8.3. O contencioso de plena jurisdição
8.4. A tutela cautelar
8.5. A competência consultiva
III – O PROCESSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
9. O funcionamento das jurisdições
10. A tramitação processual
III – O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA ORDEM INTERNACIONAL
11. A relação com as ordens jurídicas nacionais
12. A adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
13. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
14. O TJUE e o Tribunal da EFTA
15. Outros exemplos

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Bibliografia recomendada
MESQUITA, Maria José Rangel. Introdução ao Contencioso da União Europeia. Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6941-8.

QUADROS, Fausto de, e MARTINS, Ana Maria Guerra. Contencioso da União Europeia. reimpressão da 2.ª ed. Almedina, Lisboa, 2009. ISBN 978-972-40-3084-5.

Legislação:
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Tratado de Lisboa. 6.º ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-6165-8.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007. ISBN 978-972-98887-5-5.

Bibliografia Complementar

Doutrina

CAMPOS, João Mota de; PEREIRA, António Pinto; CAMPOS, João Luiz. O direito processual da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2.ª ed. revista e aumentada, 2014. ISBN 978-972-31-1516-1.
DUARTE, Maria Luísa. Direito do Contencioso da União Europeia. AAFDL, Lisboa, 2017. ISBN 9789726291046.
FERREIRA, Maria da Graça Jerónimo Enes. Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União. Almedina, 2017. ISBN 9789724065076.
LENAERTS, Koen; MASELIS, Ignace, and GUTMAN, Kathleen. Procedural Law of the European Union. Sweet and Maxwell, 2015. ISBN: 9780198707349

Planificação Semanal

1.ª semana
Apresentação da disciplina.
Indicações bibliográficas e metodológicas.
Indicações sobre o sistema de avaliação e funcionamento das aulas.
Noções introdutórias às matérias do contencioso do direito da União Europeia – a terminologia.

2.ª semana
I - A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA E SUAS FONTES DE DIREITO
1. A formação da ordem jurídica comunitária
2. As instituições da União Europeia e suas competências
2. 1. A fusão institucional
2. 2. A natureza das instituições comunitárias
3. Os tribunais da União Europeia
3.1. O Tribunal de Justiça da União Europeia
3.1.1. O Tribunal de Justiça
3.1.2. O Tribunal Geral
3.1.3. O extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia

3.ª semana
3.1.4. Outras câmaras jurisdicionais
3.1.5. Repartição de competências entre os Tribunais da União Europeia
3.2. O Tribunal de Contas
3.3. Os tribunais nacionais dos Estados membro
4. A jurisprudência como fonte de direito da União Europeia

4.ª semana
II – O CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA
5. Noção e objecto
6. Bases jurídicas do contencioso
7. A competência ratione materiae do TJUE e os domínios materiais englobados na sua jurisdição
7.1. Os limites da jurisdição
7.2. A competência no domínio da Política Externa e de Segurança Comum
7.3. A competência no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
7.4. As cooperações reforçadas
7.5. Os direitos fundamentais

5.ª semana
8. Os meios contenciosos do Tribunal de Justiça da União Europeia
8.1. O contencioso de interpretação (artigo 267.º TFUE)

6.ª semana
8.2. O contencioso de fiscalização da legalidade
8.2.1. O recurso de anulação (artigos 263.º e 264.º TFUE)

7.ª semana
8.2.2. O recurso por omissão (artigo 265.º TFUE)
8.2.3. A excepção de ilegalidade (artigo 277.º TFUE)

8.ª semana
8.3. O contencioso de plena jurisdição
8.3.1. A acção por incumprimento (artigos 258.º, 259.º e 260.º TFUE)

9.ª semana
8.3.2. A acção por responsabilidade da União
8.3.3. As acções de indemnização (artigos 268.º e 340.º TFUE)

10.ª semana
8.3.4. A impugnação de sanções pecuniárias impostas pela União (artigo 261.º TFUE)
8.3.5. Os recursos de funcionários e agentes contra a União (artigo 270.º TFUE)

11.ª semana
8.3.6. As acções instauradas em virtude de uma cláusula compromissória (artigo 272.º TFUE)
8.4. A tutela cautelar
8.5. A competência consultiva do TJUE

12.ª semana
III – O PROCESSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
9. O funcionamento das jurisdições comunitárias
10. A tramitação processual
10.1. As fases do processo

13.ª semana
10.2. Os recursos
10.3. O apoio judiciário
10.4. As línguas do processo

14.ª semana
III – O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) NA ORDEM INTERNACIONAL
11. A relação com as ordens jurídicas nacionais dos Estados Membros
12. A adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

15.ª semana
13. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
14. O TJUE e o Tribunal da EFTA
15. Outros exemplos

Coerência do programa para com os objetivos

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Pelo método socrático com diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula e pelo método de caso, por estudo de decisões judiciais que aplicam um dos meios contenciosos em estudo. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de casos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e o estudo autónomo.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Em todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se como ponto de partida o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. A UC tem objetivos de conhecimento, compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação. Acrescente-se ainda que para descrever A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA E SUAS FONTES DE DIREITO as aulas expositivas são adequadas à realização do primeiro objectivo cognitivo desta UC. Para distinguir O CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA e recorre-se à análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos e à resolução jurídica de problemas com o interpretar do conteúdo da jurisprudência do TJUE. Para nomear, caracterizar e operacionalizar O PROCESSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA e O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) NA ORDEM INTERNACIONAL utiliza-se a metodologia de estudo de caso avaliando da compatibilidade entre dispositivos comunitários e nacionais. Por todos, o método socrático estimula a construção de um novo conhecimento, por meio da desconstrução do conhecimento inicial do aluno e estimula a participação activa do estudante no processo de aprendizagem, desenvolvendo competências críticas e de análise em consonância com os objectivos da disciplina.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.