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Direito Sindical e do Trabalho 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o aluno seja capaz de:

- Explicar as dimensões coletivas do Direito do Trabalho
- Identificar e avaliar as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores
- Compreender e avaliar o regime das associações de empregadores e de outros grupos laborais
- Compreender as noções, princípios e tendências dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho
- Explicar o processo de negociação
- Conhecer e classificar as noções e modalidades do conflito coletivo de trabalho
- Avaliar as recentes alterações introduzidas ao Código do Trabalho
- Estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Sindical e do Trabalho, com recurso à doutrina e à jurisprudência

Turma A - O programa encerra uma análise de Direito Comparado entre a lei Brasileira e Portuguesa

Pré-Requisitos Recomendados

Direito do Trabalho

Método de Ensino

Considerando os objetivos e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no âmbito do qual os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva dos conteúdos programáticos, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas jurídicos concretos, promovendo um debate de ideias em que a participação dos mestrandos assume relevância.
A outra parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre os temas que escolherem, previamente discutidos com a docente, com a duração aproximada de 20 minutos. O mestrando deve distribuir um Sumário na semana anterior à exposição. Esta será seguida de uma discussão sobre o tema.
Ao longo da UC, o mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo, com apoio tutorial.

Conteúdos Programáticos

I – Aspetos gerais
II – Associações sindicais
III – Comissões de trabalhadores
IV – Conselhos de empresa europeus; conselhos de trabalhadores; representantes dos trabalhadores para a saúde e segurança
V – Associações de empregadores
VI – Outros grupos laborais
VII – Aspetos gerais da regulamentação coletiva do trabalho
VIII – Evolução histórica da negociação coletiva
IX – Convenção coletiva de trabalho – Formação da convenção coletiva: negociação coletiva
X – Convenção coletiva de trabalho – Conteúdo e âmbito pessoal
XI – Convenção coletiva de trabalho – Âmbito temporal
XII – Convenção coletiva de trabalho – Natureza jurídica e regimes especiais
XIII – Acordo de adesão e deliberação de arbitragem voluntária
XIV – PE e PCT
XV – Deliberação de arbitragem obrigatória e necessária
XVI – Aspetos gerais dos conflitos coletivos de trabalho
XVII – Greve
XVIII – Lock-out
XIX - Recentes alterações ao CT

Turma A - Análise de Direito Comparado entre a lei portuguesa e brasile

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- ARRUDA, Kátia Magalhães. Costa, Walmir Oliveira. Direitos Coletivos do Trabalho na Visão do TST. São Paulo: LTr, 2011.
- DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho, 7ª ed. São Paulo: LTr, 2017.
- FILHO, José Claudio Monteiro. Direito Sindical. 6ª ed. Saõ Paulo: LTr, 2017.
- FERNANDES, António Monteiro – Direito do Trabalho. 17.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
- RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Tratado de Direito do Trabalho, Parte III - Situações Laborais Colectivas.2ª Ed Coimbra:Almedina, 2015.
MARTINEZ, Pedro Romano – Direito do Trabalho. 8.ª Ed. Coimbra:Almedina, 2017.
- XAVIER, Lobo - Manual de Direito do Trabalho, 2ª Edição Revista e Actualizada. Lisboa: Verbo, 2014.

- Base de dados do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (jurisprudência) - www.dgsi.pt

Bibliografia Complementar

- AMADO, João Leal - Contrato de Trabalho. 4.ª Edição. Coimbra:Coimbra Editora, 2014.
- GOMES, Júlio Manuel Vieira - Novos Estudos de Direito do Trabalho. Coimbra:Coimbra Editora, 2010.
- LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Direito do Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
-MOREIRA, Adalberto Cardoso. As Normas e os Fatos: Desenho e Efetividade das Instituições de Regulação de Mercado de Trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
-NICOLADELLI, Sandro Lunard. Elementos de Direito Sindical brasileiro e internacional: diálogos, (in) conclusões e estratégias possíveis. São Paulo: LTr, 2017.
-NICOLADELLI, Sandro Lunard. Passos, André Franco. Friedrich, Tatyana Scheila. O Direito Coletivo, a Liberdade Sindical e as Normas Internacionais. São Paulo: LTr, 2013.
-TOMÁS, Tenreiro Sérgio e David Falcão - Lições de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2014.

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS

PLANIFICAÇÃO SEMANAL

1ª Semana

Apresentação
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular
Indicações bibliográficas
Considerações sobre a metodologia de ensino
Associações sindicais
A história e as perspectivas actuais do sindicalismo
Conceito de sindicato no Direito Brasileiro e Português
Enquadramento constitucional das associações sindicais no sistema jurídico português e princípio da liberdade sindical
Delimitação e tipologia das associações sindicais
Constituição, organização e funcionamento das associações sindicais
Direitos das associações sindicais
Exercício da actividade
Relações da associação sindical com os associados
Distinção entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços.
Medidas de combate à utilização indevida de recibos verdes.

2º Semana

Comissões de trabalhadores
O enquadramento constitucional das comissões de trabalhadores
Delimitação e tipologia, constituição e organização das comissões
Direitos das comissões de trabalhadores
Actuação da comissão de trabalhadores na empresa
Conselhos de empresa europeus; conselhos de trabalhadores; Representantes dos trabalhadores para a saúde e segurança
Conteúdo do Contrato de Trabalho
Transmissão do estabelecimento ou empresa

3ª Semana

Associações de empregadores
Noções Gerais
Liberdade de Associação
Constituição, organização e funcionamento das associações
Atribuições: Laborais e Extralaborais
Extinção
Outros grupos laborais
Contratos de Trabalho sujeitos a regime especial

4ª Semana

Delimitação geral e tipologia dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho
Instrumentos autónomos e heterónimos; instrumentos nacionais e da União Europeia
Instrumentos negociais de regulamentação coletiva
Aspetos gerais da regulamentação coletiva do trabalho
Evolução histórica e tendências atuais da negociação coletiva
Convenção coletiva de trabalho – Formação da convenção coletiva: negociação coletiva
Contratos de Trabalho sujeitos a regime especial

5ª Semana

Convenção coletiva de trabalho – Conteúdo e âmbito pessoal
Convenção coletiva de trabalho – Âmbito temporal
Convenção coletiva de trabalho – Natureza jurídica e regimes especiais
Duração e Organização do Tempo de Trabalho

6ª Semana

Acordo de adesão e deliberação de arbitragem voluntária
Instrumentos não negociais de regulamentação coletiva de trabalho
Portaria de extensão e Portaria de condições de trabalho
Deliberação de arbitragem obrigatória e necessária
Retribuição

7ª Semana

Conflitos coletivos de trabalho
Formas de Composição dos conflitos colectivos de trabalho
Negociação
Conciliação
Mediação
Arbitragem
Decisão Judicial
Resolução governamental
Cessação do contrato de trabalho

8ª Semana

Greve
Delimitação
Enquadramento jurídico
Processamento da greve
Adesão à greve e efeitos no contrato de trabalho
Limites convencionais do direito de greve
Ilicitude da greve
Natureza jurídica do direito de greve
Greve – Serviços mínimos
Situações especiais: a greve dos trabalhadores públicos em geral e em certas categorias especiais
Lock-out

Turma A - O programa encerra uma análise de Direito Comparado entre a lei Brasileira e Portuguesa

Coerência do programa para com os objetivos

A explicação das dimensões coletivas do Direito do Trabalho atinge-se através do Capitulo I do programa. Identificam-se e avaliam-se as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores através dos Capítulos II a IV. A compreensão e avaliação do regime das associações de empregadores e de outros grupos decorre do Capítulo V. A compreensão das noções, princípios e tendências dos IRCT é conseguida através dos Capítulos VII a VIII e X a XV. A explicação do processo de negociação será conseguida através da análise do Capitulo IX. O conhecimento e classificação das noções e modalidades do conflito coletivo de trabalho são obtidos através dos Capítulos XVI a XVIII. A avaliação das recentes alterações introduzidas ao CT será conseguida através do Capitulo XIX. Após o estudo de todos os Capítulos que integram a UC, o mestrando ficará apto a estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Sindical e do Trabalho, com recurso à doutrina e à jurisprudência.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular. A análise crítica da legislação, o estudo de casos e a resolução de casos práticos cria as condições necessárias para os mestrandos, identificando as questões mais pertinentes, serem capazes de interpretarem e resolverem as questões da vida prática que rodeiam as relações colectivas de trabalho. A exposição oral de um tema pelos mestrandos favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise crítica entre os mestrandos. O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a elaboração da dissertação escrita.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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